LULA INFORMA A LÍDERES PARTIDÁRIOS QUE SÓ DÁ CARGOS DEPOIS DA VOTAÇÃO DA CPMF

O presidente Lula disse em reunião na noite desta terça-feira, com líderes e presidentes dos partidos da base aliada, que só distribuirá cargos após a aprovação da prorrogação da CPMF até 2011. Nas palavras de Lula, o governo não negociará cargos enquanto os partidos que o apóiam não aprovarem a emenda. "O presidente adotou o lema do dá-cá-toma-lá", disse um dos líderes, ao traduzir o que considerou o "ponto mais importante" do encontro. Lula ouviu durante a reunião uma ponderação do seu líder no Senado Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Com o apoio do senador Valdir Raupp (RO), líder do PMDB, Jucá sugeriu que o presidente receba a bancada de senadores do partido para um jantar. Um pedido que já havia sido formulado por Raupp há quatro meses. Lula recebeu bem a idéia, mas não fixou data para a realização do jantar de “tomação”.

GOVERNADORA YEDA CRUSIUS VAI AUMENTAR IMPOSTOS NO RIO GRANDE DO SUL

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), apresenta nesta quarta-feira à Assembléia Legislativa um conjunto de medidas, contendo aumento de impostos, com o objetivo de equilibrar as finanças estaduais do Estado, conforme ele. Na lista constam aumento de impostos sobre combustíveis, energia e telecomunicações (com a alíquota subindo de 25% para 30%), revisão de incentivos fiscais concedidos a empresas, apresentação de emenda para revogar dispositivo constitucional que só permite a venda ou extinção de estatais com a realização de plebiscito, e a criação de uma lei de responsabilidade fiscal estadual, que limita o gastos dos Poderes. Há meses que Yeda Crusius vem trabalhando neste sentido, fazendo uma série de costuras políticas. Uma das principais, conseguir a colaboração de seu vice-governador, Paulo Feijó (DEM), foi tarefa entregue ao presidente da Federal, empresário José Paulo Cairolli. Na manhã desta segunda-feira, Paulo Feijó, depois de meses de ostracismo, foi convidado a comparecer ao Palácio Piratini para conhecer o pacote de medidas que a governadora desenvolveu, junto com o secretariado. Antes da reunião ele teve um café da manhã em separado com a governadora. O certo é que ficou demonstrada a sua disposição em colaborar com o governo, ao contrário do final do ano passado, quando ela não tinha ainda assumido e Paulo Feijó liderou uma rebelião de empresários contra o projeto de aumento de impostos enviado à Assembléia Legislativa pelo governador Germano Rigotto (PMDB), a pedido de Yeda Crusius. Agora, a governadora também já sinalizou a Paulo Feijó que pode haver harmonia entre os dois, tanto que avisou a seu vice que ela terá duas viagens internacionais, aos Estados Unidos e Holanda, e que ele precisará assumir o governo. Assim, desta vez, a governadora Yeda Crusius não terá maiores dificuldades para aprovar o pacote de medidas que enviará à Assembléia Legislativa. Ela tratou de obter a simpatia de lideranças empresariais acenando com propostas como o enxugamento da máquina pública e a implantação da rígida lei de responsabilidade fiscal estadual, impondo limites para os gastos dos três Poderes. Yeda Crusius demonstrou a todos os segmentos (deputados estaduais estiveram reunidos com o chefe da Casa Civil, deputado estadual Luiz Fernando Zacchia, do PMDB) que não existe outra saída para derrubar o déficit de 1 bilhão e 300 milhões de reais senão com aumento de impostos. Disse a todo mundo que está diante do dilema de não pagar o 13º salário para o funcionalismo este ano. Com o aumento dos impostos ela ficará em condições de eliminar o déficit financeiro do governo gaúcho em cerca de um ano e meio, porque só o aumento das alíquotas dos impostos sobre energia, combustíveis e telefonia pode lhe render 900 milhõe de reais em um ano. O projeto de Yeda Crusius prevê também um aumento linear da alíquota básica do ICMS de 17% para 18%. Mas, ao mesmo tempo, ela promete desonerar uma série de outros setores e produtos que têm menor peso na arrecadação do Estado. O primeiro contato do secretariado da governadora Yeda Crusius com o pacote de combate ao déficit fiscal ocorreu a partir das 11 horas, em uma sala apertada na Ala Residencial do Palácio Piratini. O secretário da Fazenda, Aod Cunha Moraes Junior, explicou detalhadamente cada parte do projeto, inclusive o programa Cidadão Contribuinte, que pretende ressarcir 20% do ICMS pago. Yeda Crusius já havia apresentado o pacote fiscal no final de semana ao presidente da Fiergs, Paulo Tigre, e da Federasul, Paulo Cairoli. Nesta segunda-feira também o apresentou a Carlos Sperotto, da Farsul. Além disso, ela determinou que o secretário da Fazenda, Aod Cunha, se reunisse com o vice-governador Paulo Feijó para aplainar e bater martelo sobre o projeto, o que ocorreu na noite desta segunda-feira. No pacote estão previstas medidas como o corte de 70% dos CCs, a venda de 500 imóveis do Estado (estimativa de geração de receita de R$ 200 milhões) e a redução em mais de R$ 150 milhões dos incentivos fiscais a empresas instaladas no Rio Grande do Sul. Fonte: VideVersus

