O HOMEM

Recebi por e-mail e ao ler, percebi a grande verdade do texto, vale a pena ler.

Não há neste artigo uma só colocação que não traga
uma verdade incontestável.

  por Caio Lucas Macedo
 
Advogado-OAB 4536-SPBR

"O homem"!

O
homem que esteve à frente desta nação e não teve coragem,
nem competência, para implantar reforma alguma neste país, pois as
reformas tributárias e trabalhistas nunca saíram do papel, e a
educação, a saúde e a segurança estão piores do que nunca!!!

O
homem que mais teve amigos safados e aliados envolvidos, da
cueca ao pescoço, em corrupção e roubalheira, gastando com os
cartões corporativos e dentro de todos os tipos de esquemas.

O
homem que conseguiu inchar o Estado brasileiro com tantos e
tantos outros funcionários, tão vagabundos quanto ele e ainda assim
fazê-lo funcionar pior do que antes.

O
homem que tem uma mulher medíocre inútil, vulgar e
gastadeira, que usava indevidamente cartão corporativo, ao qual ela
não tinha direito constitucional, que ia de avião presidencial para
São Paulo "fazer escova" no cabelo e retornar a Brasilia.
(Aliás, diga-se de passagem, sem nenhum resultado positivo...)

O
homem que mais viajou inutilmente como uma pessoa inútil
deste país, tão futilmente e às nossas custas.

O
homem que aceitou passivamente todas as ações e humilhações
contra o Brasil e os brasileiros diante da Argentina,
Bolívia, Equador,
Venezuela, Paraguai.

O
homem que, perdulariamente, irresponsávelmente e debochando
da nossa inteligência, perdoou dívidas de países também corruptos,
enviou dinheiro a título de doação para outros, esquecendo-se que
no Brasil também temos miseráveis que precisam de bons hospitais,
de escolas decentes, de um lugar pra viver e que com esse dinheiro
"doado" você poderia, pelo menos, diminuir o caos em que
se encontram a saúde, a educação e a segurança no Brasil...mas,
como ele mesmo costuma se expressar nesta sua maneira tão vulgar..."o povo que se rebente!",

O
homem que, por tudo isso e mais um elenco de coisas imorais
e absurdas, transformou este país num chiqueiro libertino e sem
futuro para quem não está no seu "grande esquema".

O
homem que transformou o Brasil em abrigo de marginais
internacionais cubanos, FARC'anos etc, negando-se, por exemplo, a
extraditar um criminoso vagabundo, para um país democrático que o
julgou condenou democraticamente. Ele representa o que mais nos
envergonha pelo Mundo afora ...!!!

O
homem que transformou corruptos e bandidos do passado em
aliados de primeira linha (Collor, Maluf, Sarney, etc)

Aliás, neste caso, o homem fez inverter uma das mais
importantes Leis da Física que é a Lei da Atração e repulsão;
significa que "força de idêntico sinais se repelem e as de
sinais contrários se atraem".

Ele INVENTOU QUE FORÇAS
DO MESMO SINAL SE ATRAEM por exemplo; ele, SARNEY, COLLOR, RENAN
GENOINO, GUSHIQUEN, ZÉ DIRCEU, LEWANDOVSKI,TOFOLLI, ETC,ETC,ETC...

O
homem que transformou o Brasil num país de parasitas e
vagabundos, com o Bolsa-Família, com as indenizações imorais da
bolsa terrorismo, com o repasse sem limite de recursos ao MST, o
maior latifúndio improdutivo do mundo e abrigo de bandidos e
vagabundos e que manipulam alguns ingênuos e verdadeiros colonos.

Para se justificar a estes novos vagabundos, o homem lhes mostra uma
foto sua, lendo um livro de cabeça para baixo, afirmando ser
desnecessário ESTUDAR e que para se dar bem neste País basta ser
vagabundo, safado e esperto e que OUTROS POUCOS, QUE NÃO SÃO
TAMPOUCOS, CONJUGAM DA SUA CARTILHA, PAGARÃO AS CUSTAS, simples
assim, "FAZER CARIDADE COM O DINHEIRO ALHEIO"...!!!

Observe a esculhambação que o homem criou no sistema de
ensino público no País, dominado por alunos inconsequentes,
atrevidos, drogados e agressivos com os pobres dos PROFESSORES.

É, homem, você é o cara, é o cara-de-pau mais
descarado que o Brasil já conheceu.

