ONU inicia debate sobre mudança climática nesta terça-feira

A Assembléia Geral das Nações Unidas iniciará, nesta terça-feira (31), seu primeiro debate informal exclusivamente dedicado à questão do aquecimento global, com o compromisso de que seus dois dias de sessões não contribuirão para o processo, anunciou hoje o organismo.Os gases de efeito estufa emitidos como conseqüência da viagem dos participantes da reunião em Nova York, e os que a própria sede da ONU produzir durante as sessões de trabalho, serão compensados com investimentos em um projeto ecológico no Quênia, disse o porta-voz da Assembléia Geral, Ashraf Kamal.A reunião, chamada "O impacto do debate será neutralizado", incluirá um encontro interativo com especialistas e a apresentação de estratégias ecológicas utilizadas por alguns países, além de discursos de algumas personalidades.Dentre as personalidades que falarão, estão o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e dois de seus enviados especiais para as mudanças climáticas: o ex-presidente do Chile Ricardo Lagos, e o ex-ministro de Assuntos Exteriores sul-coreano Han Seung-soo.O deslocamento dos convidados até a sede da ONU em Manhattan deve produzir cerca de 43 toneladas de dióxido de carbono (CO2), ao tempo que os dois dias de atividades no edifício podem gerar 52,8 toneladas do mesmo gás.O CO2 é considerado um dos principais responsáveis pela intensificação do efeito estufa.No processo normal, os raios solares penetram na atmosfera terrestre e são refletidos pelo solo, mas o calor não é completamente perdido, pois fica retido graças ao efeito estufa.No entanto, a intensificação deste fenômeno pode fazer com que mais calor seja retido, gerando um aquecimento global.Para compensar as cerca de 96 toneladas de CO2 emitidas no debate, a Presidência da Assembléia Geral decidiu apoiar um projeto de produção de energia por biomassa no Quênia.Uma refinaria de óleo de palma é alimentada por resíduos agrícolas, em vez de hidrocarbonetos, explicou Kamal.Estes dois dias de debates foram convocados pela presidente da Assembléia Geral, Haya Rashed al-Khalifa, com o objetivo de discutir um consenso científico a respeito do aquecimento global.Os participantes devem falar de um acordo político para enfrentar a questão, explicou o escritório de Haya, em comunicado de imprensa.A realização da audiência é parte dos preparativos para a reunião internacional que o secretário-geral organizará em setembro, e também antecede a conferência sobre mudanças climáticas que a ONU realizará em Bali, em dezembro.O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas informou, há alguns meses, que a temperatura média do planeta aumentou 0,74°C no último século, e deve subir ainda 3°C, devido, principalmente, à atividade humana. (Portal Terra)

Suspensa legislação contra a venda debebidas alcoólicas a menores de Viamão

Por solicitação do Prefeito Municipal de Viamão, Alex Sander Alves Boscaini, o Desembargador Guinther Spode, do Órgão Especial do TJRS, concedeu liminar para suspender a aplicação da Lei nº 3.563/07, do Município de Viamão. A lei prevê a cassação de alvará de funcionamento dos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas a menores de idade ou que forem flagrados consentido ou comercializando drogas.
Argumentou o Prefeito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que é matéria reservada à iniciativa do Chefe do Executivo tudo o que diga respeito à organização administrativa. A iniciativa para a lei foi do Legislativo local.
Dispositivo da lei prevê que para a imposição da sanção, a Secretaria Municipal da Fazenda, ou órgão competente, deverá apurar a infração. E que qualquer dos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, estarão impedidos de receberem alvará de funcionamento no mesmo ramo de atividades.
A decisão do relator, Desembargador Guinther, considerou, ao conceder a liminar na última sexta-feira (27/7), que a lei deve ser suspensa “ante a possibilidade de a municipalidade sofrer prejuízos, acaso mantido o status vigente”.
Após período de instrução, a ADIn será levada ao Órgão Especial do TJRS para julgamento final.
Proc. nº 70020726022 (João Batista Santafé Aguiar)

NELSON JOBIM CONFIRMA QUE VAI TROCAR O PRESIDENTE DA INFRAERO

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, confirmou na manhã desta segunda-feira, durante reunião da coordenação política do governo, que vai substituir o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira. O governo ainda não tem um nome para substituir Pereira. O ex-presidente do Banco do Brasil, Rossano Maranhão, que teve seu nome cogitado para assumir o cargo, disse a Jobim que não está disponível para assumir o cargo. Depois de ter cumprido a quarentena, com a sua saída da direção do Banco do Brasil, ele atualmente é diretor do Banco Safra. Mas, Rossano Maranhão se colocou à disposição para fazer parte do Conselho de Administração da Infraero. Durante a reunião de coordenação, o governo decidiu também que não pedirá a renúncia coletiva dos diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A avaliação dos ministros que participaram da reunião de coordenação é que uma troca no comando da Anac pode deixar a situação pior do que está. Participaram da reunião de coordenação política do governo, os ministros das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, da Casa Civil, Dilma Rousseff, da Fazenda, Guido Mantega, da Secretaria Geral, Luiz Dulci, da Comunicação Social, Franklin Martins, da Defesa, Nelson Jobim, e da Justiça, Tarso Genro.

