GOVERNADORA YEDA CRUSIUS VAI AUMENTAR IMPOSTOS NO RIO GRANDE DO SUL

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), apresenta nesta quarta-feira à Assembléia Legislativa um conjunto de medidas, contendo aumento de impostos, com o objetivo de equilibrar as finanças estaduais do Estado, conforme ele. Na lista constam aumento de impostos sobre combustíveis, energia e telecomunicações (com a alíquota subindo de 25% para 30%), revisão de incentivos fiscais concedidos a empresas, apresentação de emenda para revogar dispositivo constitucional que só permite a venda ou extinção de estatais com a realização de plebiscito, e a criação de uma lei de responsabilidade fiscal estadual, que limita o gastos dos Poderes. Há meses que Yeda Crusius vem trabalhando neste sentido, fazendo uma série de costuras políticas. Uma das principais, conseguir a colaboração de seu vice-governador, Paulo Feijó (DEM), foi tarefa entregue ao presidente da Federal, empresário José Paulo Cairolli. Na manhã desta segunda-feira, Paulo Feijó, depois de meses de ostracismo, foi convidado a comparecer ao Palácio Piratini para conhecer o pacote de medidas que a governadora desenvolveu, junto com o secretariado. Antes da reunião ele teve um café da manhã em separado com a governadora. O certo é que ficou demonstrada a sua disposição em colaborar com o governo, ao contrário do final do ano passado, quando ela não tinha ainda assumido e Paulo Feijó liderou uma rebelião de empresários contra o projeto de aumento de impostos enviado à Assembléia Legislativa pelo governador Germano Rigotto (PMDB), a pedido de Yeda Crusius. Agora, a governadora também já sinalizou a Paulo Feijó que pode haver harmonia entre os dois, tanto que avisou a seu vice que ela terá duas viagens internacionais, aos Estados Unidos e Holanda, e que ele precisará assumir o governo. Assim, desta vez, a governadora Yeda Crusius não terá maiores dificuldades para aprovar o pacote de medidas que enviará à Assembléia Legislativa. Ela tratou de obter a simpatia de lideranças empresariais acenando com propostas como o enxugamento da máquina pública e a implantação da rígida lei de responsabilidade fiscal estadual, impondo limites para os gastos dos três Poderes. Yeda Crusius demonstrou a todos os segmentos (deputados estaduais estiveram reunidos com o chefe da Casa Civil, deputado estadual Luiz Fernando Zacchia, do PMDB) que não existe outra saída para derrubar o déficit de 1 bilhão e 300 milhões de reais senão com aumento de impostos. Disse a todo mundo que está diante do dilema de não pagar o 13º salário para o funcionalismo este ano. Com o aumento dos impostos ela ficará em condições de eliminar o déficit financeiro do governo gaúcho em cerca de um ano e meio, porque só o aumento das alíquotas dos impostos sobre energia, combustíveis e telefonia pode lhe render 900 milhõe de reais em um ano. O projeto de Yeda Crusius prevê também um aumento linear da alíquota básica do ICMS de 17% para 18%. Mas, ao mesmo tempo, ela promete desonerar uma série de outros setores e produtos que têm menor peso na arrecadação do Estado. O primeiro contato do secretariado da governadora Yeda Crusius com o pacote de combate ao déficit fiscal ocorreu a partir das 11 horas, em uma sala apertada na Ala Residencial do Palácio Piratini. O secretário da Fazenda, Aod Cunha Moraes Junior, explicou detalhadamente cada parte do projeto, inclusive o programa Cidadão Contribuinte, que pretende ressarcir 20% do ICMS pago. Yeda Crusius já havia apresentado o pacote fiscal no final de semana ao presidente da Fiergs, Paulo Tigre, e da Federasul, Paulo Cairoli. Nesta segunda-feira também o apresentou a Carlos Sperotto, da Farsul. Além disso, ela determinou que o secretário da Fazenda, Aod Cunha, se reunisse com o vice-governador Paulo Feijó para aplainar e bater martelo sobre o projeto, o que ocorreu na noite desta segunda-feira. No pacote estão previstas medidas como o corte de 70% dos CCs, a venda de 500 imóveis do Estado (estimativa de geração de receita de R$ 200 milhões) e a redução em mais de R$ 150 milhões dos incentivos fiscais a empresas instaladas no Rio Grande do Sul. Fonte: VideVersus

AUMENTA MIGRAÇÃO ILEGAL DE CUBA PARA OS ESTADOS UNIDOS

Mais de 19.200 cubanos tentaram chegar ilegalmente aos Estados Unidos nos últimos 12 meses, maior número desde o êxodo de 1994, segundo dados divulgados na segunda-feira. O número de cubanos interceptados em alto-mar foi de 2.861 até o dia 30 de setembro, contra 2.810 nos 12 meses anteriores, segundo as estatísticas da Guarda Costeira dos Estados Unidos. Mais de 90% foram repatriados. Mas outros 16.312 conseguiram colocar um pé nos Estados Unidos, o único requisito para ficar. Desses, 4.825 entraram por mar e 11.487 pela fronteira terrestre com o México. Estados Unidos e Cuba são separados por apenas 150 quilômetros de mar do estreito da Flórida.