O
homem que deveria apanhar na cara de todo brasileiro honesto
e trabalhador. É, homem você é o cara que não tem um
pingo de vergonha na cara, não tem escrúpulos, é "o cara"
mais nocivo que tivemos a infelicidade de vê-lo parido aqui na
terrinha ...

Mas ...como diz o velho ditado popular, NÃO HÁ MAL QUE TANTO
DURE E NEM BEM QUE NUNCA ACABA ...


  

FRASE DO ANO

Ministério Público pede bloqueio de bens de Lula

O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília pediu à justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente Lula da Silva, a quem acusa de improbidade administrativa por ter usado verba pública com claro intento de promoção pessoal. 

 Por: Domingos Grilo Serrinha, Correspondente no Brasil

O bloqueio de bens tem como finalidade garantir a devolução aos cofres públicos de quatro milhões de euros que Lula, segundo o MPF, usou indevidamente.

A acção interposta pelo MPF refere-se ao gasto desses quatro milhões de euros com a impressão e o envio pelo correio de mais de dez milhões de cartas enviadas pela Segurança Social a reformados entre Outubro e Dezembro de 2004, segundo ano do primeiro mandato de Lula.

A missiva avisava os reformados que um convénio estabelecido entre a Segurança Social e o até então desconhecido Banco BMG lhes permitia a partir de então pedirem empréstimos a juros baixos e sem qualquer burocracia àquela instituição bancária, com o desconto das parcelas sendo feito directamente nas reformas.

 Até aí não haveria problema, não fossem dois detalhes, que chamaram a atenção dos promotores. O BMG, único banco privado a ser autorizado na altura a realizar esse tipo de empréstimo, conseguiu a autorização em menos de duas semanas, quando o normal seriam vários meses, e as cartas, simples correspondência informativa, eram assinadas por ninguém menos que o próprio presidente da República, algo nada comum para esse tipo de aviso.

Para o Ministério Público, não há dúvida de que Lula e o então ministro da Segurança Social, Amir Lando, que também assinou as cartas e é igualmente acusado na acção, usaram a correspondência para obterem promoção pessoal e lucro político e que a acção do presidente da República favoreceu a extrema rapidez com que o BMG conseguiu autorização para operar o negócio, desrespeitando as normas do mercado. A 13.ª Vara Federal, em Brasília, a quem a acção foi distribuída, ainda não se pronunciou sobre o pedido do MPF.

Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/internacional/mundo/ministerio-publico-pede-bloqueio-de-bens-de-lula

Pesquisa revela que maioria da população reprova atuação da Polícia e do Judiciário

A população em geral não está satisfeita com a atuação da polícia. Essa é a principal conclusão do relatório do ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas: 63% da população que respondeu à pesquisa afirmou estar um pouco insatisfeita ou muito insatisfeita com a atuação da polícia. Este percentual cresce para 65% entre os mais pobres e, entre os mais ricos, chega a 62%.

“É um dado alarmante, principalmente se considerarmos os últimos acontecimentos envolvendo o assassinato de policiais e diversas pessoas na periferia”, analisa Luciana Gross Cunha, professora da Faculdade de Direito da FGV e coordenadora do ICJBrasil.

Grau de satisfação com a atuação da polícia

 Perfil dos entrevistados que responderam que confiam na Polícia

 O ICJBrasil mensura a confiança da população no Judiciário Brasileiro desde 2009. Entre abril e setembro de 2012, o indicador ficou em 5,5 pontos, numa escala de 0 a 10. Essa pontuação é calculada com base em dois subíndices.  O subíndice de comportamento, que afere se, em determinados casos concretos, o cidadão recorre ao Judiciário para resolver seus conflitos; e o subíndice de percepção, que verifica o sentimento da população em relação ao Judiciário no que se refere à celeridade, honestidade, neutralidade e custos de acesso.

No mesmo período, esses subíndices foram, respectivamente, de8,7 pontos e 4,1 pontos (sempre em uma escala de 0 a 10).

“Os dados do segundo e terceiro trimestre de 2012 seguem a tendência, já identificada nos períodos anteriores, de má avaliação do Judiciário como prestador de serviços públicos”, afirma Luciana.

Para 90% dos entrevistados o Judiciário é moroso, resolvendo os conflitos de forma lenta ou muito lentamente. Além disso, 82% disseram que os custos para acessar o Judiciário são altos ou muito altos e 68% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é difícil ou muito difícil para utilizar.

