SENADO FEDERAL ABSOLVE RENAN CALHEIROS, O SENADO NÃO EXISTE MAIS

Os senadores decidiram nesta quarta-feira, por 40 votos a favor, 35 contra e 6 abstenções, absolver o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), da acusação de quebra de decoro parlamentar. Ele era acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista da construtora Mendes Júnior, Cláudio Gontijo. O Conselho de Ética do Senado Federal aprovou o parecer que pedia a sua cassação, mas a maioria dos senadores a rejeitou em plenário. Renan ainda terá pela frente mais três representações por quebra de decoro. Uma sobre favorecimento à cervejaria Schincariol em negociação de dívidas com a Receita Federal e com o INSS, outra relativa ao uso de laranjas para a compra de duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas, e uma terceira referente à denúncia de desvio de dinheiro público junto a ministérios administrados pelo PMDB. Com a votação desta quarta-feira, o Senado Federal se acanalhou definitivamente. Mais acanalhado ainda ficou porque seis senadores se abstiveram. Ou seja, não disseram nem que Renan Calheiros era culpado, nem que era inocente. Mas, foram justamente estes senadores que votaram pela abstenção os responsáveis pela inocentação de Renan Calheiros. Esse resultado, inocentado Renan Calheiros, foi armado pelo PT, que contou para isso com a colaboração do senador paulista Aloizio Mercadante e do senador gaúcho Paulo Paim. Estes senadores, antes de representar seus partidos, seus eleitores ou a si mesmos, são representantes diretos de seus Estados. Os gaúchos, com certeza, não têm essa vacilação quanto a culpa ou inocência de Renan Calheiros. Com certeza, os gaúchos queriam um voto a valer, no sim ou no não. Jamais o voto que foi dado pelo senador petista Paulo Paim. Fonte: VideVersus e G1

Pai biológico reconhecido por exame após adoção da criança deve alimentos à filha

Em decisão inédita, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que uma jovem tem o direito de receber alimentos do pai biológico descoberto por meio de exame de DNA, depois de ela ter sido adotada por uma viúva que trabalhava no abrigo de crianças da cidade onde morava. Baseada no entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, a decisão estabelece que, como não há vínculo anterior com o pai biológico para ser rompido pela adoção, simplesmente porque jamais existiu tal ligação, não se pode eliminar o direito da filha de pleitear alimentos do pai reconhecido na ação investigatória. A posição da Terceira Turma anula a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), que, ao analisar recurso do pai, revogou o arbitramento de alimentos provisórios, feito em primeira instância em benefício da filha. O valor equivalia a 12,5% dos rendimentos dele, que exerce função de delegado de polícia. O TJ/SC havia entendido que, como as ligações com a família natural desaparecem a partir da adoção, cessaria o dever do pai biológico de prestar alimentos à filha. Logo que nasceu, L. C. dos S. foi registrada apenas com o nome da mãe biológica. Posteriormente, foi adotada unicamente por uma mulher, viúva, com quem reside. A adoção transitou em julgado quando L. tinha 14 anos. Aos 16, propôs a ação investigatória de paternidade, daí a proteção do ECA sobre o caso. À época da decisão que arbitrou os alimentos provisórios, L. estava com 20 anos de idade e cursava faculdade de enfermagem. Hoje, ela conta 25 anos. Prevalece o entendimento de que são devidos alimentos ao filho desde a citação da ação de investigação de paternidade até os 18 anos ou até os 24 anos desde que esteja cursando faculdade. No recurso ao STJ, a defesa da jovem alegou que haveria ofensa ao artigo 27 do ECA, segundo o qual o direito de filiação pode ser exercitado sem qualquer restrição, e interpretação errada do artigo 48 da mesma lei, que diz ser irrevogável a adoção. Disse que a regra não poderia atingir o pai biológico, já que não participou da adoção autorizada pela mãe biológica. A ministra Nancy Andrighi analisou detalhadamente a questão e concluiu que não havia vínculo anterior com o pai a ser rompido. Além disso, a matéria deve ser vista sob a proteção dos menores definida no ECA. Daí, a interpretação inadequada do TJ/SC. Para a ministra, o artigo 27 de estatuto deixa claro o amplo e irrestrito direito de toda a pessoa ao reconhecimento do seu estado de filiação. Nesse sentido, a relatora citou um precedente do ano 2000, da Terceira Turma (REsp 127.541). “O reconhecimento da paternidade não tem o condão, muito menos a pretensão, de revogar o vínculo adotivo”, afirmou a ministra Nancy Andrighi. Por isso, seguiu a ministra, não se poderá “restringir ou até mesmo eliminar, como fez o Tribunal de origem, o direito do filho de pleitear alimentos do pai” reconhecido pelo exame de DNA. A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Redução da maioridade penal poderá ser votada nesta quarta-feira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/1999, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi incluída pelo Senado Federal na Ordem do Dia e deverá começar a ser discutida nesta quarta-feira. Mas, sua votação poderá ser atrasada, uma vez que o prazo de apreciação (45 dias após a edição) expirou e a pauta está trancada. Outro fator que poderá adiar a avaliação da medida é a votação do relatório do processo contra o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, também marcada para esta quarta-feira. A proposta de redução da maioridade penal, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, deverá ser discutida em cinco sessões antes de ser votada, de acordo com o regimento do Senado. O prazo só começa a ser contado após a leitura da proposta em plenário.