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

A TAM – Linhas Aéreas S/A deverá indenizar dois passageiros que foram impedidos de embarcar em vôo, no dia e hora marcados, em razão de overbooking, que significa venda de passagens em número superior à capacidade de lotação da aeronave. Por unanimidade, a 11ª Câmara Cível do TJRS majorou para 20 salários mínimos o valor a ser pago, por dano moral, a cada um dos autores da ação.
Os magistrados aplicaram o Código de Defesa do Consumidor, dispondo que o transportador responde pelos danos decorrentes da prestação defeituosa do serviço. A responsabilidade da empresa somente é afastada caso haja comprovação de culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, força maior e caso fortuito não vinculado à organização da atividade comercial.

Recurso

Os demandantes apelaram à Câmara, pedindo o aumento da indenização por dano moral, arbitrada em 10 salários mínimos pela Justiça de 1º Grau. Contaram que adquiriram os bilhetes aéreos com um mês de antecedência e não puderam viajar na data registrada. A TAM também recorreu e pediu a reforma da sentença, sustentando que o procedimento ocorrido é comum dentro das concorrentes, nada havendo de ilícito ou abusivo.
Na avaliação do relator do recurso, Desembargador Bayard Ney de Freitas Barcellos, “situação como essa infelizmente, tornou-se prática corriqueira nos dias de hoje em relação às companhias aéreas, e não há como afastar a responsabilidade do transportador.”
Ressaltou que a empresa sequer contesta a prática de overbooking. “Portanto, inegável a configuração dos danos morais, em face do transtorno sofrido pelos autores.”
Votaram de acordo com o relator os Desembargadores Voltaire de Lima Moraes e Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard.
Proc. 70016442303 (Lizete Flores)

PASSEATA CONTRA CAOS AÉREO GRITA “FORA, LULA”

Seis mil manifestantes e parentes de vítimas do vôo JJ 3054 da Airbus A320 da TAM, que matou cerca de 200 pessoas ao explodir ao final da pista de Congonhas, no dia 17, organizaram um protesto na manhã deste domingo, em São Paulo, em protesto contra o caos aéreo em que vive o País. A partir de certo momento da passeata, os manifestantes começaram a gritar “Fora, Lula”. As palavras de ordem eram tímidas inicialmente. Depois, o tom subiu. “Nas proximidades do Detran, em frente ao Parque do Ibirapuera, um dos oradores no caminhão de som, anunciado como parente de uma das vítimas do acidente, disse que a partir de agora exigiria responsabilidade por parte das autoridades do País, “sem corrupção, sem mensalão”. Algumas pessoas se vestiram de preto, usaram flores e levaram fotos dos familiares mortos. Os cartazes tinham mensagens como: “Respeito às famílias”, “Solidariedade às famílias”, “Basta”, “Cansei”. Sobre Lula, havia os dizeres: "Presidente Lula, o dia e a hora chegaram. Honra tua faixa presidencial sobre o túmulo do meu marido Andrei. Lili". A passeata começou por volta de 9h30 no bairro do Ibiapuera e seguiu até o aeroporto de Congonhas, em trecho de cinco quilômetros. Além das reclamações, os integrantes do protesto fizeram uma homenagem aos socorristas que trabalharam no dia da tragédia, os bombeiros e os agentes da Defesa Civil. Fonte: VideVersus

AGRADECIMENTO PÚBLICO

Hoje, fiquei muito feliz ao receber uma mensagem informando um comentário de João dos Santos Filho à matéria entitulada "MILTON ZUANAZZI AMEAÇA JORNALISTAS" publicada neste blog, no dia 26/07, quinta-feira passada.

Faço esse agradecimento hoje João, porque seu texto é brilhante e atende perfeitamente às expectativas deste blog, ou seja, a discussão, o debate inteligente e maduro a respeito de temas atuais que envolvem o direito.

Olhem meus amigos leitores, vale muito a pena ver o que nosso amigo João dos Santos Filho escreve a respeito da situação da tragédia do vôo JJ3054 da TAM e a crise no setor aéreo do país.

Muito obrigado pela contribuição e fique à vontade para contribuir quando entender necessário.

Para ter acesso ao comentário, é só clicar junto à matéria do dia 26/07 e clicar em "1 comentário"

EMPRESAS OFFSHORE E ISENÇÃO DE IMPOSTOS NOS INVESTIMENTOS I

O título nos parece interessante no momento em que se pode efetivar um investimento em outro país, com redução sensível da carga tributária ou até mesmo a isenção de quaisquer impostos, dependendo do país que se escolhe para tanto.

O interesse de vários empresários do mundo ou mesmo pessoas físicas individuais é desperto devido à carga fiscal existente em certos países, que são atraídos por inúmeros fatores, tais como: moedas fortes, estabilidade econômica e política, isenções fiscais ou impostos reduzidos sobre os rendimentos, segurança, sigilo e privacidade nos negócios, liberdade de câmbio, economia de custos administrativos e eventual acesso a determinados tipos de financiamento internacional a juros baixos.

Essas áreas de privilégio existem em vários cantos do mundo e alguns chegam a denominá-las como "tax havens" ou na tradução para o português "paraísos fiscais". No entanto para as sociedades comerciais nesses paraízos, convencionou-se mundialmente dar o nome inglês de "offshore companies", que se aplica à sociedade que está fora das fronteiras de um país.

A "Offshore company" é uma entidade situada no exterior, sujeita a um regime legal diferente, "extraterritorial" em relação ao país de domicílio de seus associados. Mas a expressão é mais aplicada especificamente à sociedades constituídas em paraísos fiscais, onde gozam de privilégios tributários (impostos reduzidos ou até mesmo isenção de impostos). Isso só se tornou possível qaundo alguns países adotaram a política de isenção fiscal, para atrair investimentos e capitais estrangeiros.