Outros dois aspectos apontados pelos entrevistados são a falta de honestidade (64% dos entrevistados consideram o Judiciário nada ou pouco honesto) e a parcialidade (61% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é nada ou pouco independente).

O ICJBrasil também procurou saber qual o grau de confiança do brasileiro nas instituições e o resultado é que as Forças Armadas lideram o ranking das instituições que o brasileiro mais confia, com 75% das respostas, seguida pela Igreja Católica (56%), Ministério Público (53%), grandes empresas e imprensa escrita, empatadas com 46% e  Governo Federal com 41%.

Com apenas 39% de respostas positivas, seguem a polícia e o Poder Judiciário, ganhando apenas das emissoras de tevê (35%), vizinhos (30%), Congresso Nacional (19%) e partidos políticos (7%).

Confiança nas Instituições

  

Confiança interpessoal

 

 O ICJBrasil ouviu 3.300 pessoas em oito estados brasileiros, que respondem por 55% da população: Amazonas (pela primeira vez na amostra), Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. 

Fonte: www.espaçovital.com.br 

SEMAE E A FALTA DE ÁGUA

Hoje pela manhã li as notícias das manifestações populares contra a falta de água na cidade. O ministério público já ingressou com ação civil pública que, segundo as notícias, quer fazer a autarquia e o município assegurarem o fornecimento mínimo de água à população em todos os bairros.

Agora pela tarde, corre mais um boato nas redes sociais, o de que o serviço de lixo não está mais ocorrendo em nossa cidade, ou seja, é o verdadeiro caos está se instalando. 

Também não é para menos, com as notícias de pronunciamento na Câmara, dando conta da incompetência para administrar o Semae.

E agora governo atual? Como explicar, que uma administração que se diz capaz de reeleger-se para continuar "fazendo mais", deixa essas coisas acontecerem sem qualquer informação ao público?

Agora pergunto: Como deve estar a cabeça do eleitor que votou na situação, ou seja, no governo que aí está a pelo menos dois mandatos e vê essa desordem generalizada? Sua consciência deve estar muito pesada por acreditar em um modelo desacreditado pela maioria dos munícipes brasileiros.

O resultado desse modelo socialista-petista está aí. 

Será que chegou a hora do famoso pula-fora e deixa a canoa virar? Detalhe: eles estão pulando, e nós cidadãos estamos ficando na canoa afundando. Até rimou.

É possível a administração não dar sequer uma satisfação da origem dos problemas à população? Prazos para solução?

Será que só o Judiciário Leopoldense vai dar à população o que ela espera dos políticos eleitos?

É vergonhosa a situação do município.

A única coisa que posso pensar é ter fé que a próxima adminsitração fará jus ao número de votos que recebeu restabelecendo a ordem em nossa cidade.

Vejamos as cenas dos próximos capítulos desta verdadeira novela capilé...

Inovações do Processo Eletrônico do Trabalho

Recentemente implantou-se em Erechim, comarca em que estou atuando, o PJE – processo judiciário eletrônico, a partir do qual as petições e documentos trazidos pelas partes não mais serão distribuídos, mas sim “anexados” a uma pasta virtual, que, em resumo, será o processo.

As vantagens do procedimento por meio eletrônico são significativas e ultrapassam a forma. Apesar do que podemos precipitadamente pensar, o processo eletrônico não se limita a substituir o meio de acesso ao Judiciário. Faz mais: propicia uma importante mudança em nosso olhar para o processo.

Alguns objetarão que esse olhar poder-se-ia modificar sem que o meio fosse alterado. É verdade. Ocorre que mudanças tais como a integral alteração na forma de propor e movimentar demandas nos obriga a refletir.

O ambiente é propício, portanto, para que retomemos a função do Judiciário Trabalhista. A celeridade e a concentração com que nos prestigia a CLT podem ser resgatadas com facilidade, se bem utilizarmos o instrumento posto a nossa disposição.

O Juiz do Trabalho terá a possibilidade de retomar o rito eficaz previsto na CLT, privilegiando a audiência única, com a produção integral da prova. Poderá examinar cada petição inicial, sanando equívocos com uma agilidade que a necessidade de autuação e remessa para a Vara certamente não lhe concediam. Além disso, o processo eletrônico permite que a parte tenha acesso imediato a sua causa, acompanhando-a diretamente, da sua própria casa.

