terça-feira, 3 de julho de 2007

Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil:








  • É de enlouquecer mesmo!!!



  1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004
  2. Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968 ;
  3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000;
  4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006 ;
  5. Contribuição ao Funrural;
  6. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955;
  7. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT);
  8. Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990;
  9. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Lei 8.621/1946;
  10. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993;
  11. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942;
  12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991;
  13. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946;
  14. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946;
  15. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998;
  16. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993;
  17. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados);
  18. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas);
  19. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001;
  20. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000;
  21. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002;
  22. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002;
  23. Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - Lei 9.311/1996;
  24. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal);
  25. Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT);
  26. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001;
  27. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ;
  28. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  29. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.);
  30. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc. ;
  31. Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974;
  32. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997 ;
  33. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  34. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9998/2000 ;
  35. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002.;
  36. Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ;
  37. Imposto sobre a Exportação (IE) ;
  38. Imposto sobre a Importação (II);
  39. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  40. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
  41. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
  42. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica);
  43. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF);
  44. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ;
  45. Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI);
  46. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);
  47. INSS Autônomos e Empresários;
  48. INSS Empregados;
  49. INSS Patronal;
  50. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  51. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
  52. Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro;
  53. Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004;
  54. Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto Lei 1.899/1981 ;
  55. Taxa de Coleta de Lixo;
  56. Taxa de Combate a Incêndios;
  57. Taxa de Conservação e Limpeza Pública;
  58. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000 ;
  59. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16;
  60. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais);
  61. Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006 ;
  62. Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989 ;
  63. Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001 ;
  64. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23 ;
  65. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003 ;
  66. Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004 ;
  67. Taxa de Licenciamento Anual de Veículo ;
  68. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal ;
  69. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999 ;
  70. Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9960/2000 ;
  71. Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9933/1999 ;
  72. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP) ;
  73. Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996 ;
  74. Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias - art. 24 da Lei nº 9.612/98 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998 ;
  75. Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001 ;
  76. Taxas de Saúde Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18 ;
  77. Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004 ;
  78. Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais) ;
  79. Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998 .
Fonte: http://www.portaltributario.com.br/

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