STJ edita cinco novas súmulas cíveis e quatro penais

A 2ª e a 3ª Seções do STJ aprovaram, respectivamente, cinco e quatro novas súmulas, todas com teses já firmadas em julgamento de recursos especiais.

Também foi cancelada a súmula cível de nº 470, em decorrência do julgamento do REsp nº 858.056, ocorrido na sessão do dia 27 de maio.

O texto – agora derrubado - estabelecia que o Ministério Público não tinha legitimidade para ajuizar ação coletiva em defesa de direitos individuais homogêneos no caso do seguro obrigatório, o DPVAT.

Veja os enunciados das novas súmulas cíveis:

· 537 - “Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice” (REsp nº 925.130).

· 538 - “As administradoras de consórcio têm liberdade para estabelecer a respectiva taxa de administração, ainda que fixada em percentual superior a dez por cento” (REsps nºs 1.114.604 e 1.114.606).

· 539 - “É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP 1.963-17/00, reeditada como MP 2.170-36/01), desde que expressamente pactuada” (REsps nºs 1.112.879, 1.112.880 e 973.827).

· 540 - “Na ação de cobrança do seguro DPVAT, constitui faculdade do autor escolher entre os foros do seu domicílio, do local do acidente ou ainda do domicílio do réu” (REsp nº 1.357.813).

· 541 - “A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada” (REsps nºs e 1.251.331).

Recorde o teor da súmula cível que foi revogada:

· 470 – “O Ministério Público não tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado”.

Veja os enunciados das novas súmulas penais

· 533 - “Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito de defesa, a ser realizado por advogado constituído ou defensor público nomeado” (REsp nº 1.378.557).

· 534 - “A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração” (REsp nº 1364192).

· 535 - “A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto” (REsp nº 1364192).

· 536 - “A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha” (HC nº 173426).

Fonte: Espaço Vital

Governo quer idade mínima para todos os aposentados

O governo Dilma vai discutir a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que fixe uma idade mínima para a aposentadoria e apresente também uma nova fórmula para garantir o valor integral do benefício.

Essa é uma das propostas que serão apresentadas às centrais sindicais nesta segunda (15) como alternativa ao fator previdenciário (índice que reduz o benefício de quem se aposenta cedo).

Segundo assessores da presidente, Dilma vai tratar do assunto neste domingo (14) com sua equipe e ainda não tem uma proposta fechada. A definição de uma idade mínima faz parte do conjunto de opções que será discutido com os sindicalistas na busca de garantir uma Previdência Social "sustentável no futuro".

Dilma tem até quarta-feira (17) para tentar fechar um acordo com os sindicalistas, quando vence o prazo para sancionar ou vetar a proposta aprovada no Congresso que criou uma alternativa ao fator previdenciário, com a chamada fórmula 85/95.

Essa fórmula permite a aposentadoria integral (sem o corte do fator previdenciário) sempre que a soma da idade com o tempo de contribuição der 85, para mulheres, ou 95, para homens.

INSUPORTÁVEL

Para o governo, a fórmula 85/95 inviabiliza financeiramente a Previdência. Cálculos que serão apresentados às centrais indicam que, nos dois primeiros anos, haveria economia em vez de gasto adicional, porque as pessoas seriam estimuladas a postergar a aposentadoria para ter direito ao benefício integral.

Nos anos seguintes, porém, os gastos aumentariam se todos os trabalhadores optassem pela fórmula 85/95 em vez do fator previdenciário.

Em 2025, as projeções indicam que os gastos da Previdência aumentariam em R$ 33 bilhões. Em 2030, subiriam R$ 78 bilhões. Já em 2060, chegariam a um nível que, alertam técnicos, seria "insuportável": um gasto adicional na casa de R$ 3,2 trilhões.

A fórmula aprovada pelo Congresso pode ser benéfica para quem vai se aposentar no curto prazo, mas quebra a Previdência no longo prazo, calcula o governo.

Segundo eles, seria "cômodo" para a presidente não vetar o dispositivo, mas ela tem "compromisso com as gerações futuras" e quer negociar uma proposta viável.

IDADE MÍNIMA

Técnicos que participam dos estudos afirmam que o ideal é fixar uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. O Brasil é um dos poucos países que não adotam esse limite.

Isso não significa, necessariamente, que seria aumentado o limite mínimo de idade estabelecido na lei -65 para homens e 60 mulheres.