Fonte: VideVersus

Tribunal não pode impedir subida de agravo, mesmo que incompleto

O Tribunal de Justiça estadual invade a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se julga faltarem peças obrigatórias num agravo de instrumento e, por isso, obsta sua subida à instância superior. O entendimento foi manifestado pela Segunda Seção do STJ, ao apreciar uma reclamação apresentada contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. O relator da reclamação, ministro Fernando Gonçalves, reiterou a posição do STJ em casos como esse, semelhante a julgamentos já realizados na Primeira e na Terceira Seção. De acordo com o relator, é proibido ao Tribunal de origem impedir o seguimento do agravo dirigido ao STJ, mesmo que esteja totalmente convencido da sua fragilidade. Na hipótese, o TJ/PE entendeu que faltavam ao agravo peças obrigatórias. A mesma interpretação é válida quando a instância estadual verifica a ausência de preparo, isto é, das custas processuais (Rcl 957, julgada em 2004), ou ainda quando constata que houve deserção, no caso de o agravo discutir a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita (Rcl 1.036, julgada em 2003). No agravo que agora será processado pelo STJ, os autores pleiteiam a admissão de um recurso especial que pede a reabertura de prazo para apelação, alegando ter sido nula a intimação da sentença.

Imobiliária pode reter valor referente a honorários

Ao repassar valores pagos por locatários inadimplentes em razão da procedência de ação de despejo, a imobiliária administradora do imóvel pode descontar quantia referente a honorários advocatícios e custas processuais. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS, em ação ajuizada por locador de imóvel, que reclamava não ter recebido a integralidade do que lhe era devido.
O autor ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra a imobiliária. Em sentença, foi negado o pedido de danos morais e a empresa foi condenada a pagar o valor requerido por danos materiais, descontados apenas os honorários advocatícios.
Em apelação, a Imobiliária argumentou que arcou com as despesas processuais da ação de despejo, além do IPTU do imóvel referente ao período de julho de 1997 a agosto de 2005. Afirmou ainda ter desembolsado quantia referente a quatro meses de aluguel, que eram devidos pelos locatários. Pleiteou o desconto desses valores e defendeu que, em razão disso, não era devido nada ao autor da ação.
O relator, Desembargador Odone Sanguiné, observou que no contrato de locação consta cláusula prevendo que as custas judiciais e os honorários advocatícios, referentes à ação de despejo, devem ser pagas pelo locatário. O documento foi emitido pela imobiliária e assinado pelo locador e pelo inquilino. Assim, o magistrado entendeu que é lícita a retenção, por parte da empresa, da quantia referente a essas despesas.
O Desembargador entendeu ainda que o desconto das taxas de condomínio que foram pagas pela imobiliária também era lícito. A retenção de valores referentes ao IPTU, porém, não foi autorizada, uma vez que a empresa não comprovou que tenha arcado com tais despesas.
O julgamento ocorreu em 5/9. Acompanharam o voto do relator os Desembargadores Iris Helena Medeiros Nogueira e Tasso Caubi Soares Delabary.
Para ler a íntegra do acórdão, acesse:
Proc. 70020147815 (Mariane Souza de Quadros)

CAMARA CONCLUI VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DA PEC DA CPMF

