SUPREMO DECIDE, MANDATOS SÃO DOS PARTIDOS, MAS DEPUTADOS NÃO SÃO PUNIDOS

Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram na noite dessa quinta-feira que o mandato pertence ao partido e não aos parlamentares. A decisão vale para cargos proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador), mas só quem trocou de partido a partir do dia 27 de março pode perder o mandato. Esta foi a data em que o Tribunal Superior Eleitoral se manifestou sobre a fidelidade partidária, declarando que o mandato é do partido e não do parlamentar. O Tribunal Superior Eleitoral terá que fazer uma nova regulamentação e abrir processos individuais para analisar o caso dos parlamentares que poderão perder os mandatos. Isso, segundo os ministros, garante a ampla defesa aos deputados infiéis. Resumindo, o tribunal deixou ficar tudo como estão, e só mudará para a frente, assim mesmo a meia boca. A cada troca de mandato de um parlamentar, isso dependerá de um infinito processo judicial. Os ministros Carlos Alberto Menezes, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e a presidente do Tribunal, Ellen Gracie, votaram alinhados aos votos dos relatores Celso de Mello e Carmem Lúcia, que analisaram os mandados do PSDB e do Democratas, respectivamente. Eles decidiram que o mandato é do partido, mas a pena de perda do mesmo só pode ser aplicada aos parlamentares que mudaram de legenda a partir de 27 de março. Os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello queriam uma punição mais abrangente para os infiéis. Na avaliação dos dois, os parlamentares que trocaram de partido desde as últimas eleições deviam perder seus mandatos, porque não tinham o direito de trair o eleitor e a legenda. Os ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa preferiram acompanhar o relator do mandado de segurança do PPS, ministro Eros Grau, que rejeitou o pedido da sigla por considerar que não havia amparo constitucional para um julgamento de mérito sobre o assunto (estes são ministros diretamente vinculados ao presidente Lula, que os nomeou; a tese da devolução imediata aos partidos dos mandatos dos parlamentares trânsfugas criaria uma revolução demolidora na chamava base de apoio do governo Lula). A decisão do Supremo foi tomada após a análise de três mandados de segurança - do PSDB, do Democratas e do PPS - que pediam a retirada do mandato dos deputados federais dessas siglas que migraram para outros partidos. Ainda assim, o pouco que foi decidido pelo Supremo poderá ser mudado por qualquer leizinha vagabunda que a base de sustentação do governo Lula resolver votar para aumentar sua margem de segurança de negociatas fisiológicas.

Gratificação de férias para professores estaduais ativos

A questão versa a respeito da gratificação de férias a ser concedida ao magistério público estadual.
As professoras que exercem suas atividades em sala de aula detêm a prerrogativa de gozar um período diferenciado de férias entre 45 e 60 dias. Entretanto, o Estatuto do Magistério Público do Rio Grande do Sul restou alterado no § 3º do art. 96 da Lei 11390/99, que restringiu o alcance da norma ao dispor que “em qualquer caso, a gratificação de férias será calculada sobre trinta dias”. Desta forma, tem sido efetuado o pagamento tão somente sobre um período de 30 dias, e não sobre a totalidade das férias gozadas.
Sendo assim, este dispositivo atenta contra os artigos de nossa Carta Estadual e de nossa Constituição Federal, que garantem férias remuneradas, com um terço ou mais, não havendo, desta maneira, qualquer limitação constitucional quanto ao pagamento das mesmas. Nesse sentido, já se encontra pacificada a jurisprudência no Supremo Tribunal Federal.
A restrição do regulamento estadual apresenta-se em manifesto confronto com a norma constitucional que estabeleceu, de modo amplo, a incidência da gratificação de férias sobre todo o período atribuído ao servidor público.
Portanto, resta assegurado, como obrigatória, aos membros do magistério em atividade em sala de aula, a concessão de férias de no mínimo quarenta e cinco (45) dias podendo chegar até sessenta (60) dias, após um ano de exercício profissional. A todo este período de férias devem incidir o acréscimo de um terço constitucional.
Assim, como a matéria já foi enfrentada pelas Câmaras especializadas do nosso Tribunal de Justiça, restam às professoras que se encaixam neste perfil buscarem seus direitos por meio de ação própria.

