sexta-feira, 4 de outubro de 2013

MAIS UMA FARSA DE EIKE BATISTA CAI POR TERRA

A petroleira OGX anunciou nesta quinta-feira que as reservas prováveis para o campo de Tubarão Martelo são um terço do volume total recuperável estimado inicialmente pela endividada companhia do empresário de fancaria Eike Batista. Tubarão Martelo é, atualmente, o principal ativo da OGX e tem previsão de iniciar produção neste trimestre. O campo faz parte do acordo da OGX com a petroleira malaia Petronas para a venda de participação de 40 por cento em dois blocos na bacia de Campos. A Petronas, porém, ainda não fechou o negócio, informando em agosto que aguardaria a reestruturação da dívida da petroleira de Eike Batista para dar prosseguimento ao negócio que garantiria 850 milhões de dólares à OGX. Em fato relevante divulgado na manhã desta quinta-feira, a OGX informou que Tubarão Martelo, originário dos blocos BM-C-39 e BM-C-40, na Bacia de Campos, possui reserva provável de 87,9 milhões de barris óleo equivalente (boe) e possível de 108,5 milhões de boe. Em abril do ano passado, a OGX declarou comercialidade dos blocos em águas rasas com estimativa de "um volume total recuperável de 285 milhões de barris de petróleo deste campo ao longo do período de concessão da fase de produção". "Não temos o que comemorar, o volume é bem menor do que o informado inicialmente", afirmou uma analista de banco de investimento, sob condição de anonimato. A certificação das reservas de Tubarão Martelo foi realizada pela DeGolyer & MacNaughton. As reservas prováveis indicam maior certeza de recuperação comercial, enquanto as possíveis são aquelas com menor grau de certeza. "Acho que é por isso que a Petronas pode desistir da área, percebeu que o volume era menor que o comunicado inicialmente", afirmou o economista Aurélio Valporto, representante de um grupo de 70 acionistas minoritários da OGX. Até o fim do segundo trimestre, a OGX havia perfurado seis poços produtores horizontais em Tubarão Martelo. A OGX disse nesta quinta-feira que as informações sobre reservas dos campos operados por parceiros serão divulgadas oportunamente. Na bolsa, as ações da OGX mostravam estabilidade às 13h38, a 0,22 real. Os papéis acumulam perda de 95 por cento em 2013. Os sucessivos fracassos na campanha exploratória da OGX, que já foi considerada o ativo mais precioso do grupo de empresas de Eike Batista, deixou a petroleira em situação crítica de caixa. Na terça-feira, a OGX optou por não pagar 45 milhões de dólares em juros sobre bônus no Exterior, no primeiro passo do que pode se tornar o maior calote da história por uma empresa latino-americana. A agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou o rating da OGX de "CCC-" para "D", afirmando que o não pagamento dos juros "sinaliza um default generalizado e que a empresa reestruturará sua dívida" (condição de lixo). Segundo a OGX, o contrato dos bônus no Exterior garante à companhia "30 dias para adotar as medidas necessárias sem que seja caracterizado o vencimento antecipado da dívida". No total, apenas em bônus no mercado internacional a OGX tem dívida de 3,6 bilhões de dólares. A petroleira contratou como assessores o banco Lazard e o grupo de investimentos Blackstone para coordenar as discussões com os detentores de bônus, enquanto revisa sua estrutura de capital e plano de negócios.
Fonte: Vide Versus

Briga judicial por troca de insultos pode tirar o Facebook do ar no Brasil em 48 horas

