Banco é condenado por negativar duas vezes mesmo cliente sem motivo

por Reinaldo Chaves

 O banco Santander e uma empresa de cobrança foram condenados por incluir o nome de uma cliente pela segunda vez em um serviço de restrição ao crédito, mesmo a dívida já tendo sido considerada indevida em 2013. A decisão foi da 16ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. 
 

Em 2013, a 16ª Câmara de Direito Público do TJ-SP já tinha dado ganho de causa para a mulher em julho, quando ela questionou a inclusão de seu nome na Serasa, mas pouco tempo depois seu nome foi negativado de novo.

Ela abriu a conta em agosto de 2007, atendendo a pedido de seu empregador. Dois meses depois, foi demitida e pediu verbalmente o encerramento da conta. Depois de quatro anos, no entanto, descobriu que o Santander cobrara tarifas sobre a conta corrente. Além disso, foram feitos saques e solicitados empréstimos ligados à conta.

Segundo o advogado que defendeu a correntista, Pablo Dotto, do escritório Monteiro, Dotto e Monteiro Advogados, já após dez dias da primeira decisão, o nome da mulher voltou a ser negativado. Ele explica que a dívida dela foi “vendida” para uma instituição especializada em cobrar dívidas de terceiros, a Fundo de Investimento de Direitos Creditórios não Padronizados.

“Essa prática é muito comum, os bancos vendem dívidas para serem cobradas por terceiros. O que nunca tive conhecimento é uma dívida, que já foi considerada inexistente pela Justiça, causar a negativação pela segunda vez do nome de uma pessoa”, comenta.

O caso foi julgado de novo, agora na 16ª Vara Cível do TJ-SP, pelo juiz Rogério Marrone de Castro Sampaio, tendo como réus o Santander e a empresa Fundo de Investimento. O banco afirmou ser parte ilegítima no processo e defendeu a regularidade dos créditos. Já a empresa que comprou a suposta dívida não apresentou contestação.

Respondem solidariamente
Sampaio considerou erro das duas rés. Ele afirmou que o Santander foi negligente ao ceder os créditos para a empresa, “mesmo depois da declaração de sua inexigibilidade, reconhecida em ação penal da qual foi parte”. Já a Fundo de Investimento incluiu o nome da mulher em órgão de proteção ao crédito “sem se certificar da idoneidade desses créditos”.

“Atuaram como partícipes na causação do dano alegado pela autora. Como consequência, respondem solidariamente, nos termos do artigo 942, parágrafo único do Código Civil”, concluiu.

A decisão reconheceu a presença de dano moral com o arbitramento de uma indenização de R$ 12 mil e os débitos, de R$ 3.181,66, continuaram sendo considerados indevidos.

Dotto afirma que vai pedir a revisão da indenização. “O valor ficou muito próximo da primeira, que foi de R$ 10 mil. O valor deve ser maior para ter um peso pedagógico também”, defende.

O Santander por meio de sua assessoria de imprensa informou que não se pronuncia em casos que estão sob o exame da Justiça.

 Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 23/06/2014 - Processo 1003792-48.2014.8.26.0100 