Roberta Portella Balestrin, advogada – Fone: (51)9211-8000

CHARGE DO MÍDIA SEM MÁSCARA

"TELEVENDAS"

Ártico registra temperatura recorde de 22 graus em julho

Temperaturas acima dos 20 graus no Ártico em pleno verão e degelo em algumas partes do pólo em setembro. Esta é mais uma prova de que o aquecimento global está afetando rapidamente as calotas polares, diz reportagem publicada nesta quarta-feira (03), pelo britânico The Independent.Segundo o jornal, cientistas da Universidade de Queen de Ontário (Canadá) registraram temperaturas de 22 graus em julho durante uma expedição na Ilha Melvillve. A temperatura média na região, segundo um professor da instituição, Scott Lamoureux, não passa dos cinco graus.A elevação na temperatura é acompanhada por um degelo que também alcançou níveis recordes. "A paisagem se desmontou em pequenas peças diante dos nossos olhos", afirmou Lamoureux. Segundo o professor, durante quase todo o mês de julho as temperaturas ficaram na casa dos 15 graus, algo raríssimo.O jornal francês Le Figaro divulga nesta quarta um estudo do Centro de Neve e Gelo dos Estados Unidos segundo o qual o Ártico já perdeu 25% de sua superfície desde 2005. Os 4,28 milhões de quilômetros quadrados atualmente são 23% menor que há dois anos e 39% inferior à média registrada entre 1979 e 2000, diz o relatório da instituição.Um outro estudo, desta vez do instituto alemão Alfred Wegener, assinala que o aquecimento fez com que algumas calotas do Ártico, cuja espessura chegava a 2 metros, foram reduzidas à metade.A alarmante situação sobre como a mudança climática está afetando o pólo norte se soma às estimativas do pesquisador do Conselho Superior de Investigações Científicas, Carlos Duarte. "No ano passado foram revistas as previsões (de total degelo do Ártico) para 2040, mas se continuarmos nesta tendência observada em 2007, possivelmente o Ártico descongelará em 2020", afirmou. (Estadão Online)

ONGs lançam iniciativa inédita pelo fim do desmatamento na Amazônia

Nove organizações não-governamentais lançaram nesta quarta-feira (03), em Brasília (DF), o Pacto Nacional pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia. A proposta, inédita, é estabelecer um amplo compromisso entre diversos setores do governo e da sociedade brasileira que permita adotar ações urgentes para garantir a conservação da floresta Amazônica. A iniciativa ressalta o papel fundamental da Amazônia na manutenção do equilíbrio climático, conservação da biodiversidade e preservação do modo de vida de milhões de pessoas que dependem da floresta para sobreviver. O Pacto pressupõe o estabelecimento de um regime de metas anuais de redução progressiva da taxa de desmatamento da Amazônia, que seria zerada em 2015. Para isso, as ONGs estimam ser necessários investimentos da ordem de R$ 1 bilhão por ano, vindos de fontes nacionais e internacionais. A proposta prevê a criação de um fundo para gerir os recursos, que se destinará a compensar financeiramente aqueles que promoverem a redução efetiva do desmatamento e também ao pagamento de serviços ambientais prestados pela floresta.Segundo as ONGs, os incentivos econômicos serão voltados para o fortalecimento da governança florestal (monitoramento, controle e fiscalização; promoção do licenciamento rural e ambiental para propriedades rurais; criação e implementação das unidades de conservação e terras indígenas), para otimizar o uso de áreas já desmatadas e compensar financeiramente os atores sociais responsáveis pela manutenção das florestas (povos indígenas, comunidades locais, populações tradicionais, agricultores familiares e produtores rurais).A ministra do Meio Ambiente Marina Silva e os governadores estaduais Eduardo Braga (AM), Blairo Maggi (MT), Waldez Góes (AP), entre outras autoridades, estiveram presentes ao evento.“Isso é apenas o começo, mas é um bom começo, e algo interessante. Estamos construindo um plano nacional com responsabilidades comuns porém diferenciadas”, afirmou a ministra. “É um movimento legítimo, importante para ajudar os governos federal e estaduais e outros setores para cumprir um desejo da sociedade.” Segundo o documento das ONGs, “um dos principais desafios que se coloca é assegurar políticas públicas que incorporem o fim do desmatamento como benefício social, ambiental e econômico. É necessário ir além dos instrumentos de comando e controle, promovendo a revisão e re-orientação dos incentivos financeiros historicamente canalizados para atividades predatórias”. Até 2006, cerca de 17% da floresta Amazônica já haviam sido destruídos. Além de provocar o empobrecimento acelerado da biodiversidade, com impactos diretos no modo de vida de milhões de pessoas que dependem da floresta para sobreviver, o desmatamento é também uma importante fonte de emissão de gases do efeito estufa, que contribui para acelerar o aquecimento global. Os desmatamentos e queimadas, principalmente na Amazônia, tornam o Brasil o 4o maior poluidor mundial do clima.“Estamos presentes para apoiar com firmeza o programa que viabilize o fim do desmatamento na Amazônia, com o desenvolvimento de fundos que possam contribuir de forma importante para o desenvolvimento de atividades que mantenham a floresta em pé”, afirmou o economista Luciano Coutinho, do BNDES. (Greenpeace)

LULA INFORMA A LÍDERES PARTIDÁRIOS QUE SÓ DÁ CARGOS DEPOIS DA VOTAÇÃO DA CPMF

O presidente Lula disse em reunião na noite desta terça-feira, com líderes e presidentes dos partidos da base aliada, que só distribuirá cargos após a aprovação da prorrogação da CPMF até 2011. Nas palavras de Lula, o governo não negociará cargos enquanto os partidos que o apóiam não aprovarem a emenda. "O presidente adotou o lema do dá-cá-toma-lá", disse um dos líderes, ao traduzir o que considerou o "ponto mais importante" do encontro. Lula ouviu durante a reunião uma ponderação do seu líder no Senado Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Com o apoio do senador Valdir Raupp (RO), líder do PMDB, Jucá sugeriu que o presidente receba a bancada de senadores do partido para um jantar. Um pedido que já havia sido formulado por Raupp há quatro meses. Lula recebeu bem a idéia, mas não fixou data para a realização do jantar de “tomação”.