Na América Latina, o URUGUAI é um bom exemplo típico dessa política. Lá, são conhecidas como "SAFI", prontas para serem compradas e mesmo nos Estados Unidos já se considera que as "LLC" constituídas no Estado de Delaware, podem operar como offshore companies, com benefícios fiscais, desde que só façam negócios no exterior.

Oportunamente, falarei mais sobre o assunto. Qualquer dúvida, interesse ou esclarecimento, entre em contato pelo fone: 84043903.

TARSO GENRO DESCONHECE ZUANAZZI E PÕE POLÍCIA FEDERAL PARA INVESTIGAR EMPRESAS AÉREAS

O ministro da Justiça, Tarso Genro, se disse insatisfeito com a ação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e determinou, nesta quinta-feira, a realização de uma operação-padrão nos aeroportos de Guarulhos (São Paulo) e Juscelino Kubitschek (Brasília). Ele colocou a Polícia Federal para fiscalizar oito empresas aéreas e verificar se elas cumprem o Código de Defesa do Consumidor. Entre as obrigações das empresas está a prestação de informações claras sobre os vôos e assistência em caso de atrasos de mais de quatro horas. "O ministro Tarso Genro, no que diz respeito à defesa do consumidor entendeu que as medidas tomadas pela Anac foram insuficientes. E, ele decidiu ser mais enérgico", afirmou a secretária nacional de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares. Desde o início da crise aérea há dez meses, a Anac, comandada pelo incompetente petista gaúcho Milton Zuanazzi, e pela incompetente petista e charuteira paulista Denise Abreu (amiga de José Dirceu), é alvo de críticas, por desrespeitar o direito dos consumidores, entre outras coisas. De acordo com a secretária nacional de Justiça, o objetivo da operação é pressionar as empresas aéreas para que cumpram o código e garantam os direitos dos passageiros que viajam de avião. A secretária afirmou que cabe ao Ministério da Justiça fiscalizar o cumprimento das normas contidas no Código do Consumidor porque o "sistema nacional de defesa do consumidor está inserido no âmbito" da pasta. Mariana Tavares informou que foram registrados 27 cancelamentos e 17 atrasos apenas no aeroporto de Brasília nesta quinta-feira, quando a Polícia Federal fez a primeira investida sobre uma empresa aérea. Em Guarulhos foram observados dois cancelamentos e 16 atrasos. O período analisado foi de 20 a 27 de julho. As empresas que serão investigadas são as seguintes: Gol, TAM, Varig, Ocean Air, Pantanal, BRA, Total e Passaredo. De acordo com Mariana Tavares, a operação-padrão deve ser estendida por mais alguns dias e para o restante do País. Fazem parte da operação a Secretaria Nacional de Direito Econômico, a Polícia Federal e os Procons dos Estados e do Distrito Federal. A secretária disse que todos os passageiros têm alguns direitos que devem ser assegurados pelas companhias aéreas. São eles: direito a informações claras e objetivas sobre os vôos e, em caso de atraso de mais de quatro horas, as empresas devem garantir hospedagem, transporte e comunicação pagos. Segundo Mariana Tavares, as empresas que desobedecerem as normas poderão ser multadas em até R$ 3 milhões. Fonte: VideVersus

TESTEMUNHO DE Denis Rosenfield

O testemunho de Denis Rosenfield quanto à negligência e incompetência no transporte aéreo é revoltante.