AUMENTA MIGRAÇÃO ILEGAL DE CUBA PARA OS ESTADOS UNIDOS

Mais de 19.200 cubanos tentaram chegar ilegalmente aos Estados Unidos nos últimos 12 meses, maior número desde o êxodo de 1994, segundo dados divulgados na segunda-feira. O número de cubanos interceptados em alto-mar foi de 2.861 até o dia 30 de setembro, contra 2.810 nos 12 meses anteriores, segundo as estatísticas da Guarda Costeira dos Estados Unidos. Mais de 90% foram repatriados. Mas outros 16.312 conseguiram colocar um pé nos Estados Unidos, o único requisito para ficar. Desses, 4.825 entraram por mar e 11.487 pela fronteira terrestre com o México. Estados Unidos e Cuba são separados por apenas 150 quilômetros de mar do estreito da Flórida.

Fonte: VideVersus

Tribunal não pode impedir subida de agravo, mesmo que incompleto

O Tribunal de Justiça estadual invade a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se julga faltarem peças obrigatórias num agravo de instrumento e, por isso, obsta sua subida à instância superior. O entendimento foi manifestado pela Segunda Seção do STJ, ao apreciar uma reclamação apresentada contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. O relator da reclamação, ministro Fernando Gonçalves, reiterou a posição do STJ em casos como esse, semelhante a julgamentos já realizados na Primeira e na Terceira Seção. De acordo com o relator, é proibido ao Tribunal de origem impedir o seguimento do agravo dirigido ao STJ, mesmo que esteja totalmente convencido da sua fragilidade. Na hipótese, o TJ/PE entendeu que faltavam ao agravo peças obrigatórias. A mesma interpretação é válida quando a instância estadual verifica a ausência de preparo, isto é, das custas processuais (Rcl 957, julgada em 2004), ou ainda quando constata que houve deserção, no caso de o agravo discutir a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita (Rcl 1.036, julgada em 2003). No agravo que agora será processado pelo STJ, os autores pleiteiam a admissão de um recurso especial que pede a reabertura de prazo para apelação, alegando ter sido nula a intimação da sentença.

Imobiliária pode reter valor referente a honorários

Ao repassar valores pagos por locatários inadimplentes em razão da procedência de ação de despejo, a imobiliária administradora do imóvel pode descontar quantia referente a honorários advocatícios e custas processuais. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS, em ação ajuizada por locador de imóvel, que reclamava não ter recebido a integralidade do que lhe era devido.
O autor ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra a imobiliária. Em sentença, foi negado o pedido de danos morais e a empresa foi condenada a pagar o valor requerido por danos materiais, descontados apenas os honorários advocatícios.
Em apelação, a Imobiliária argumentou que arcou com as despesas processuais da ação de despejo, além do IPTU do imóvel referente ao período de julho de 1997 a agosto de 2005. Afirmou ainda ter desembolsado quantia referente a quatro meses de aluguel, que eram devidos pelos locatários. Pleiteou o desconto desses valores e defendeu que, em razão disso, não era devido nada ao autor da ação.
O relator, Desembargador Odone Sanguiné, observou que no contrato de locação consta cláusula prevendo que as custas judiciais e os honorários advocatícios, referentes à ação de despejo, devem ser pagas pelo locatário. O documento foi emitido pela imobiliária e assinado pelo locador e pelo inquilino. Assim, o magistrado entendeu que é lícita a retenção, por parte da empresa, da quantia referente a essas despesas.
O Desembargador entendeu ainda que o desconto das taxas de condomínio que foram pagas pela imobiliária também era lícito. A retenção de valores referentes ao IPTU, porém, não foi autorizada, uma vez que a empresa não comprovou que tenha arcado com tais despesas.
O julgamento ocorreu em 5/9. Acompanharam o voto do relator os Desembargadores Iris Helena Medeiros Nogueira e Tasso Caubi Soares Delabary.
Para ler a íntegra do acórdão, acesse:
Proc. 70020147815 (Mariane Souza de Quadros)