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HISTORIADOR MARCO ANTONIO VILLA DIZ, O GOVERNO DILMA JÁ ACABOU

O históriador Marco Antonio Villa diz em seu artigo desta terça-feira:
"O governo Dilma definha a olhos vistos. Caminha para um fim melancólico. Os agentes econômicos têm plena consciência de que não podem esperar nada de novo. Cada declaração do ministro da Fazenda é recebida com desdém. As previsões são desmentidas semanas depois. Os planos não passam de idéias ao vento. O governo caiu no descrédito. Os ministérios estão paralisados. O que se mantém é a rotina administrativa. O governo se arrasta como um jogador de futebol, em fim de carreira, aos 40 minutos do segundo tempo, em uma tarde ensolarada. Apesar do fracasso — e as pífias taxas de crescimento do PIB estão aí para que não haja nenhum desmentido —, Dilma é candidata à reeleição. São aquelas coisas que só acontecem no Brasil. Em qualquer lugar do mundo, após uma pálida gestão, o presidente abdicaria de concorrer. Não aqui. E, principalmente, tendo no governo a máquina petista que, hoje, só sobrevive como parasita do Estado. A permanência no poder é a essência do projeto petista. Todo o resto é absolutamente secundário. O partido necessita da estrutura estatal para financeiramente se manter e o mesmo se aplica às suas lideranças — além dos milhares de assessores. É nesta conjuntura que o partido tenta a todo custo manter o mesmo bloco que elegeu Dilma em 2010. E tem fracassado. Muitos dos companheiros de viagem já sentiram que os ventos estão soprando em sentido contrário. Estão procurando a oposição para manter o naco de poder que tiveram nos últimos 12 anos. O desafio para a oposição é como aproveitar esta divisão sem reproduzir a mesma forma de aliança que sempre condenou. Como o cenário político foi ficando desfavorável à permanência do petismo, era mais que esperada a constante presença de Lula como elemento motivador e agregador para as alianças. Sabe, como criador, que o fracasso eleitoral da criatura será também o seu. Mas o sentimento popular de enfado, de cansaço, também o atingiu. O encanto está sendo quebrado, tanto no Brasil como no Exterior. Hoje suas viagens internacionais não têm mais o apelo do período presidencial. Viaja como lobista utilizando descaradamente a estrutura governamental e intermediando negócios nebulosos à custa do Erário. Se na campanha de 2010 era um presidente que pretendia eleger o sucessor, quatro anos depois a sua participação soa estranha, postiça. A tentativa de transferência do carisma fracassou. Isto explica por que Lula tem de trabalhar ativamente na campanha. Dilma deve ficar em um plano secundário quando o processo eleitoral efetivamente começar. Ela não tem o que apresentar. O figurino de faxineira, combatente da corrupção, foi esquecido. Na história da República, não houve um quadriênio com tantas acusações de “malfeitos” e desvios bilionários, como o dela. O figurino de gerentona foi abandonado com a sucessão de “pibinhos”. O que restou? Nada. Lula está como gosta. É o centro das atenções. Acredita que pode novamente encarnar o personagem de Dom Sebastião. Em um país com uma pobre cultura democrática, não deve ser desprezada a sua participação nas eleições. A paralisia política tem reflexos diretos na gestão governamental. As principais obras públicas estão atrasadas. Boa parte delas, além do atraso, teve majorados seus custos. Em três anos e meio, Dilma não conseguiu entregar nenhuma obra importante de infraestrutura. Isto em um país com os conhecidos problemas nesta área e que trazem sérios prejuízos à economia. Mas quando a ideologia se sobrepõe aos interesses nacionais não causa estranheza o investimento de US$ 1 bilhão na modernização e ampliação do porto de Mariel. Ou seja, a ironia da história é que a maior ação administrativa do governo Dilma não foi no Brasil, mas em Cuba. Os investimentos de longo prazo foram caindo, os gastos para o desenvolvimento de educação, ciência e tecnologia são inferiores às necessidades de um país com as nossas carências. Não há uma área no governo que tenha cumprido suas metas, se destacado pela eficiência e que o ministro — alguém lembra o nome de ao menos cinco deles? — tenha se transformado em referência, positiva, claro, pois negativa não faltam candidatos. O irresponsável namoro com o populismo econômico levou ao abandono das contas públicas, das metas de inflação e ao desequilíbrio das tarifas públicas. Basta ver o rombo produzido no setor elétrico. A ação governamental ficou pautada exclusivamente pela manutenção do PT no poder. As intervenções estatais impuseram uma lógica voluntarista e um estatismo fora de época. Basta citar as fabulosas injeções de capital — via Tesouro — para o BNDES e os generosos empréstimos (alguns, quase doações) ao grande capital. E a dívida pública, que está próxima dos R$ 2,5 trilhões? No campo externo as opções escolhidas pelo governo foram as piores possíveis. Mais uma vez foi a ideologia que deu o tom. Basta citar um exemplo: a opção preferencial pelo Mercosul. Enquanto isso, o eixo dinâmico da economia mundial está se transferindo para a região Ásia-Pacífico. Ainda não sabemos plenamente o significado para o País desta gestão. Mas quando comparamos os nossos índices de crescimento do PIB com os dos países emergentes ou nossos vizinhos da América Latina, o resultado é assustador. É possível estimar que no quadriênio Dilma a média sequer chegue a 2%. A média dos emergentes é de 5,2%, e da América Latina, de 3,2%. E o governo Dilma ainda tem mais sete meses pela frente. Meses de paralisia econômica. Haja agonia.