Em países com economias mais relevantes, a idade mínima prevista chega a ser maior do que a do Brasil.

Além da PEC, caso seja esta a proposta aprovada, o governo teria ainda de enviar uma medida provisória ou projeto de lei regulamentando uma nova fórmula partindo da 85/95, mas com um escalonamento gradual considerando o aumento da expectativa de vida da população.

Segundo os técnicos, se esse mecanismo tivesse sido aprovado quando começou a ser formulado, em 2003, e fosse móvel, de acordo com a expectativa de sobrevida, hoje ele seria de 90/100.

Por exemplo: um homem com 60 anos de idade e 35 de contribuição ao INSS poderia receber a aposentadoria integral se a fórmula 85/95 estivesse em vigor.

Com a fórmula 90/100, ele teria de trabalhar mais 2,5 anos e receberia o benefício integral ao se aposentar com 62,5 anos de idade e 37,5 de contribuição.

Fonte: Folha Online - 14/06/2015

Operadora de TV a cabo não pode cobrar mensalidade por ponto adicional

A programação de TV por assinatura deve ser disponibilizada, sem cobrança adicional, para pontos-extras instalados no mesmo endereço residencial. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Goiás manteve decisão de primeiro grau que validou multa imposta pelo Procon-GO à empresa de TV a cabo Net no valor de R$ 2.987,64 após reclamação de cliente por cobranças indevidas.

A multa se refere a processo administrativo do Procon-GO, que analisou a cobrança de ponto adicional e de tarifa de emissão de boleto bancário. A desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo concluiu que o processo administrativo deveria ser mantido já que as duas práticas da empresa são ilegais – artigo 29 da Resolução 448/2007 da Agência Nacional de Telecomunicações. 

No recurso, a operadora de TV paga disse ser legal a cobrança tanto do ponto adicional quanto da tarifa para emissão de boleto e ainda alegou irregularidades no processo administrativo. A desembargadora, no entanto, considerou que não houve irregularidade, uma vez que o Procon-GO não interpretou as cláusulas contratuais, apenas reconhecendo a cobrança indevida ao consumidor.

Ponto extra

Quanto à cobrança do ponto extra, Nelma Perilo esclareceu que, de acordo com a Anatel, as prestadoras só podem cobrar pela instalação e manutenção dos pontos adicionais. As empresas podem estipular a maneira pela qual cedem os aparelhos decodificadores, seja através de comodato, aluguel ou venda dos dispositivos, sendo permitida a locação dos aparelhos.

Ao analisar o caso, porém, a magistrada julgou que a cobrança feita no caso em questão não seria pelo aluguel. Ela considerou que a locação dos decodificadores seria “uma típica dissimulação para ocultar a cobrança pelo contínuo custeio da rede do ponto adicional, cuja permissibilidade a Anatel já refutou”.

Ela destacou que, em Goiás, a empresa não disponibiliza os seus aparelhos senão pela locação, inexistindo a opção de compra. Segundo ela, não é esclarecido o valor de aquisição dos produtos pelas empresas, o que indicaria ao consumidor “transparentes e necessários elementos para extrair a abusividade ou não da cobrança do preço sob a rubrica de locação”.

Emissão de boletos

Ao analisar a questão da cobrança de taxa para emissão de boletos, a magistrada também decidiu pela manutenção de sua ilegalidade. Ela frisou que a cobrança de valor para emissão de boleto bancário “é prática abusiva e ilegal que contraria o estabelecido na norma consumerista”.

Nelma Perilo ressaltou que os consumidores não são informados previamente a respeito da futura cobrança e também não recebem a cópia do contrato que assinam, concluindo que “arcar com os encargos bancários é uma obrigação que compõe a atividade do fornecedor, portanto, não pode ser repassada ao consumidor”. Com Informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 13/06/2015

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′Marola virou uma onda′, afirma Dilma sobre a inflação

por LEANDRO COLON

A presidente Dilma Rousseff afirmou em Bruxelas que a inflação de maio, de 8,47% em 12 meses, é "atípica" e "preocupa bastante". Para ela, porém, essa alta não deve levar a população a reduzir o consumo.

"Pelo contrário, acho que a população tem de continuar consumindo", disse, após participar da cúpula entre a União Europeia e a Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribe).