Uma ação judicial pode retirar o Facebook do ar no Brasil. Um juiz determinou que a rede social deveria excluir algumas postagens ofensivas contra um usuário. O Facebook Brasil pediu a url e depois informou que não poderia remover porque esta ação era encargo da sede presente nos Estados Unidos e na Irlanda.
“O Juízo determinou ao Facebook que removesse os posts ofensivos, feitos contra Eudes Gondim Junior, por Luizeani Altenhofen, no dia 05/04/2013. O Facebook solicitou que o Juízo indicasse as URLs da pagina acima mencionada. O autor da ação, Eudes Gondim Junior, juntou os URLs a fls. 312 e seguintes. O Juízo reiterou a determinação para que o Facebook cumprisse a decisão exarada, no dia 12/06/2013. O Facebook, em 31/07/2013, afirmou que não é responsável pelo gerenciamento do conteúdo e da infraestrutura do site Facebook: "é importante esclarecer que o Facebook Brasil não é o responsável pelo gerenciamento e do conteúdo e da infraestrutura do Site Facebook. Essa incumbência compete a duas outras empresas distintas e autônomas, denominadas Facebook Inc. e Facebook Ireland LTD., localizados nos Estado Unidos da América e Irlanda, respectivamente", informa a ação.
O juiz, obviamente, não aceitou a resposta e estipulou um prazo de 48 horas para cumprimento da ordem. Assim sendo, em caso de descumprimento, a rede social poderia parar de operar em todo o Brasil. “Se o Facebook opera no Brasil, ele está sujeito às leis brasileiras. A afirmação, acima transcrita, torna-se ainda mais sombria se confrontada com a petição fls. 167/170, na qual o Facebook solicitava os URLs necessários para obedecer a ordem judicial.Se o Facebook solicitou os URLs, solicitou para poder remover as páginas, confessando em consequência seu poder de administração de sua própria rede social. Portanto, é de se concluir, em tese, que a petição de fls. 350/351, é ela mesma, in re ipsa, um ato de desobediência legal frontal, praticado por uma empresa recalcitrante então. O Facebook tem 48 horas de prazo para cumprir a ordem judicial, sob pena de ser retirado do ar, no país todo, porque, ao desobedecer uma ordem judicial, afronta o sistema legal de todo um país”, conclui.
Fonte: Portal Midia Max

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Homem é multado em R$ 8 mil por manter aves em cativeiro

A Polícia Ambiental apreendeu sete aves que estavam em uma casa na Vila Angélica, em Presidente Prudente. O dono da residência e responsável pelo cativeiro, um homem de 41 anos, foi autuado em R$ 8 mil pelo crime ambiental.
Os policiais chegaram ao local depois que foram abordados por um pedestre que indicou a residência onde “uma pessoa mantinha em cativeiro aves silvestres, e inclusive mantinha naquele horário alçapão armado para pegar mais aves”.
O boletim de ocorrência informa que logo quando a polícia estacionou a viatura em frente à casa, “já avistou várias gaiolas de pássaros, sendo que duas delas estavam com alçapão armado”.
O acusado autorizou a entrada dos policiais, que flagraram os pássaros, cuja criação necessita de autorização, porém, o homem não possuía a documentação.
Ao todo foram apreendidos seis gaiolas, dois alçapões, quatro aves do tipo coleirinhas papa capins, dois tico-ticos, e um bicudo. O último pássaro a polícia diz estar em extinção e está com a pata direita amputada e será encaminhado para uma associação protetora de animais de Assis (SP).
Ainda de acordo com a polícia, as demais aves, por estarem em “estado bravio”, ou seja, recentemente capturadas, passaram por avaliação e depois foram soltas em seus habitat natural.
O homem foi autuado por dois crimes, os R$ 7 mil foi por manter em cativeiro os animais e mais R$ 1.000 por utilizar dois pássaros para atrair outras aves aos alçapões.

Comissão proíbe negativa de crédito com base em dívidas questionadas

por Idhelene Macedo

 Proposta pune quem desobedecer à regra com multa ou até mesmo com a cassação da licença do estabelecimento

Bancos e outras instituições como concessionárias de veículos poderão ser impedidos de negar crédito ou compartilhar dados sobre consumidores que já questionaram dívidas na justiça. A proibição está prevista no PL 4423/23, do ex-deputado Professor Victório Galli, aprovado na quarta-feira (25) pela Comissão de Defesa do Consumidor. A proposta pune quem desobedecer à regra com multa ou até mesmo com a cassação da licença do estabelecimento.