Nada como uma experiência, por mais lamentável que seja, para que se possa ter uma idéia mais precisa, e mais real, do que acontece no 'tráfico' aéreo brasileiro. E deve ser bem uma questão de tráfico, de influência, de recursos públicos, de cargos loteados entre os companheiros e de incompetência administrativa. As companhias aéreas, provavelmente de tão protegidas oficialmente, parecem nada temer. Se a impunidade reina, como revelam os escândalos do mensalão, dos companheiros-aloprados, dos sanguessugas, nada mais normal para as ditas empresas de aviação seguirem o mesmo caminho. Lula se deu ao luxo de emprestar a sua solidariedade e compreensão para todos os companheiros envolvidos com o desvio de recursos públicos. Foi ele também incapaz de prestar solidariedade e apoio aos familiares das vítimas do acidente da TAM. Deveriam os donos das empresas de aviação comportar-se diferentemente? Terão igualmente o seu afago! Segunda à noite, 23 de julho, eu tinha um vôo previsto da TAM de Londrina para Curitiba, tendo Porto Alegre como destino. Fiz check in 40 minutos antes do embarque, às 19.15 horas. Disseram-me que havia um atraso de pelo menos 1.30 hora, devendo eu aguardar. Foi o que fiz. Depois de sucessivos atrasos, fomos chamados para o embarque às 22.30 horas. Um pouco antes de entrarmos no avião, fomos avisados de que o aeroporto de Curitiba estava fechado e, caso não fosse possível pousar neste aeroporto, o faríamos no aeroporto de Joinville ou no de Florianópolis. A companhia poria um ônibus à disposição para fazermos o deslocamento para Curitiba. Já dentro do avião, o comandante confirmou o que acabo de relatar. Depois um silêncio de mais de uma hora, dentro da própria aeronave, sem que nenhuma informação fosse prestada, apesar da insistência dos passageiros, nada foi comunicado. As comissárias diziam que iriam se informar, pois o comandante estava sempre no telefone, não podendo nos atender. Fechado na cabine, assegurava o seu isolamento. Havias pessoas com fome, cansadas, algumas, devido a conexões, com mais de 40 horas de problemas. De repente, sem que nada fosse explicado, foi-nos comunicado que o vôo estava cancelado. Simplesmente isto. Cancelado! Houve ainda um toque de maior perversidade quando um comissário ainda nos informou que não havia hospedagem prevista, nem possível, em nenhum hotel de Londrina. Simplesmente isto. Desembarquem e se virem, esta foi mensagem! Direito do consumidor? Existe isto?Jamais tinha visto tal grau de desrespeito para com os clientes, que, aliás, pagam por esse péssimo tratamento. Devemos ser masoquistas! Eles, porém, enchem os bolsos! É como se os cidadãos desse país, fossem gado, manipulado por empresários inescrupulosos, mancomunados com as ditas autoridades (ir)responsáveis. Não há nem para quem apelar, pois os (ir)responsáveis da ANAC e da Infraero contribuíram fortemente para que o país chegasse a essa situação de calamidade. Uma passageira gritou: quem votou em Lula? Ninguém respondeu. Os eleitores foram para o espaço, junto com a credibilidade dessas ditas empresas.A desdita não terminou, porém, aí. Comprei uma outra passagem de Londrina para Porto Alegre, na Gol, com partida prevista às 6.15 horas da manhã. Voltei para o hotel no qual estava hospedado e, graças a isto, consegui um quarto. Dormi 3 horas e, às 5.15 horas estava no saguão do Hotel. Encontrei, por coincidência, um funcionário da Gol que tinha vindo avisar outros passageiros de que o vôo estava cancelado. Contudo, tinham outro avião chegando para o vôo das 12.40 e que seria conveniente aguardarmos no Hotel. Conselho sensato naquela circunstância. Eles viriam por nós às 10.30 horas. Vieram, na verdade, às 11 horas para nos dizer que esse vôo estava 3 horas atrasado, sem nenhuma previsão. Ademais, havia uma possibilidade de cancelamento muito forte, acima de 50%, segundo ele por condições metereológicas. Foi-nos, então, dada a alternativa de viajarmos de ônibus para Porto Alegre, Passo Fundo, Curitiba e São Paulo. Uma mesma proposta tinha sido feita pela TAM para outro passageiro, com quem tomei o café da manhã, às 6.00 horas. E alguns aceitaram satisfeitos! A isto chegamos! Imaginem a cena: funcionários oferecendo viagens de ônibus para clientes de companhias aéreas. As empresas aéreas estão se tornando empresas de ônibus! O caos aéreo está resolvido. Os aviões serão vendidos e, em seu lugar, elas comprarão ônibus! Eis a nossa nova modernidade. Eu, de minha parte, aluguei um carro com motorista e fiz uma viagem de 14 horas, chegando a Porto Alegre, às 3.00 horas da manhã. Perguntei-me se tinha voltado no tempo. Indaguei-me também: quem votou em Lula?

MILTON ZUANAZZI AMEAÇA JORNALISTAS

Milton Zuanazzi, presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), deu uma de valente em seu depoimento na CPI do Apagão Aéreo, na Câmara dos Deputados. Ele ameaçou processar todos os jornais e jornalistas que ousarem falar mal dele. Muito bem. Videversus toma a iniciativa: o senhor Milton Zuanazzi é um completo incompetente, um inábil absoluto, um despreparado, e deve sair logo do lugar que está ocupando. Sai daí, Zuanazzi, antes que morram mais 300. Está dito. Agora Videversus espera pelo processo.

INDIGNAÇÃO CONTRA O GOVERNO POR CAUSA DO APAGÃO AÉREO SE ESPALHA PELA INTERNET

A Internet se tornou um poderoso meio de expressão contra o governo do PT e do presidente Lula, nos últimos dias, por causa do inacabável e interminável Apagão Aéreo, que acabou resultando em dois desastres aéreos, os maiores da aviação comercial brasileira. Depois da tragédia da terça-feira passada com o Airbus A320 da Airbus, em Congonhas, o YouTube (www.youtube.com) passou a exibir um vídeo amador que está se tornando em campeão total de acessos. Clique no link a seguir para vê-lo. O nome do vídeo é “DESABAFO”. O endereço é:

http://br.youtube.com/watch?v=VY1ftjTt8dg

QUE VIVAM AS CAUSAS! MORTE AOS EFEITOS?