Embora o BC cite os aumentos de preços administrados pelo governo entre os motivos de preocupação (leia na pág. 21), Dilma isentou sua gestão de responsabilidade pela aceleração dos preços. "A inflação deste ano é atípica, é fruto de várias correções. É um objetivo que temos de derrubar e logo." A presidente citou setores que têm influenciado esse crescimento inflacionário, entre eles a seca no Nordeste e a crise na falta de água no Sudeste.

William Mur/Editoria de Arte/Folhapress

O ajuste cambial foi outro fator mencionado.

"Esse ajuste não fomos nós que provocamos, mas sofremos o efeito dele", disse, comparando a oscilação do dólar entre 2012, a R$ 1,60, e agora, a R$ 3,17.

Ao comentar a crise de 2008, Dilma foi lembrada da declaração do ex-presidente Lula de que era um "tsunami" nos EUA, mas chegaria ao Brasil como "marolinha".

Embora em julho de 2014 a então candidata à reeleição tenha considerado em entrevista que foi um erro chamar a crise de "marolinha" (veja quadro acima), nesta quinta a presidente voltou a defender a declaração de Lula.

"Para nós, naquele momento, foi sim, senhor. Mas depois a marola se acumula e vira uma onda. Sabe por que vira onda? Porque o mar não serenou, meu filho. Se o mar tivesse serenado, ou seja, se a economia americana tivesse, de fato, tido uma crise em ′V′... Mas não foi isso. Isso faz quantos anos? Sete anos de crise nós temos nas costas. Sete anos."

Fonte: Folha Online - 12/06/2015

HSBC anuncia saída do Brasil e corte de até 50 mil empregos no mundo

O banco britânico HSBC anunciou nesta terça-feira (9) um novo plano estratégico que inclui, entre outras ações, o encerramento de suas atividades no Brasil e na Turquia e a demissão de cerca de 50 mil funcionários em todo o mundo.

As mudanças fazem parte de uma tentativa da empresa de reduzir os custos em US$ 5 bi e conseguir um retorno sobre o patrimônio líquido de mais de 10% até 2017.

O HSBC fez o anúncio em um comunicado enviado à Bolsa de Valores de Hong Kong, pouco antes de oferecer uma atualização detalhada sobre o novo plano de investimentos.

O banco afirma prever a demissão de cerca de 10% de seus funcionários –entre 22 mil e 25 mil pessoas. À esta cifra serão somadas outras 25 mil demissões devido ao encerramento das operações de varejo na Turquia e no Brasil, país em que ficará só com o atendimento a grandes empresas.

Em paralelo, o banco tem a intenção de acelerar seus investimentos na Ásia, com um enfoque particular na China e no sudeste do continente, apontou o comunicado.

No Brasil, o banco britânico é hoje o sexto maior em ativos, tem 853 agências focadas na clientela de alta renda e emprega 21.479 funcionários. Tem ainda a financeira Losango, que financia compras na agência de turismo CVC e nas lojas Hering e Colombo.

A Losango está à venda há pelo menos quatro anos, mas o negócio nunca saiu porque o banco pede um valor considerado muito elevado.

Os rumores sobre a saída do HSBC aumentaram em março, após o banco ter reportado prejuízo líquido de R$ 549 milhões em 2014; no ano anterior, tinha lucrado R$ 411 milhões no país.

Desde que o espanhol Santander comprou em 2007 o antigo Banco Real, o HSBC ficou pequeno demais para competir no país. Focou o segmento de alta renda, tentou vender a Losango,mas a reestruturação ainda não deu resultado.

Os principais interessados na operação brasileira são Bradesco e Itaú, que também disputavam a Losango.

ESCÂNDALO

A mudança no plano estratégico ocorre após uma série de escândalos em sua filial suíça (conhecida por Swissleaks ) –o banco é suspeito de ter ajudado clientes, incluindo brasileiros, a sonegar impostos.

Até 2011, o HSBC apostava na expansão dos negócios nos mercados emergentes, especialmente na Ásia. 

Fonte: Folha Online - 09/06/2015

Pelo 5º ano, Brasil é último em ranking sobre retorno dos impostos

Austrália, Coreia do Sul e EUA lideram ranking do IBPT.

Pesquisa avaliou as 30 nações com as maiores cargas tributárias.

O Brasil segue na última colocação no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços públicos de qualidade à população em relação ao que o contribuinte paga em impostos. Segundo o estudo divulgado nesta segunda-feira (1) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (BPT), o país ficou pela 5ª vez seguida na "lanterninha" da lista.