CAMARA CONCLUI VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DA PEC DA CPMF

A Câmara dos Deputados concluiu, às 2h30 desta quinta-feira, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a CPMF e a DRU até 2011, mantendo a aprovação da proposta, que ocorreu no dia 20. Depois de 17 horas de debates, realizados em quatro sessões extraordinárias, e de 14 votações nominais, os deputados federais rejeitaram quatro emendas e seis destaques para votação em separado. A CPMF continua com alíquota de 0,38%, que poderá ser reduzida ou restabelecida por lei, preservando-se os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A desvinculação de receitas também continua no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. Uma das emendas rejeitadas pelo Plenário modificava tanto o artigo sobre a DRU quanto o artigo sobre a CPMF. Os Democratas pediam a exclusão dos tributos de caráter provisório da DRU e proibiam a prorrogação ou renovação da CPMF a partir de 2012. Confira as demais emendas e destaques rejeitados: Sobre a CPMF – 1) Emenda do DEM que proibia a renovação ou prorrogação, a partir de 31 de dezembro de 2011, de tributo criado em caráter provisório; 2) destaque do PSDB que excluía do texto a prorrogação da CPMF; 3) destaque do DEM que excluía do texto a prorrogação da lei de criação da CPMF; 4) destaque do DEM que retirava do texto a possibilidade de o governo restabelecer a alíquota da CPMF em 0,38%, caso viesse a baixá-la por lei; 5) destaque do PSDB que excluía da PEC a manutenção dos 0,2% para a saúde, caso a alíquota fosse diminuída por lei; sobre a DRU – 6) destaque do PPS que excluía da DRU as contribuições sociais; 7) destaque do PSDB que excluía da DRU as contribuições de intervenção no domínio econômico (Cides); 8) emenda do DEM que excluía da DRU os tributos criados em caráter temporário; 9) emenda do DEM que excluía da DRU os tributos criados em caráter provisório. Fonte: VideVersus

Campanha por menos Ladrões no Brasil

SAIBAM A DIFERENÇA ENTRE PEDIR 100 REAIS E DEVER 100 REAIS PELO MESMO TEMPO.Se um correntista tivesse depositado R$ 100,00 (Cem Reais) na poupança em qualquer banco, no dia 1º de julho de 1994 (data de lançamento do real), teria hoje na conta a FANTÁSTICA QUANTIA de R$ 374,00 (Trezentos e Setenta e Quatro Reais).

Se esse mesmo correntista tivesse sacado R$ 100,00 (Cem Reais) no Cheque Especial, na mesma data, teria hoje uma pequena dívida de R$139.259,00 (Cento e Trinta e Nove Mil e Duzentos Cinqüenta e Nove Reais), no mesmo banco. Ou seja: Com R$ 100,00 do Cheque Especial, ele ficaria devendo: 9 Carros Populares, e com o da poupança, conseguiria comprar apenas 3 pneus.Não é à toa que o Bradesco teve quase R$ 2.000.000.000,00 (Dois Bilhões de Reais) de lucro liquido somente no 1º semestre, seguido de perto do Itaú e etc... Dá para comprar um outro banco por semestre!E os juros exorbitantes dos cartões de crédito? VISA cobra 10,40 % ao mês E O CREDICARD cobra 11,40 % ao Mês.Em contrapartida a POUPANÇA oferece 0,62 % ao mês...fora as taxas
O presidente do Brasil mandou você tirar a bunda da cadeira, lembra?Detalhe: O Ministro Mantega deve apresentar a proposta ESTA SEMANA ao Congresso, querendo mais 04 (quatro) anos de prorrogação para a cobrança da CPMF (contribuição PROVISÓRIA sobre movimentação financeira).E mais:
O Congresso Nacional acaba de conceder aumento de salário de 28,5% para eles, o Presidente da República e o Vice-Presidente. Vamos OBEDECER!!!! !!!! VAMOS TIRAR A BUNDA DA CADEIRA!!!!! !!!!!!!!!