Segundo o relator na comissão, deputado Paulo Freire (PR-SP), a ideia é evitar a negativa de crédito com base em eventuais “listas negras” levantadas para identificar os clientes que, embora não estejam registrados em cadastros restritivos como SPC ou Serasa, simplesmente exerceram seus direitos e pediram revisão judicial de contratos de financiamento ou empréstimo.

Para Freire, esse tipo de lista fere o direito do consumidor de ter acesso à Justiça. “Sem falar do constrangimento, porque ele não é inadimplente. Ele pagou sua dívida, só não esteve de acordo com aquilo que lhe estavam cobrando e ele, no seu direito, entrou com uma ação judicial, a dívida foi revista e ele pagou. Agora, não tem por que ficar numa lista negra como inadimplente.”

Tramitação

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 Fonte: Agência Câmara de Notícias - 02/10/2013

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Comissão aprova ampliação de lista de doenças incapacitantes para o trabalho

Entre as enfermidades incluídas na lista, que dariam direito à aposentadoria por invalidez, estão esclerose sistêmica e doença pulmonar crônica. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (4) proposta que aumenta a lista de doenças incapacitantes, que dão direito à aposentadoria por invalidez.

 O texto inclui: hepatologia grave; doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória; amputação de membros inferiores ou superiores; miastenia (perturbação da junção neuromuscular) grave; acuidade visual, igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos, quando ambos forem comprometidos; e esclerose sistêmica.

Atualmente, duas leis definem as doenças graves, contagiosas ou incuráveis que dão direito à aposentadoria: a 8.112/90, que se refere aos funcionários públicos, e a 8.213/91, que regulamenta os planos da Previdência Social para o setor privado.

“A proposta se baseia em pesquisas efetuadas em unidades de juntas médicas e em consultas a especialistas que atestam tratar-se de doenças que comprometem seriamente a capacidade laboral”, sustenta o relator na comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).

Ele chama a atenção para um possível vício de iniciativa em relação à parte que trata dos servidores públicos, uma vez que a iniciativa deveria ser do Poder Executivo e não do Legislativo.

A proposta aprovada é o Projeto de Lei 4082/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “Como cabe a essa comissão analisar apenas o mérito, votamos pela aprovação”, reiterou Lopes.

Pelo projeto, ficam isentos do Imposto de Renda os valores do benefício recebido a título de aposentadoria ou pensão por doença incapacitante de caráter permanente.

A isenção aplica-se também a planos de previdência complementar e seguro de vida. Ainda segundo a proposta, havendo sequelas físicas ou psicológicas, o segurado continuará recebendo o benefício mesmo após tratamento que afaste os sintomas da doença.

A lei 8.112/90 relaciona como incapacitantes as seguintes doenças: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante (lesão entre as vértebras da coluna), nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante) e Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids).

A lei que regula o setor privado (8.213/91) traz praticamente as mesmas doenças. Exclui apenas tuberculose ativa e hanseníase, mas inclui contaminação por radiação.

Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, por Murilo Souza & Daniella Cronemberger, 05.09.2013

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Arrecadação federal cresce e atinge R$ 84 bi em agosto

A arrecadação federal somou R$ 84 bilhões em agosto, alta de 2,7% frente ao registrado no mesmo mês do ano passado, na comparação que exclui a inflação do período.

Trata-se de um recorde histórico para o mês, informou nesta segunda-feira (23) a Receita Federal.

Com isso, o valor recolhido em impostos no ano chegou a R$ 722,2 bilhões, aumento real de 0,79% em relação ao mesmo período de 2012.