O estudo avaliou os 30 países com as maiores cargas de tributos. O ranking leva em consideração a arrecadação de tributos do país em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal) em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) de 2013 e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), que mede a qualidade de vida e bem-estar da população.

A Austrália ficou em 1º lugar no chamado Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES), seguida da Coreia do Sul e dos Estados Unidos. Na edição anterior do estudo, os 3 primeiros colocados foram, respectivamente EUA, Austrália e Coreia do Sul.

O Brasil ficou na 30ª posição do ranking, atrás de países como Uruguai (11º) e Argentina (19º) e Grécia (16º).

“Mesmo com os sucessivos recordes de arrecadação tributária, - marca que, em 2015, já chegou aos R$ 800 bilhões de tributos-, o Brasil continua oferecendo péssimo retorno aos contribuintes, no que se refere à qualidade do ensino, atendimento de saúde pública, segurança, saneamento básico, entre outros serviços. E o pior, fica atrás de outros países da América do Sul”, destaca o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike.

O estudo aponta que, apesar de terem carga tributária muito próxima à do Brasil - que em 2013 foi de 35,04% do PIB -, países como Islândia (35,50%), Alemanha (36,70%) e Noruega (40,80%) estão muito à frente no que se refere a aplicação dos recursos em benefício da população, ocupando, respectivamente a 14ª, 15ª e 18ª posições.

O destaque desta edição foi o Reino Unido, que passou do 17º para o 10º lugar.

         ÍNDICE DE RETORNO AO BEM ESTAR DA SOCIEDADE - 2013

Posição	País	Carga tributária sobre o PIB	Índice
1º	Austrália	27,30%	162,91
2º	Coreia do Sul	24,30%	162,79
3º	Estados Unidos	26,40%	162,33
4º	Suíça	27,10%	161,78
5º	Irlanda	28,30%	158,87
6º	Japão	29,5%	156,73
7º	Canadá	30,60%	156,48
8º	Nova Zelândia	32,10%	155,44
9º	Israel	30,50%	155,41
10º	Reino Unido	32,90%	152,99
11º	Uruguai	26,30%	151,91
12º	Eslovaquia	29,60%	151,51
13º	Espanha	32,60%	151,38
14º	Islândia	35,50%	150,25
15º	Alemanha	36,70%	150,23
16º	Grécia	33,50%	148,98
17º	República Theca	34,10%	148,97
18º	Noruega	40,80%	148,32
19º	Argentina	31,20%	147,80
20º	Eslovênia	36,80%	146,97
21º	Luxemburgo	39,30%	144,69
22º	Suécia	42,80%	141,15
23º	Áustria	42,50%	141,01
24º	França	43%	140,69
25º	Bélgica	43,20%	140,21
26º	Itália	42,60%	140,13
27º	Hungria	38,90%	139,80
28º	Dinamarca	45,20%	139,52
29º	FIinlândia	44,00%	139,12
30º	Brasil	35,04%	137,94

Fonte: G1 notícias - 01/06/2015

Expectativa do consumidor é a menor desde 2001, diz CNI

População pretende reduzir compras de maior valor.

Pessimismo continua mesmo com a melhora das perspectivas.

Os brasileiros continuam pessimistas, mesmo com a melhora das perspectivas em relação à inflação e ao desemprego em maio. O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) alcançou 98,7 pontos neste mês e ficou praticamente estável em relação a abril, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O resultado mantém o índice no menor valor desde junho de 2001.

O indicador de expectativa de inflação aumentou 3,1% e o de expectativa de desemprego subiu 2,7% frente a abril. A alta dos dois indicadores mostra que subiu o número de pessoas que espera a queda da inflação e do desemprego nos próximos seis meses, segundo a CNI. Mesmo assim, ambos estão muito abaixo do registrado em maio do ano passado, o que confirma que, mesmo com a leve melhora deste mês, muita gente aposta no aumento da inflação e do desemprego.

A pesquisa mostra ainda que a população tem uma avaliação mais negativa da situação financeira e pretende reduzir as compras de maior valor. O indicador de situação financeira caiu 1% e o de compras de maior valor recuou 4,4% em relação a abril.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios entre 14 e 18 de maio.

Fonte: G1 notícias - 27/05/2015