GOVERNADORA YEDA CRUSIUS VAI AUMENTAR IMPOSTOS NO RIO GRANDE DO SUL

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), apresenta nesta quarta-feira à Assembléia Legislativa um conjunto de medidas, contendo aumento de impostos, com o objetivo de equilibrar as finanças estaduais do Estado, conforme ele. Na lista constam aumento de impostos sobre combustíveis, energia e telecomunicações (com a alíquota subindo de 25% para 30%), revisão de incentivos fiscais concedidos a empresas, apresentação de emenda para revogar dispositivo constitucional que só permite a venda ou extinção de estatais com a realização de plebiscito, e a criação de uma lei de responsabilidade fiscal estadual, que limita o gastos dos Poderes. Há meses que Yeda Crusius vem trabalhando neste sentido, fazendo uma série de costuras políticas. Uma das principais, conseguir a colaboração de seu vice-governador, Paulo Feijó (DEM), foi tarefa entregue ao presidente da Federal, empresário José Paulo Cairolli. Na manhã desta segunda-feira, Paulo Feijó, depois de meses de ostracismo, foi convidado a comparecer ao Palácio Piratini para conhecer o pacote de medidas que a governadora desenvolveu, junto com o secretariado. Antes da reunião ele teve um café da manhã em separado com a governadora. O certo é que ficou demonstrada a sua disposição em colaborar com o governo, ao contrário do final do ano passado, quando ela não tinha ainda assumido e Paulo Feijó liderou uma rebelião de empresários contra o projeto de aumento de impostos enviado à Assembléia Legislativa pelo governador Germano Rigotto (PMDB), a pedido de Yeda Crusius. Agora, a governadora também já sinalizou a Paulo Feijó que pode haver harmonia entre os dois, tanto que avisou a seu vice que ela terá duas viagens internacionais, aos Estados Unidos e Holanda, e que ele precisará assumir o governo. Assim, desta vez, a governadora Yeda Crusius não terá maiores dificuldades para aprovar o pacote de medidas que enviará à Assembléia Legislativa. Ela tratou de obter a simpatia de lideranças empresariais acenando com propostas como o enxugamento da máquina pública e a implantação da rígida lei de responsabilidade fiscal estadual, impondo limites para os gastos dos três Poderes. Yeda Crusius demonstrou a todos os segmentos (deputados estaduais estiveram reunidos com o chefe da Casa Civil, deputado estadual Luiz Fernando Zacchia, do PMDB) que não existe outra saída para derrubar o déficit de 1 bilhão e 300 milhões de reais senão com aumento de impostos. Disse a todo mundo que está diante do dilema de não pagar o 13º salário para o funcionalismo este ano. Com o aumento dos impostos ela ficará em condições de eliminar o déficit financeiro do governo gaúcho em cerca de um ano e meio, porque só o aumento das alíquotas dos impostos sobre energia, combustíveis e telefonia pode lhe render 900 milhõe de reais em um ano. O projeto de Yeda Crusius prevê também um aumento linear da alíquota básica do ICMS de 17% para 18%. Mas, ao mesmo tempo, ela promete desonerar uma série de outros setores e produtos que têm menor peso na arrecadação do Estado. O primeiro contato do secretariado da governadora Yeda Crusius com o pacote de combate ao déficit fiscal ocorreu a partir das 11 horas, em uma sala apertada na Ala Residencial do Palácio Piratini. O secretário da Fazenda, Aod Cunha Moraes Junior, explicou detalhadamente cada parte do projeto, inclusive o programa Cidadão Contribuinte, que pretende ressarcir 20% do ICMS pago. Yeda Crusius já havia apresentado o pacote fiscal no final de semana ao presidente da Fiergs, Paulo Tigre, e da Federasul, Paulo Cairoli. Nesta segunda-feira também o apresentou a Carlos Sperotto, da Farsul. Além disso, ela determinou que o secretário da Fazenda, Aod Cunha, se reunisse com o vice-governador Paulo Feijó para aplainar e bater martelo sobre o projeto, o que ocorreu na noite desta segunda-feira. No pacote estão previstas medidas como o corte de 70% dos CCs, a venda de 500 imóveis do Estado (estimativa de geração de receita de R$ 200 milhões) e a redução em mais de R$ 150 milhões dos incentivos fiscais a empresas instaladas no Rio Grande do Sul. Fonte: VideVersus