Fonte: VideVersus

LULA ACHA QUE RENAN CALHEIROS É UM ZUMBI POLÍTICO

Artigo do colunista Josias de Souza, publicado em seu blog no site do jornal Folha de S. Paulo, diz que Lula já considera o senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, uma espécie de zumbi, um morto-vivo político que não consegue mais controlar e dirigir a Casa. A íntegra do artigo é a seguinte: “A liderança política de Renan Calheiros está, na opinião de Lula, ferida de morte. O presidente crê que, ainda que salve o mandato na sessão secreta desta quarta-feira (12), o senador será compelido a deixar a cadeira de presidente do Senado. Sob pena de continuar na zona de tiro. O que não serve aos interesses do governo. As opiniões de Lula foram exprimidas, em privado, numa conversa que teve com um de seus ministros. Deu-se na última sexta-feira (7). No sábado, o ministro contou o que ouvira a um senador governista, com quem o blog conversou na noite deste domingo (9). Os raciocínios expostos pelo presidente ajudam a explicar as declarações que ele vem pronunciando em público. Em contraste com a solidariedade esboçada entre quatro paredes, Lula como que lava as mãos em público. Disse em duas oportunidades que o Renangate é problema do Congresso. Esforça-se para simular distanciamento. O presidente parece preocupado com o grau de envenenamento das relações políticas no Senado. Afirmou que, antes da crise, Renan trafegava com notável desenvoltura em todas as legendas. Cultivava boas relações inclusive com a oposição. O que era bom para o governo. Depois que foi soterrado por um desmoronamento de suspeições variadas, Renan perdeu, na opinião de Lula, a capacidade de interlocução. O presidente receia que o senador já não reúna forças para recompor os liames rompidos. O que é, disse ele, muito ruim para o governo, às voltas com a urgência de aprovar a renovação da CPMF, o imposto do cheque. Lula cobre Renan de elogios. Exalta a gana, o sangue frio com que o senador vem se portando diante da trovoada que lhe chove sobre a cabeça. Chegou mesmo a dizer que, pelo esforço que empreende para provar-se inocente, Renan merece ser absolvido. O melhor, diz ele, seria que a análise do mérito das acusações fosse feita pelo Ministério Público e pelo Judiciário. Mas acha que o resgate do mandato, a essa altura, terá um valor meramente pessoal. Em termos políticos, significará pouco. De acordo com o relato feito pelo ministro ao senador ouvido pelo repórter, o presidente parece convencido de que a absolvição, em vez de pôr fim à crise, pode tonificá-la. A oposição, disse Lula, não dará trégua a Renan. A convicção de Lula parece fazer nexo. Em telefonemas trocados neste final de semana, lideranças da oposição esboçaram um cerco a Renan caso ele venha a ser poupado pela maioria dos colegas na escuridão do voto secreto. ‘Demos’ e tucanos tramam fustigar Renan com as outras três representação que tramitam contra ele. Em especial aquela em que é acusado de adquirir empresas de comunicação em Alagoas por meio de sócios-laranjas, com verbas não-declaradas à Receita Federal. “Vamos empurrar as três representações em cima dele”, disse a um interlocutor, por exemplo, José Agripino Maia (RN), o líder do DEM. Agripino aproveitou o feriadão para descansar no Chile. Manteve-se, porém, pendurado ao celular. “E virá a quarta representação, a quinta...”, exagerou. Os líderes oposicionistas trocaram idéias também sobre o comportamento que irão adotar caso Renan, na última volta do relógio, resolva anunciar ao plenário a intenção de afastar-se do comando do Senado. A avaliação generalizada é a de que, a essa altura, trocar o mandato pelo compromisso de renúncia ou de licença implicaria a desmoralização do Senado perante a opinião pública. Afirma-se que a costura do grupo de Renan é tardia. Recorda-se que há na praça o relatório em que o Conselho de Ética atestou a quebra de decoro do senador. São contrários à negociação temporã, entre outros, Agripino; Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE); Renato Casagrande (ES), líder do PSB; Arthur Virgílio (AM) e Tasso Jereissati (CE), respectivamente líder e presidente do PSDB. Para desassossego do grupo, estima-se que um eventual movimento de Renan rumo à porta de saída da presidência do Senado pode sensibilizar entre meia dúzia e dez senadores que hoje pendem pela cassação. É algo que, em meio à justeza que marca a guerra de números do Senado, pode significar a preservação da cabeça de Renan”.