por Percival Puggina

A contradição exclamada no título deste artigo caracteriza perfeitamente a maneira como se pretende lidar com a maior parte das dificuldades nacionais: trata-se de acabar com os efeitos preservando suas causas no sacrário das coisas intocáveis. É perfeitamente admissível que o povão se deixe iludir pela denúncia e pelo aparente combate dos males visíveis. No entanto, quando essa é a atitude do intelectual, ou daquele que se dedica à vida pública, ou do detentor de mandato, ou do que tem responsabilidades perante a opinião pública, bem, nesse caso, embusteiro é a palavra que melhor o designa. Pretender corrigir efeitos sem atacar aquilo que os produz é evidência de desavergonhado afeto a ambos. Está na ordem do dia essa coisa horrorosa chamada Agência Nacional de Aviação Civil, aparelho petista e cabide de empregos para companheiros tão estranhos e alheios às funções do órgão quanto íntimos e próximos do partido e da base do governo. Mas, sabemos todos, a ANAC é, neste exato momento, apenas a cabeça mais visível da monstruosa Hidra de Lerna da administração federal, com centenas de cabeças, onde dezenas de milhares de operadores correspondem ao mesmo perfil e reproduzem os mesmos males. Como se resolve isso? Atacando a causa. Organizando a administração pública do modo como fazem os países bem geridos, aqueles onde as coisas funcionam, ou seja, retirando da mão do governo a caneta que dispõe sobre os postos administrativos, sobre as estatais e sobre as portas de tantos cofres. Simples como isso, mas tão difícil de acontecer quanto o leitor bem pode imaginar, até porque o olho de quem está na oposição enfoca, com volúpia, exatamente essa caneta, esses cargos e esses cofres. Temos partidos em excesso? O Congresso Nacional, com tantos líderes de bancada revestidos de prerrogativas regimentais, ou está congelado ou se arrasta em câmera lenta? É impossível conter o abuso do poder econômico nos pleitos parlamentares? As corporações dominam o parlamento? Quem pode controlar os gastos reais da campanha de um candidato em quinhentos municípios? Pois é. Nossos legisladores querem resolver tais coisas com financiamento público, cláusulas de barreira e proibindo a distribuição de chaveirinhos e camisetas... Fala sério! Num sistema de eleições distritais o número de partidos cai, se tanto, para meia dúzia, todas as campanhas se fazem sob os olhos do juiz eleitoral e do promotor do distrito, as distorções saltam às vistas de todos, inclusive dos eleitores e acaba a representação política dos grupos de interesse. Mensalão, distribuição de emendas parlamentares, o escambau? Precisamos de ética e a ética resultará da justa indignação dos bons! Será isso suficiente? E por que não atacar a causa, atribuindo as responsabilidades de governo à maioria parlamentar em vez de obrigar o governo a compor e manter essa base aos custos conhecidos? Você sabe porquê. É o desavergonhado amor às causas e suas conseqüências.

Cadê a turma da Teologia da Libertação? A CUT, o MST...?

Novamente vou pedir licença à Aluizio Amorin, para reproduzir esse brilhante texto, aqui. Vale a pena ler:

PADRECOS DE PASSEATA ANDAM SUMIDOS

Queria saber onde anda a turma da teologia da libertação. Cadê o Frei Beto? O Leonardo Boff? Onde estão os prelados e padrecos de passeata? A turma da CUT e do MST? Afinal, está aí um bom motivo para protestar contra a incúria das autoridades. Ah...mas como todos esses ícones da idiotia latino-americana apóiam o governo petralha, estão quietos. Provavelmente, na surdina, fazem todos top...top...como fez o sargento Garcia.

Um sermão longo e dolorido iniciou ontem a missa em homenagem às vítimas do vôo JJ 3054 da TAM, na catedral da Sé, em São Paulo.O nome de 197 mortos no acidente foram lidos um a um pelo padre Juarez de Castro para as mais de 1.200 pessoas que lotavam a igreja. "Para que eles sejam sempre lembrados e que as autoridades possam fazer de tudo para que [a tragédia] não se repita nunca mais", disse.A TAM já admite 198 mortos no acidente da última terça-feira.
Cada vez que um nome ecoava pela catedral, um grupo de amigos e familiares, vestindo camisetas com fotos dos parentes mortos, se levantava e chorava. Algumas lágrimas eram acompanhadas de abraços, outras de aplausos descoordenados. Alguns parentes abaixavam a cabeça e fechavam os olhos.
Os passageiros foram lembrados primeiro, em ordem alfabética. Por último, foram nomeados a tripulação e os funcionários da companhia aérea. Um grupo de colegas da empresa uniformizados começou a aplaudir quando foi chamado o primeiro piloto e só parou depois que foi lido o nome da última comissária.
O arcebispo de São Paulo dom Odilo Scherer assumiu a cerimônia e cumprimentou as autoridades presentes, entre eles, o prefeito da capital, Gilberto Kassab, representantes do governo do Estado e do Poder Judiciário. Também estava lá o presidente da TAM, Marco Antonio Bologna.
Uma mãe se indignou, teve uma crise de choro e foi até uma das saídas laterais da igreja. "Não é justo eles estarem parados aqui enquanto minha filha está dentro de um frigorífico. Não consigo ficar de braços cruzados", reclamava Tereza Maliszewski, mãe da analista de sistemas Katiane Maliszewski Lima, 32, um dos nomes da lista de mortos no acidente.
Na hora do ofertório (quando oferendas são levadas ao altar), Marilda Conde Ruzzante, mãe da comissária Fabiane Ruzzante, 32, que estava grávida de cinco meses, levou uma coroa de flores ao altar. Atrás dela, outros parentes subiram de mãos dadas segurando fotos dos mortos.
Ao descer de lá, Malu Gualberto, que perdeu o marido, Antonio Gualberto Filho, 53, foi direto ao primeiro banco, onde estavam as autoridades."Você é o representante do governador?", perguntou ao secretário de Justiça, Luiz Antonio Marrey. "Vou cobrar do poder público por tudo isso", disse. "Eu entendo sua dor, mas estamos fazendo todo o possível", respondeu Marrey.
Promessas como essa não aliviam a sensação de Ubirajara Souza de Almeida, pai de Rodrigo Almeida, 26, que teve o seu corpo identificado ontem pelo IML (Instituto Médico Legal). "A dor não vai passar nunca", lamentou. "Hoje demos uma trégua ao nosso coração para vir à igreja orar", disse. Até o fechamento desta edição, 61 pessoas foram identificadas.
Os parentes das vítimas marcaram para hoje um ato ecumênico, que será realizado às 12h30, na Assembléia Legislativa, próximo ao parque Ibirapuera, em São Paulo. (Da Folha de São Paulo desta segunda-feira).

QUEREM DAR UM SOPRO DE VIDA AO ESPANTALHO

Diante da barbárie da tragédia, a incompetência e irresponsabilidade de um governo que leva prepostos com atitudes infantis, sem qualquer respeito ao problema, às vítimas e às famílias.