Fonte: Vide Versus

INFRAERO INVESTE MENOS DE 7% NOS AEROPORTOS DE FORTALEZA E PORTO ALEGRE

Dois dos aeroportos situados em cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo estão com baixíssima execução do investimento previsto para este ano. O Aeroporto Internacional de Fortaleza tem ação programada para construir um segundo terminal de passageiros orçado em R$ 148,6 milhões e menos de 1% do valor a ser investido foi executado até abril, isto é, apenas R$ 1,1 milhão. Em situação semelhante está o Aeroporto Internacional de Porto Alegre, com R$ 344,8 milhões previstos para obras de adequação do local e apenas 6% do valor foi realmente executado, o que corresponde a R$ 22 milhões. Ao levar em conta que este quadro se refere ao segundo bimestre de 2014, o ideal é que a execução estivesse com um terço do valor já aplicado. Dessa forma, para o de Fortaleza, já deviam estar aplicados R$ 49,5 milhões, e para o de Porto Alegre, R$ 115 milhões. A Infraero afirmou que os dois aeroportos mencionados estão preparados para atender a demanda prevista para a Copa. Em Fortaleza, a obra de reforma e ampliação do terminal de passageiros teve contrato rescindido. De acordo com a estatal, ela já está em acordo para retomar os trabalhos. “Todavia, antes da rescisão, foram concluídas a ampliação em 4,6 mil metros quadrados da área de equipamentos de rampa e a construção de uma nova sala de embarque doméstico de 1.350 metros quadrados, além da ampliação do pátio de aeronaves, que passou de 134,7 mil metros quadrados para 163,2 mil metros quadrados”, explica. Ainda segundo a Infraero, foi instalado um terminal remoto temporário para ampliar a capacidade do aeroporto. Em relação ao aeroporto de Porto Alegre, a Infraero afirmou que o Salgado Filho tem capacidade para 15,2 milhões de passageiros ao ano e que a demanda prevista para 2014 é de 10,7 milhões de embarques e desembarques. “Todavia, a Infraero está avaliando a situação do contrato com base nos relatórios de fiscalização para definir as medidas que deve tomar em relação à contratada”, conclui. A Infraero teve autorização orçamentária para investir R$ 1,7 bilhão em 2014. Até o fim de abril, apenas R$ 377,3 milhões foram aplicados, menos de 23% do total liberado. As obras em aeroportos que vão receber a Copa do Mundo receberam 57% do valor investido pela estatal, o que equivale a R$ 213,4 milhões. A estatal afirmou que a execução orçamentária da Infraero é tradicionalmente maior no segundo semestre, quando os processos de contratação são concluídos e as medições dos investimentos em andamento são finalizadas. Além das já citadas intervenções em Fortaleza e Porto Alegre, os aeroportos de Confins (MG), Santos Dumont e Galeão no Rio de Janeiro, Curitiba (PR), Manaus (AM), Salvador (BA), Cuiabá (MT), São Gonçalo do Amarante (RN) e Viracopos (SP) também estão recebendo investimentos da Infraero. Ao todo, R$ 817,4 milhões estão previstos para serem aplicados pela estatal nos aeroportos da Copa. À exceção das obras de adequação do Aeroporto de Goiânia, que já receberam 22% dos R$ 165 milhões autorizados, as intervenções em aeroportos de cidades que não vão receber o Mundial estão abaixo de 10%. É o caso das obras de construção de terminal de passageiros, sistemas de pistas e pátios, estacionamento e acesso viário no aeroporto de Florianópolis. Dos R$ 181,4 milhões autorizados para investimentos, apenas R$ 13, 7 milhões foram aplicados, 8% do total. Com a mesma execução de Florianópolis estão as obras de execução dos aeroportos de Macaé (RJ) e de São Luís (MA). Sobre o Aeroporto de Macaé, a Infraero afirmou que a obra do novo terminal teve início em outubro de 2013 e está em andamento. A construção da nova torre está em fase final de execução (obras civis). Em Florianópolis, a empresa disse que está avaliando a situação do contrato com base nos relatórios de fiscalização para definir as medidas que deve tomar em relação à contratada. Já foi aplicada uma multa no valor de R$ 161.750,24 e, no momento, a estatal avalia a hipótese de instaurar processo administrativo para rescindir o contrato, uma vez que – além da questão trabalhista – a execução da obra está em atraso. Em São Luís, quanto às obras de ampliação do terminal, a Infraero afirmou que o contrato está em processo de rescisão. “Apesar disso, essa situação não afeta as operações do aeroporto, uma vez que a demanda já é atendida pela infraestrutura atualmente disponível”, afirma a estatal. A iniciativa que prevê a adequação do Aeroporto de Vitória (ES), só recebeu 3% dos investimentos previstos. Apenas R$ 4,7 milhões foram aplicados da dotação de R$ 152,6 milhões. Em situação pior encontra-se as obras no Aeroporto de Macapá (AP). Nenhum centavo foi investido na construção do terminal de passageiros, que está orçada em R$ 90,9 milhões. Em relação ao Aeroporto de Vitória, a Infraero afirma que a obra para construção do novo terminal de passageiros ainda não foi contratada. “No momento, trabalhamos na na elaboração de um edital para licitação dos serviços”, explica. Segundo a estatal, a obra no Aeroporto de Macapá não foi contratada. “O edital para contratação da obra de construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Macapá está previsto para ser publicado em julho deste ano”, encerra. Ações que não estão diretamente relacionadas a obras de infraestrutura dos aeroportos são, no geral, bem executadas. A chamada “Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária”, ação nacional com objetivo de adequar a prestação dos serviços aeroportuários e a capacidade de processamento de aeronaves, passageiros e cargas à demanda existente e futura, já teve um investimento de R$ 80,7 milhões, cerca de 271% do total previsto. Para a “Manutenção dos Sistemas de Proteção de Voo” já foram desembolsados R$ 10,1 milhões, 127% do orçado inicialmente. Outra ação nacional, chamada “Manutenção e Adequação de ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, teve execução ainda maior que o esperado. Foram pagos R$ 2,9 milhões, o que corresponde a 145% do orçado. Por fim, a Infraero aplicou R$ 8,4 milhões, 836% do previsto para investimento, na ação “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”. 