A Câmara dos Deputados concluiu, às 2h30 desta quinta-feira, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a CPMF e a DRU até 2011, mantendo a aprovação da proposta, que ocorreu no dia 20. Depois de 17 horas de debates, realizados em quatro sessões extraordinárias, e de 14 votações nominais, os deputados federais rejeitaram quatro emendas e seis destaques para votação em separado. A CPMF continua com alíquota de 0,38%, que poderá ser reduzida ou restabelecida por lei, preservando-se os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A desvinculação de receitas também continua no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. Uma das emendas rejeitadas pelo Plenário modificava tanto o artigo sobre a DRU quanto o artigo sobre a CPMF. Os Democratas pediam a exclusão dos tributos de caráter provisório da DRU e proibiam a prorrogação ou renovação da CPMF a partir de 2012. Confira as demais emendas e destaques rejeitados: Sobre a CPMF – 1) Emenda do DEM que proibia a renovação ou prorrogação, a partir de 31 de dezembro de 2011, de tributo criado em caráter provisório; 2) destaque do PSDB que excluía do texto a prorrogação da CPMF; 3) destaque do DEM que excluía do texto a prorrogação da lei de criação da CPMF; 4) destaque do DEM que retirava do texto a possibilidade de o governo restabelecer a alíquota da CPMF em 0,38%, caso viesse a baixá-la por lei; 5) destaque do PSDB que excluía da PEC a manutenção dos 0,2% para a saúde, caso a alíquota fosse diminuída por lei; sobre a DRU – 6) destaque do PPS que excluía da DRU as contribuições sociais; 7) destaque do PSDB que excluía da DRU as contribuições de intervenção no domínio econômico (Cides); 8) emenda do DEM que excluía da DRU os tributos criados em caráter temporário; 9) emenda do DEM que excluía da DRU os tributos criados em caráter provisório. Fonte: VideVersus

Campanha por menos Ladrões no Brasil

SAIBAM A DIFERENÇA ENTRE PEDIR 100 REAIS E DEVER 100 REAIS PELO MESMO TEMPO.Se um correntista tivesse depositado R$ 100,00 (Cem Reais) na poupança em qualquer banco, no dia 1º de julho de 1994 (data de lançamento do real), teria hoje na conta a FANTÁSTICA QUANTIA de R$ 374,00 (Trezentos e Setenta e Quatro Reais).

Se esse mesmo correntista tivesse sacado R$ 100,00 (Cem Reais) no Cheque Especial, na mesma data, teria hoje uma pequena dívida de R$139.259,00 (Cento e Trinta e Nove Mil e Duzentos Cinqüenta e Nove Reais), no mesmo banco. Ou seja: Com R$ 100,00 do Cheque Especial, ele ficaria devendo: 9 Carros Populares, e com o da poupança, conseguiria comprar apenas 3 pneus.Não é à toa que o Bradesco teve quase R$ 2.000.000.000,00 (Dois Bilhões de Reais) de lucro liquido somente no 1º semestre, seguido de perto do Itaú e etc... Dá para comprar um outro banco por semestre!E os juros exorbitantes dos cartões de crédito? VISA cobra 10,40 % ao mês E O CREDICARD cobra 11,40 % ao Mês.Em contrapartida a POUPANÇA oferece 0,62 % ao mês...fora as taxas
O presidente do Brasil mandou você tirar a bunda da cadeira, lembra?Detalhe: O Ministro Mantega deve apresentar a proposta ESTA SEMANA ao Congresso, querendo mais 04 (quatro) anos de prorrogação para a cobrança da CPMF (contribuição PROVISÓRIA sobre movimentação financeira).E mais:
O Congresso Nacional acaba de conceder aumento de salário de 28,5% para eles, o Presidente da República e o Vice-Presidente. Vamos OBEDECER!!!! !!!! VAMOS TIRAR A BUNDA DA CADEIRA!!!!! !!!!!!!!!

SÃO LEOPOLDO - UMA CIDADE RIQUÍSSIMA DE ORÇAMENTO

É interessante como os governos adoram colocar dinheiro público na lata do lixo. Refiro-me ao tão discutido camelódromo de São Leopoldo(RS) que, parece ter caído no esquecimento. Na época da discussão houveram severas transformações nas Ruas João Neves da Fontoura, Bento Gonçalves, dentre outras.
Foram feitas "orelhas" de calçadas contra o fluxo de veículos nas vias.
Naquele momento, liguei para o gabinete do secretário municipal de obras, manifestando minha irresignação contra aquela obra absurda que viria colocar em risco o tráfego e causar mais acidentes na esquina da Bento com a João Neves. Naquela esquina em específico, foi parada a obra. Entretanto entre a Bento e a Independência, na João Neves, continuou o avanço da calçada, causando algum incômodo entre os moradores e tráfego de veículos.
Detalhe: nunca vi nenhum camelô ali na quadra da João Neves, entre a Bento e a Primeiro de Março.

Recentemente, neste mês, a Prefeitura está quebrando toda a obra feita e deixando tudo como era antes da idéia do Camelódromo.

Ora, será que não há outra alternativa e não há outras reformas a serem feitas no centro da cidade? Para que gastar dinheiro público demolindo o que outras gestões deixaram.

Onde está a gestão razoável dos recursos públicos?

Não acredito que a Prefeitura não tenha uma idéia melhor para a utilização de recursos públicos.