Lendo dois textos de Aluízio Amorin, que é brilhante na explanação da revolta dos homens de bem contra o total despreparo, destempero das autoridades federais, resolvi pedir licença e transcrevê-los aqui em meu blog. Parabéns Aluízio e peço-te licença para reproduzi-los aqui:

20.07, 16h59
por Aluízio Amorim

Tirante as declarações do Senador Pedro Simon, feitas ontem ao Jornal Nacional da Globo, o restante da oposição está praticamente calada ante tudo o que está acontecendo. O DEM foi o único a lançar uma nota oficial ontem e hoje o PSDB pediu a demissão de Marco Aurélio Garcia. Demissão do Sargento Garcia? Ora, o que os cidadãos e homens de bem desejam, senhores da oposição, é a demissão de todo o governo! Anseiam por um sonoro Fora Lula! Fora PT!Importa levar em consideração que a crise que este arremedo de governo do PT está vivendo foi criada por ele mesmo! Não há nenhum fato exterior a ele, não há nenhum complô, nenhuma maquinação, nenhuma armação, nenhuma reação da sociedade brasileira contra o governo. A fatídica tragédia de Congonhas que ceifou cerca de duzentas vidas, por ironia do destino, acabou por desnudar completamente o governo petista. Expôs as entranhas desse monstrengo trôpego que está destruindo a Nação brasileira.Cabe também neste momento de dor das famílias enlutadas, cuja maioria não conseguiu ainda enterrar seus mortos face às dificuldades de reconhecimento dos cadáveres, notar que não se constatou uma nota de solidariedade sequer dos denominados movimentos sociais, sindicatos, CUT, UNE, enquanto a vergonhosa ação do Presidente do Senado, Renan Calheiros, em cuja biografia pesa a acusação de corrupção, impede que uma comissão parlamentar se reúna e convoque as autoridades a prestar esclarecimentos.A ordem é salvar Lula, não importam os meios para a sua consecução.De outra parte os grandes órgãos de classe empresarial, entre eles a Febraban, a FIESP, a CNI e as demais Federações e Sindicatos de Indústria, Comércio e Agricultura, fecham-se num mutismo condescendente à desfaçatez de Lula e seus sequazes, consumada no gesto indecente, sórdido e obsceno de um dos principais assessores de Lula.Com exceção da OAB nacional, também não se ouviu um protesto veemente contra o desgoverno por parte da CNBB, ou desses prelados e padrecos de passeata que adoram invocar os direitos humanos em favor de bandoleiros e louvar essa esquerdalha vagabunda que enlameia e envergonha a Nação.Repito aqui o que venho afirmando. Lula e seus sequazes mantêm-se no poder em função do apoio, da complacência e da leniência oportunística dos banqueiros e grandes empresários que se locupletam com essa política econômica que estraçalha a classe média e que expõe o País à ameaça de um total apagão nas áreas vitais para a economia, como a energia e o transporte.No seu silêncio cúmplice eles também devem estar comemorando do mesmo jeito que faz a quadrilha petralha, debochando e fazendo pouco caso das famílias que choram a morte de seus entes queridos, vítimas não de um acidente, mas de uma tragédia anunciada, não em função de algo fortuito, mas claramente decorrente da incúria das autoridades.A essa gente interessa apenas uma saída política capaz de manter de pé o monstrengo petralha, nem que isso possa custar mais vidas humanas.Concorrem com o seu poder para dar mais um sopro de vida a esse espantalho medonho. Lutam desesperadamente para encontrar uma saída que os salve da execreção pública. Aqueles que não se pronunciam e nem condenam as nefastas ações desse governo, são seus cúmplices e, por conseqüência, cúmplices desse verdadeiro assassinato hediondo que foi a tragédia de Congonhas.

QUE IRRESPONSABILIDADE - Airbus A320 da TAM tinha defeito mecânico no reverso da turbina esquerda

O Airbus A32 da TAM, de prefixo PT MBK, que se chocou na terça-feira contra um prédio no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tinha problemas no reversor da turbina direita desde a última sexta-feira, dia 13. Segundo informações do Jornal Nacional, o problema foi detectado pelo sistema eletrônico de checagem do próprio avião. O reversor faz parte do sistema de frenagem de uma aeronave. Em vez de recolher o avião para conserto, a TAM preferiu apenas desligar o reversor da turbina direita e manter o a aeronave voando, porque, supostamente, o manual do fabricante do avião diz que o Airbus poderia continuar voando por mais dez dias. Ocorre que esse avião operava em um aeroporto com pista curta e com problemas quando chove. O reversor de turbina e sistema amplamente necessário em Congonhas. A constatação desse problema já flagra o presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, em criminosa mentira. Na entrevista coletiva de quarta-feira, ele disse que o Airbus A320 prefixo PT MBK estava em perfeitas condições técnicas. Resultado: era mentira, não estava. Na segunda-feira, dia 16, o mesmo Airbus A320 só conseguiu parar "no limite" da pista do mesmo aeroporto de Congonhas onde cairia no dia seguinte. Também foi uma falha no reverso que fez cair o Fokker 100 da TAM, em outubro de 1996, que matou 99 pessoas após decolar no mesmo aeroporto de Congonhas.

Fonte: VideVersus

Comentário: Olha, só de ler isso aí me deu náuseas. Se isto for verdade, o mínimo que podemos fazer é boitocar essa empresa. Estamos à mercê de verdadeiros ônibus aéreos de 5ª!!! Sem qualquer manutenção. Saudades da velha gaúcha VARIG!!!