Fonte: Vide Versus

Brasil será o único país que não cobrará impostos da FIFA, perdendo R$ 1 bilhão

O Brasil deixará de coletar mais de R$ 1 bilhão em impostos durante a Copa do Mundo de 2014, devido às isenções fiscais concedidas à Fifa, aos parceiros comerciais da entidade e à construção dos estádios da competição.

 

O valor deve ser divulgados no meio do ano pelo ministério do Esporte, e é o dobro do que havia sido anunciado pelo ex-ministro Orlando Silva em 2010.

 

Os contratos comerciais da Fifa para a Copa no Brasil já superam os valores das edições anteriores, África do Sul 2010 e Alemanha 2006, segundo a própria confederação.

 

Uma das exigências da entidade que comanda o futebol mundial é não pagar impostos no país-sede da Copa: o País não cobrará taxas de importação, lucros ou tributos sobre os salários dos funcionários da Fifa.

 

A alegação do órgão presidido por Joseph Blatter é que a Fifa não tem sede no Brasil e, portanto, não tem motivo para pagar impostos no País.

Fonte:http://falandodeararuna.com.br/noticia/1962/brasil-sera-o-unico-pais-que-nao-cobrara-impostos-da-fifa--perdendo-r--1-bilhao-

A PETISTA DILMA REBATE RONALDO FENÔMENO E DIZ QUE BRASIL NÃO TEM PORQUE SE ENVERGONHAR DA COPA

A presidente petista Dilma Rousseff afirmou neste sábado que o Brasil não tem "complexo de vira-latas" e nem que deve se envergonhar da organização da Copa do Mundo, depois que o ex-atacante da seleção brasileira Ronaldo Fenômeno disse à Reuters que se sentia "envergonhado" com os atrasos para os preparativos do Mundial. “Tenho certeza que nosso País fará a Copa das Copas. Tenho certeza da nossa capacidade, tenho certeza do que fizemos. Tenho orgulho das nossas realizações. Não temos por que nos envergonhar e não temos complexo de vira-latas”, afirmou a presidente, sem citar Ronaldo, em discurso no Congresso Nacional da União da Juventude Socialista, em Brasília. Os preparativos do Brasil para a Copa do Mundo, que será disputada de 12 de junho a 13 de julho, têm sido problemáticos. Apenas dois dos 12 estádios ficaram prontos no prazo determinado pela Fifa, enquanto muitas obras em aeroportos e de mobilidade urbana atrasaram e outras foram abandonadas. A reação da presidente ocorre também no momento em que o governo federal se esforça para impedir que a imagem sobre a organização do Mundial prejudique as pretensões de reeleição de Dilma. 

