A Interpol - acionada pela Polícia Federal brasileira - busca o advogado gaúcho Maurício Dal Agnol por "embezzlement illicit association" (cometimento de desfalques por meio de associação ilícita).
A
hipótese mais provável é que se o acusado - que até sexta-feira (21)
estaria em férias nos EUA - comparecer em algum aeroporto estadunidense
com a intenção de viajar para se apresentar às autoridades no Brasil,
será preso ainda em território dos EUA.
A decisão que decretou a prisão preventiva de Mauricio e da sua
esposa Márcia Fátima da Silva Dal Agnol capitula o casal e mais três
pessoas como "formadores de uma quadrilha que se organizou para se apropriar de indenizações de clientes em processos judiciais".
Também
respondem o advogado Pablo Geovani Cervi - do escritório de Dal Agnol -
e Vilson Bellé e Celi Acemira Lemos integrantes do grupo.
A
denúncia relata 27 fatos, sendo seis deles agravados em razão de terem
sido cometidos contra vítimas idosas ou enfermas.O valor total, que
deveria ter sido repassado às diversas vítimas, mas teria permanecido em
poder dos réus, alcança o montante de mais de R$ 1,6 milhão.
Nas
varas cíveis da comarca de Passo Fundo (RS), tramitam mais de cem ações
de prestação de contas contra Dal Agnol. Os montantes buscados nessas
ações cíveis não estão incluídos no montante acima apontado pelo MP-RS
Conforme o MP, Maurício Dal Agnol captou antigos clientes da Brasil
Telecom e recebeu deles procuração a fim de propor ações contra a
empresa. Esses processos judiciais foram julgados procedentes e o
indiciado acabou por se apropriar de parte ou da totalidade dos créditos
dos clientes, adotando tal conduta como prática corriqueira no
exercício da profissão.
A denunciada Márcia Fátima da Silva Dal Agnol, esposa do advogado
Maurício, coordenava em conjunto a administração do escritório de
Advocacia e dos valores havidos das apropriações indébitas.
Pablo Geovani Cervi atuava na captação dos clientes e na apropriação dos créditos.
Vilson
Bellé e Celi Acemira Lemos eram os responsáveis por aliciarem clientes
para outorgarem procurações aos advogados da associação criminosa.
Segundo a denúncia, eles induziram em erro clientes interessados no
ajuizamento das ações contra a Brasil Telecom, apresentando a esses,
para assinatura, contratos de cessão de crédito como se fossem a segunda
via do contrato de honorários advocatícios.
Celi Acemira Lemos,
ainda, realizava o pagamento de créditos a clientes, em valores
inferiores aos devidos, apropriando-se de parte da quantia em favor dos
integrantes da associação criminosa, com a ciência e a determinação de
Maurício Dal Agnol, Márcia Fátima da Silva Dal Agnol e Pablo Geovani
Cervi.
Segundo o juiz Orlando Faccini Neto, "as condutas
narradas foram embasadas em documentos de conteúdo variado, entre eles
recibos, alvarás, prestações de contas, cópias de processos judiciais,
além da transcrição de conversas telefônicas interceptadas legalmente,
com autorização judicial".
O magistrado deferiu mandado de busca e apreensão nos endereços residenciais e empresariais dos denunciados indicados.
Na
decisão, também é destacado o caso de uma das clientes prejudicadas, a
senhora Carmelina, que sofria de câncer no intestino. Como necessitava
de dinheiro para pagamento de parte do tratamento, ela e seu marido
procuravam constantemente o escritório do denunciado para saber das
ações contra a Brasil Telecom. Contudo, conforme restou demonstrado, o
advogado já tinha se apropriado do valor de cerca de R$ 124 mil, que
caberia à vítima. O nome da operação da polícia é uma homenagem ao caso
desta idosa.
Ainda, segundo o juiz, "as vítimas, em sua grande maioria, se mostraram pessoas simples, alguns com pouca instrução".
Refere o magistrado que "o réu provavelmente aproveitou-se dos
ingênuos para incrementar seu patrimônio, abusando da simplicidade
alheia, não podendo deixar-se de consignar que foram ludibriados em cada
contato que mantinham com o escritório de advocacia de responsabilidade
do acusado Maurício, como se observa pelas inúmeras conversas
telefônicas interceptadas".
O magistrado salienta que os clientes de Dal Agnol que reclamavam "serem tratados com desrespeito e amedrontados".
Para a decretação da prisão preventiva, o juiz destaca que "a
elevada capacidade financeira do acusado Maurício, as discussões sobre a
aquisição de imóvel no exterior, a disponibilidade de aeronave, e as
demais circunstâncias peculiarmente descritas no relatório policial,
tornam relevante o risco de evasão, em ordem a comprometer a eventual
aplicação da lei penal".
Quatro dos réus poderão exercer o direito de pagar fiança. Ela será
no valor de R$ 724 mil para Márcia Fátima da Silva Dal Agnol, esposa do
acusado Maurício, "por ostentar vasto patrimônio".
A cifra é cinco vezes superior ao valor fixado para os demais (Geovani, Vilson e Celi) que, individualmente, é de R$ 144.800,00.
Juntamente com o pagamento das eventuais fianças, os quatro réus deverão cumprir as seguintes condições:
a) proibição de ausentar-se do País;
b) obrigação de entrega imediata de seus passaportes;
c)
comparecimento em juízo, às segundas e sextas-feiras, a fim de que
informem e justifiquem as suas atividades, atualizando endereço e dados
para contato.
Fonte: Espaço Vital
Quando vemos uma pessoa dessas, com a profissão e conhecimentos que detém, construir esse patrimônio sob o alicerce da mentira e da enganação, o que nos faz acreditar cada vez mais em nossa profissão é a atuação da justiça como um todo. Sim, é falha, é construída e mantida por homens, falíveis, contudo, bem menos que esse cidadão (que me dou ao direito de não chamar de colega).
ResponderExcluirEntretanto, folgo em ter presente que nossa justiça será implacável com esse cidadão e com sua "turma" e que nós advogados plenos, faremos com que os clientes lesados sejam ressarcidos com as correções legais.