Entrevista: Cláudio Candiota Filho, Presidente da ANDEP.

Em entrevista ao Jornalista Políbio Braga, o Presidente da ANDEP, revelou o seguinte:

Cláudio Candiota Filho, Presidente da ANDEP - Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo.

Entidades exigem a imediata devolução do setor aéreo para os militares.

Quem é o responsável pelo acidente de São Paulo ?O governo Lula é diretamente responsável pelo que aconteceu.

Por que razão ?Em 2006, no atual governo, o Sistema de Aviação Civil foi retirado da órbita do ministério da Aeronáutica, passando para as mãos de políticos em busca de cargos em comissão e de vantagens.

Sob o comando militar não aconteciam acidentes aéreos ?Em 65 anos de administração militar, jamais ocorreu sequer algo parecido com os acidentes da Gol e da TAM. Por isto impõe-se a imediata devolução da área para a Aeronáutica.

Lula fará a mudança ?O que mais precisa acontecer para que isto ocorra ?Não é possível continuar assistindo o massacre de inocentes.

Site: http://www.andep.com.br/

Fonte: Políbio Braga

PRENÚNCIO DE UMA CRISE POLÍTICA

Pelas manchetes de vários Jornais no exterior e principalmente pela forte crítica do Jornalista americano que estava no jato Legacy no acidente anterior com o vôo da Gol, verifica-se que ocorrerá uma grave crise no governo Lula. Senão a mais grave de todo o governo, uma das mais graves.

Tudo isso porque em nenhum lugar do mundo se atura a negligência de governos com as vidas humanas.

Pelo que foi mostrado pela mídia nacional e internacional, o aeródromo de Congonhas não possui condições técnicas mínimas de pouso seguro, visto que todos os pousos são feitos manualmente. A tecnologia dos aviões, à exemplo do Airbus 320, permite a utilização dos mais precisos instrumentos para pousos e decolagens com segurança de 100%, mesmo em Congonhas, segundo o que disse ontem o Vice-Direitor do Curso de Ciências Aeronáuticas da PUC/RS em entrevista numa emissora de TV nacional. Existem três níveis de segurança e o nível utilizado pela Torre de Congonhas é o nível 1 (o mínimo possível).

Ontem, em uma emissora de TV norte-americana, via-se uma imagem de um pouso em Congonhas com chuva. A maior parte dos pilotos tem medo de pousar em Congonhas pelo risco que correm.

Aquele jornalista americano que participou do incidente com o Boeing da Gol, foi claro quando disse que o governo brasileiro NÃO APRENDEU A LIÇÃO!

Imaginem agora como ficarão os investimentos aqui no país? E o turismo? E as agências de viagem?

E os passageiros?

E o cidadão brasileiro?

Que desgoverno é esse?

A crise é iminente, a desaceleração no crescimento do país é clara, tendo em vista os prejuízos que trará a ausência de atitude positiva do governo.

NOS RESTA PROTESTAR AO MÁXIMO E TER MUITA RESPONSABILIDADE NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.

MAIS DE 180 CORPOS JÁ FORAM LEVADOS PARA O IML DE SÃO PAULO, GOVERNO LULA TEME A RESPONSABILIDADE

Até o começo da noite desta quarta-feira os bombeiros paulistas já tinham retirado 182 corpos dos escombros do desastre envolvendo o Airbus A320 da TAM que ocorreu na noite de terça-feira em Congonhas (zona sul de São Paulo). A esse número devem ser somadas as mortes de três pessoas que foram retiradas do local vivas, mas não resistiram aos ferimentos. O coordenador da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, Celso Perioli, afirmou que 12 corpos já haviam sido identificados, por meio das digitais. São os corpos de: João Francisco Caltabiano, Fabio Martinho Novakoski Fernandes, José Antônio Lima da Luz, José Luís Souto, Osvaldo Luiz de Souza, Fernando Volpe, Silvania Regina de Ávila Alves, Guilherme Duque de Moraes, Michele Dias Miranda, Marcio Rogério Andrade, Melissa Una e Rubem Wiethaeuper. Depois dessa fase, a equipe de médicos começou a segunda etapa do processo de identificação das vítimas que foram carbonizadas. Nesta etapa, a identificação é feita a partir da análise de arcada dentária, implantes ou pinos nos corpos. O exame de DNA será o último recurso do processo de identificação. "A gente vai esgotar todas as etapas, deixando por último o exame de DNA naqueles cadáveres que evidentemente estão comprometidos pela carbonização", afirmou ele. Segundo Perioli, não há prazo para a conclusão dos trabalhos: "Temos que cumprir etapas, procedimentos e padrões." Ele afirma ter recebido apoio de IMLs de outras cidades, como São Bernardo do Campo e Guarulhos, na Grande São Paulo, e de outros Estados, como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Cerca de 150 homens do Corpo de Bombeiros ainda trabalharam, nesta quarta-feira, no resgate dos corpos. O secretário estadual da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, disse que as buscas devem terminar até esta quinta-feira. Uma das caixas-pretas do avião foi localizada durante a madrugada desta quarta-feira, entre os escombros. O Comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, telefonou para o presidente Lula para informar que o objeto foi enviado para análise na NTSB (National Transportation Safety Board), nos Estados Unidos. O presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, afirmou nesta quarta que a tripulação que estava a bordo da aeronave era "de grande competência" e treinada conforme padrões internacionais de exigência. Bologna disse ainda que a aeronave estava "em boas condições de manutenção" e afastou especulações de que o equipamento tinha mais assentos que a capacidade máxima. Bologna afirmou ainda que a aeronave estava "em boas condições de manutenção" e que, ao contrário do que chegou a se especular, o número de assentos não extrapolava a capacidade da aeronave fabricada pela Airbus.