CALHEIROS SERIA FAVORECIDO POR ESQUEMA NA FUNASA

O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), seria favorecido por um esquema de desvio de dinheiro da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), órgão do Ministério da Saúde com orçamento bilionário para investimentos em saneamento básico. Esse órgão, responsável pela mortandade de nenês índios, é tido como um dos mais corruptos do governo federal. O Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União investigam contratos por valores até dez vezes acima dos praticados no mercado pela Funasa, cujo ex-presidente, Paulo Lustosa, e o diretor Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho, foram indicados por Calheiros. Coelho é sobrinho de Luiz Carlos Coelho, apontado como lobista amigo de Renan Calheiros e acusado pelo ex-genro, o advogado Bruno Miranda, de montar um esquema de arrecadação de dinheiro para o presidente do Senado em ministérios comandados pelo PMDB. De acordo com Miranda, Paulo Roberto Coelho seria o principal operador do esquema na Funasa. Uma das empresas beneficiadas seria a Brasfort Administração e Serviço (fornecedora de mão-de-obra terceirizada), que no ano passado faturou R$ 21,5 milhões em negócios com a Funasa. Também são investigados contratos na área de informática, fechados na gestão de Paulo Roberto Coelho por suspeitas de superfaturamento ou contratação sem licitação.

SENADO ACELERA PROCESSO CONTRA RENAN CALHEIROS PARA ENCERRAR CASO

O Senado Federal decidiu nesta terça-feira acelerar a tramitação do processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para que o plenário da Casa possa votá-lo na próxima semana, caso o texto que sugere a perda de mandato do peemedebista seja aprovado, na manhã desta quarta-feira, pelo Conselho de Ética. A Comissão de Constituição e Justiça vai se reunir à tarde, depois da votação no conselho, para analisar se há irregularidades no texto que for aprovado pelo órgão. Diante da paralisia no Senado desde que as denúncias contra Renan vieram à tona, líderes do governo e da oposição concordaram com a proposta de acelerar o processo, o que foi sugerido pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O líder do DEM no Senado Federal, senador José Agripino Maia (RN), disse que o senador Marco Maciel (DEM-PE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, comprometeu-se a convocar sessão extraordinária ainda nesta quarta-feira para analisar o processo contra Renan. O primeiro vice-presidente do Senado Federal, senador Tião Viana (PT-AC), afirmou que vai colocar em votação o pedido de cassação do senador Renan um dia depois de recebê-lo da Comissão de Constituição e Justiça. Como esta semana tem o feriado de 7 de setembro na sexta-feira, a expectativa é que o texto seja votado em plenário na próxima semana.