O processo eletrônico viabiliza e estimula que retomemos o debate acerca do exercício de acesso à justiça. Advogados, partes e juízes deverão perceber que a agilidade na prestação jurisdicional passa por iniciais curtas, com pedidos certos e preferencialmente líquidos. Precisamos retomar a cultura de demandas parciais, requerendo, por exemplo, pretensões urgentes, em ação diversa daquela em que discutimos matérias que dependem de provas especiais, como perícias.

O processo eletrônico permite maior controle e agilidade, especialmente se nossos litigantes souberem utilizá-lo como ferramenta eficaz de solução de conflitos. Poucos pedidos, passíveis de serem instruídos em uma só oportunidade ou mediante prévia realização de perícia, serão certamente apreciados com maior presteza, sem o risco de perderem-se em meio a um sem número de pretensões.

Não ignoramos que são muitos, ainda, os desafios a serem enfrentados.

O programa precisa de aperfeiçoamento e os intérpretes do Direito do Trabalho, de uma urgente reflexão acerca da função do Judiciário em questões sociais de relevância tamanha como aquelas aí dirimidas.

A Justiça do Trabalho, porém, é geneticamente portada a enfrentar e vencer desafios, por isso, Erechim recebe com cauteloso entusiasmo essa nova idade do processo do trabalho no Brasil.

(*) juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Erechim.

 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região Rio Grande do Sul, por Valdete Souto Severo (*), 11.12.2012

Justiça Federal veta propaganda de cerveja e vinho antes das 21h

Uma decisão da Justiça Federal ampliou as restrições de publicidade para bebidas alcoólicas no país.

Pela decisão, as restrições, que até então aplicadas apenas a produtos de teor alcoólico acima de 13 graus Gay-Lussac (13º GL), passam a valer para todas as bebidas com graduação alcoólica igual ou acima de 0,5º GL.

Com isso, a restrição passa a incluir cervejas e vinhos.

O veto à publicidade entre 6h e 21h na TV, por exemplo, já vigente para as bebidas mais fortes, passa a valer para essas demais bebidas.

A decisão é do juiz Marcelo Borges, da Justiça Federal em Santa Catarina. Cabe recurso contra a decisão.

A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça também proibiu também que as propagandas de bebidas a partir de 0,5º GL façam associações a esportes olímpicos ou de competição, ao desempenho saudável de atividades, à condução de veículos, a imagens ou ideias de êxito e à sexualidade das pessoas.

CRÍTICAS

Na decisão, o juiz criticou o fato de cervejas e vinhos terem ficado de fora das restrições à publicidade até agora. Segundo ele, isso fere a Constituição do país e coloca o "interesse econômico da indústria acima da saúde pública".

O procurador Mário Sérgio Barbosa, um dos responsáveis pela ação, disse que ingressou com a medida para adequar a definição de bebidas alcoólicas de acordo com o já fixado por outras leis.

Ele citou que a Lei Seca, por exemplo, define o teor alcoólico como igual ou superior a 0,5º GL. "Assim, as restrições inerentes à publicidade também devem ser alteradas", defende.

O procurador disse que o pedido visou ainda proteger a saúde de crianças e adolescentes, combater a disseminação do alcoolismo e reduzir gastos públicos em saúde com doenças ligadas ao consumo excessivo de álcool.

A ação da Procuradoria foi movida contra a União e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), responsáveis pela aplicação das restrições à publicidade no país.

OUTRO LADO

A AGU (Advocacia Geral da União) informou que se antecipou e recorreu da decisão antes mesmo de ser notificada. Não detalhou os argumentos do recurso, sob a justificativa de não prejudicar a análise do pedido pela Justiça Federal.

A Anvisa ainda espera a notificação para verificar se entrará com recurso.

A Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas) foi procurada e não havia se manifestado sobre a decisão até a conclusão desta edição.

CONSULTA PÚBLICA

Em 2005, a Anvisa iniciou consulta pública para tentar aumentar a restrição à publicidade de bebidas alcoólicas.

Um dos motivos apontados à época era que a veiculação de propaganda em horário considerado "impróprio" elevara o consumo de álcool entre crianças e adolescentes.

A discussão terminou após a AGU decidir que a restrição só poderia ser feita por meio de lei ou medida provisória. (PAULO PEIXOTO E NATÁLIA CANCIAN)
Fonte: Folha Online - 07/12/2012