Segundo a Receita Federal, o crescimento da arrecadação é resultado do aumento da lucratividade das empresas, que impulsionou a arrecadação de Imposto de Renda e de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

As companhias do país pagam esses tributos com base em estimativas mensais de lucro. De janeiro a agosto, a arrecadação decorrente dessas estimativas subiu 18,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

"Esse crescimento é forte e mostra um cenário de recuperação da economia", diz Luiz Fernando Nunes, secretário-adjunto da Receita Federal.

O órgão reiterou a estimativa de que o total arrecadado com impostos e outras contribuições crescerá 3% acima da inflação em 2013, a despeito do baixo crescimento verificado nos oito primeiros meses do ano.

A previsão, porém, não considera o efeito de eventuais parcelamentos das dívidas com a União pelo programa "Refis da Crise", aprovado pelo Congresso Nacional e que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff.

"A partir de agora só teremos valores que interfiram positivamente na arrecadação. Daí nosso entendimento que, mantido esse ritmo, os valores negativos [do início do ano] influenciarão menos", afirmou Nunes.

A projeção de crescimento da arrecadação pela Receita foi revisada para baixo no mês passado, seguindo o corte da previsão para a expansão do PIB (Produto Interno Bruto) feito pelo Ministério da Fazenda, de 3,5% para 3% em 2013.

O desempenho da arrecadação relaciona-se com o avanço da economia, já que o pagamento de impostos aumenta à medida que o faturamento das empresas cresce. Como o PIB vem se expandindo pouco este ano, o mesmo acontece com o recolhimento de impostos.

A política de desonerações, implementada como forma de reanimar a economia, também contribuiu para o arrefecimento da arrecadação em relação ao ano anterior.

DESONERAÇÕES

Até agosto, o governo abriu mão de R$ 51 bilhões em impostos por conta dos programas de isenção fiscal, um crescimento de quase 72% frente ao mesmo período do ano passado, quando a perda com desonerações foi de R$ 29,7 bilhões.

O governo precisa que a arrecadação volte a crescer para que consiga cumprir a meta de economia para o pagamento dos juros da dívida pública, o chamado superavit primário. A meta para todo setor público já foi reduzida de 3,1% do PIB para 2,3% do PIB este ano.

Dos R$ 51 bilhões não arrecadados por conta das desonerações, R$ 9,8 bilhões vieram das isenções promovidas na folha de pagamentos, R$ 7,5 bilhões dos cortes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), R$ 7,5 bilhões das reduções da Cide-combustível, R$ 3,9 bilhões dos descontos da cesta básica, R$ 2,4 bilhões da queda do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e R$ 1,1 bilhão dos cortes no tributo sobre a participação dos lucros das empresas.

Os cerca de R$ 19 bilhões restantes na soma referem-se a "outras desonerações" não especificadas pela Receita.

Fonte: Folha Online - 23/09/2013

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

O QUE EU FARIA SE FOSSE MINISTRO DO STF NA HIPÓTESE DOS EMBARGOS INFRINGENTES

O público e a imprensa confundem um permissivo legal que parte de um princípio maior que é a de ampla defesa, assegurada na constituição federal com uma suposta impunidade.
A hipótese de ingresso dos embargos infringentes advém de uma norma legal. Pressupõem decisão não unânime e desfavorável ao réu.
Os embargos infringentes constituem importante instrumento no exercício da ampla defesa e do contraditório, garantidos pela nossa constituição federal e que permitem que se faça uma prestação jurisdicional mais justa.
Se eu fosse o Ministro, também votaria a favor dos embargos infringentes. Entretanto, como não há suspensão da decisão, determinaria seu imediato cumprimento, como forma de reprimir um eventual comportamento ardil e protelatório dos réus.
No novo julgamento, condenaria à todos os réus que eventualmente tivesse condenado em decisão anterior.

ICMS sobre a TUSD em energia solar é tema infraconstitucional, decide STF

  O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, definiu que a discussão sobre a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sist...