O CONGRESSO PETISTA

03.09, 16h58

por Denis Rosenfield

Enquanto o país ainda aplaudia a decisão do STF, recebendo a denúncia do Procurador-Geral da República, indiciando a alta cúpula petista e ministros importantes do governo Lula, o PT e o próprio presidente surpreendem a nação. E para pior.O PT recusa a julgar os seus membros. Para a maioria das tendências partidárias, o resgate moral significaria fazer o jogo das elites e da direita, inviabilizando o programa do próprio partido. Assim apresentada a questão, trata-se de opor a pureza da causa socialista a uma ofensiva dos "neoliberais", que se arvoram indevidamente de éticos. Ou seja, os "crimes" cometidos tornam-se meros "erros" que não necessitam, senão superficialmente, ser corrigidos. Um deputado do PT chegou a declarar que o julgamento do Supremo era uma obra de "ficção". Tal postura mostra bem a grande dificuldade que tem o partido de qualquer auto-crítica e de fazer uma revisão doutrinária. Por sua vez, o apoio de Lula aos réus do mensalão é não somente constrangedor do ponto de vista institucional, quanto perigoso do ponto de vista político. Institucionalmente, ele sinaliza o pouco apreço de Lula por uma decisão tomada pela mais alta Corte do país e mostra a sua conivência com os réus de seu partido e de seu governo. Politicamente, ele procura se colocar acima das leis, como se não fosse o Presidente do país, mas o presidente de um partido que tomou de assalto os cofres e cargos públicos. Sua postura é de nítido sentido autoritário.No fundo, a moral que orienta tais tipos de ação é uma moral bolchevique, segundo a qual os fins justificam os meios. No caso, o fim é a transformação socialista do Brasil, cuja etapa preliminar, no governo Lula, consistiria na captura partidária do Estado, de tal maneira que este passe a realizar esse fim. Neste sentido, o desvio de recursos públicos, o aparelhamento estatal e a corrupção são considerados como meios perfeitamente adequados às finalidades partidárias. Não espanta, pois, que os diferentes indivíduos envolvidos no mensalão não tenham nenhum sentimento de culpa, visto que, no final das contas, não cometeram nenhuma infração moral, na perspectiva deles é claro.Enquanto isto, o Congresso começa com a discussão de um dos temas centrais do encontro, sobre "o socialismo petista". Em vez de enfrentar os problemas de suas próprias práticas, de governo "neoliberal" no terreno econômico, e de apropriação do aparelho de Estado via desvio de recursos públicos, o partido inaugura o seu Congresso propondo uma discussão sobre o conceito de socialismo e as possibilidades, a partir dessas propostas, de sua implantação no Brasil. Isto também é chamado de "acúmulo de forças" para uma mudança socialista futura. Chama particularmente atenção, em todas as propostas, o seu nítido caráter anti-capitalista, como se a democracia e a justiça fossem incompatíveis com esse regime sócio-econômico. As sociedades capitalistas desenvolvidas foram capazes de equacionar os problemas sociais e instauraram um regime de liberdades. As sociedades socialistas, por sua vez, redundaram na pobreza de suas populações, na supressão das liberdades e, mesmo, na aniquilação física de uma parte de suas respectivas populações. E o PT está discutindo o "socialismo"...O presidente do PT, Ricardo Berzoini, reiterou também a sua fé no socialismo, entendido em sua concretização latino-americana. A propósito do socialismo, para não deixar lugar a dúvidas, o presidente do PT, com aplausos entusiastas dos militantes presentes, declarou o seu apoio à ascensão do socialismo na América Latina, o que significa dizer que ele entende por socialismo os regimes de Fidel Castro, Hugo Chávez e Evo Morales. "Pouco antes de iniciar sua fala, Berzoini foi antecedido pelo grito de guerra ‘se cuida, se cuida imperialista, a América Latina vai ser toda socialista’, entoado por grande parte da platéia de delegados e convidados" (site do PT). Eis o que eles almejam para o nosso país.