Fonte: Vide Versus

Abuso sexual infantil agora é crime inafiançável

Um projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes foi aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara. O projeto, que vai agora à sanção presidencial, prevê que condenados pelo crime não poderão ter nenhum direito à liberdade provisória, anistia ou indulto.


Além disso, o texto aprovado também prevê que o ato de favorecer a prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável também se torne crime inafiançável sob pena de pena de quatro a dez anos, que deverá ser cumprida em regime fechado. Pode haver progressão do regime, no entanto, somente após o cumprimento de dois quintos da pena, para réus primários, e de três quintos para reincidentes. Essas penas também serão aplicadas a quem for flagrado, ainda em contexto de prostituição, praticando sexo ou ato libidinoso com alguém com mais de catorze anos e menos de dezoito.
 

Atualmente, homicídio qualificado e execuções por grupos de extermínio já são considerados crimes hediondos. Além desses, também são hediondos os crimes de latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro. “Um dos crimes mais graves de que temos conhecimento é a exploração sexual de crianças. Poucos comportamentos suscitam tanto repúdio social, sobretudo quando resulta em atentado à liberdade sexual e se revela como a face mais nefasta da pedofilia”, reforça o autor do projeto, senador Alfredo Nascimento (PR-AM).


Pontos de risco em rodovias - Conforme levantamento da Polícia Federal e da Secretaria de Direitos Humanos, existem mais de 1.800 prontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais. Somente na Operação Anjo da Guarda, deflagrada em 2005, a Polícia Federal conseguiu resgatar em uma madrugada 48 adolescentes e três crianças vítimas de abuso nas estradas e prendeu 27 adultos. Em 2010, havia um ponto de prostituição a cada onze quilômetros das rodovias paulistas.


Ainda existe uma verdadeira rede de exploração sexual de crianças em vários pontos do Brasil, segundo a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a deputada Liliam Sá (Pros-RJ). “Há muitos pedófilos e exploradores de crianças que precisam ser presos e, só assim, as crianças serão prioridade neste país”, disse Liliam.(Veja)

Fonte: www.portalstylo.com.br

Pastor Martin Luther King

Em 28 de agosto de 1963, um simples homem, um pastor da igreja Batista da cidade de Montgomery (estado da Virgínia), abençoado por Deus e usado por ele, conseguiu transformar uma nação inteira, Os Estados Unidos da América, criando a igualdade entre negros e brancos. O sonho de Deus se realizou através dos discursos e passeatas pacíficas organizadas pelo Dr. Martin Luther King. Ele organizou e liderou marchas a fim de conseguir o direito ao voto, o fim da segregação, o fim das discriminações no trabalho e outros direitos civis básicos. A maior parte destes direitos foi, mais tarde, agregada à lei estado-unidense com a aprovação da Lei de Direitos Civis (1964), e da Lei de Direitos Eleitorais (1965).

Foi assassinado dia 4 de abril de 1968.

Fico imaginando olhando todo o discurso daquele dia 28 de agosto de 1963, onde reuniu uma multidão de brancos e negros e penso que se não fosse pela vontade de Deus e pelo trabalho inteligente, organizado, pacífico que esse humilde homem desempenhou, os Estados Unidos não seriam a nação que é e teriam um Presidente negro hoje. 

Ainda existem aqueles que não acreditam em Deus.

Aí, me pergunto, e o Brasil, será que trata igualmente seus brancos e negros? Será que as cotas sociais igualam? Ou discriminam?

 Algumas frases do Pastor Martin:

"Se um homem não descobriu nada pelo qual morreria, não está pronto para viver."

 

" Se não puder voar, corra. Se não puder correr, ande. Se não puder andar, rasteje, mas continue em frente de qualquer jeito."