Fonte: VideVersus

TRAGÉDIA DA TAM EM CONGONHAS

Ao ver, atônito, o que acontecia em Congonhas e após ligar para familiares e amigos com certo alívio por não ter nenhum deles na lista de passageiros, pensei em escrever o que senti neste episódio triste.

O que está acontecendo com a aviação civil no nosso país?

Um verdadeiro descaso com a vida humana, uma negligência que estimula a carnificina em aeronaves modernas, com tecnologia de 1º mundo.

Me lembro bem quando falavam, no então governo Collor de Mello, da vontade que o Presidente tinha de liberar a importação dos veículos americanos: "Não temos pistas para andar com esses veículos!!"

E é exatamente o que penso e acompanho agora: "A pista não estava pronta, mas em razão do apagão aéreo, inauguraram mesmo assim." Mesmo que isso custasse a vida de mais de 180 pessoas inocentes que trafegavam em um dos transportes considerados mais seguros do MUNDO!!! Isso mesmo!!! Mais seguro do RESTO DO MUNDO. NÃO DO BRASIL!!!

É lamentável que em um país em desenvolvimento, tenhamos tanto dinheiro gasto em corrupção, mensalões, mensalinhos, pensões à lobistas e tão pouco gasto com a segurança do cidadão!!!

Não vou aqui, sugerir culpados, não julgarei ninguém, mas que há uma grande falha ética e moral em nosso país, isso há mesmo.

Só peço em minhas preces que Deus ilumine nossos governantes, que ponha um pouco mais de misericórdia nos corações.

Seminário Estratégias de CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL para Escritórios de ADVOCACIA

O escritório Gonçalves & Vitorino está realizando o seminário de Estratégias de Crescimento Sustentável para Escritórios de Advocacia.
Acredito que, para quem possui tempo na agenda jurídica, vale a pena conferir.
Mais informações é só clicar no título.

Em acidente de trabalho, presunção de culpa é da empresa (Consultor Jurídico)

A presunção de culpa, em acidente do trabalho por descumprimento de normas de segurança, recai sobre a empresa e não sobre o empregado. A partir dessa conclusão, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou a empresa Mangels Indústria e Comércio a indenizar por danos morais um empregado que sofreu acidente de trabalho. No acidente o trabalhador quebrou o braço direito. Ele não pode trabalhar durante 14 meses, período em que esteve em tratamento médico e recuperação. Em primeira instância, o pedido de indenização por danos morais foi rejeitado. Na ação, o trabalhador conta que o acidente aconteceu porque sua roupa foi puxada pela máquina, que tinha um arame para segurar um pino de forma improvisada. Em contrapartida, a empresa afirmou que o funcionário, por conta e risco dele, efetuou reparo na máquina, valendo-se de um arame. O TRT-4 deferiu recurso do empregado, afirmando ser óbvio e irretorquível que sentiu dor por conta do acidente que lhe quebrou um osso do braço e o deixou incapacitado para o trabalho. Segundo o relator, juiz Fabiano de Castilhos Bertolucci, não há como negar que o maior interesse em evitar qualquer interrupção do trabalho é do empregador, e é deste a obrigação de zelar pela segurança dos seus empregados, inclusive fiscalizando-os e coibindo eventuais condutas imprudentes. 00264-2006-201-04-00-8 RO. (Consultor Jurídico, 11/07/2007)

CALHEIROS DIZ QUE NÃO VAI RECORRER AO SUPREMO CONTRA PROCESSO NO CONSELHO DE ÉTICA

O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), descartou nesta segunda-feira recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o andamento de seu processo no Conselho de Ética. Ele responde por quebra de decoro parlamentar pela denúncia de ter contas pessoais pagas pelo lobista de uma construtora. Questionado sobre a possibilidade, Calheiros limitou-se a dizer, ao deixar o Congresso: "Não, de forma alguma". Mais cedo, no entanto, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico só poderiam ser feitas com a autorização da Justiça. Nesta terça-feira a mesa diretora do Senado Federal tem reunião marcada para decidir sobre o pedido à Polícia Federal pelo aprofundamento da perícia nos documentos de Calheiros.

LULA MANDOU TIRAR DO AR A PROPAGANDA DA PEUGEOT QUE IRONIZA O “RELAXA E GOZA” DE MARTA SUPLICY

O site do Clube de Criação de São Paulo (www.ccsp.com.br) confirmou neste final de semana: a propaganda da Peugeot, abaixo, foi mesmo retirada do ar. Agora, acredite: foi a pedido do presidente Lula. Diz a nota do site: “O novo comercial de varejo da Peugeot, ‘Relaxa e compra’, sai do ar neste sábado, depois de ser exibido poucas vezes, na quinta e sexta-feiras. O filme deveria ser apresentado ainda por toda a semana que vem. O motivo: um pedido à montadora do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Em São Paulo, Jáder Rossetto, vp da agência Euro RSCG Brasil, que criou a peça e acaba de voltar de Porto Alegre, diz que o melhor a fazer é tocar o barco adiante, já que um pedido do presidente não poderia ser negado. A montadora passou há pouco por situação parecida, com o filme da sogra que quase era jogada para fora de um concorrente do Peugeot (veja aqui) que não andava bem em subidas. Que fase, hein? Segundo Rossetto, ‘nada que uma boa benzedeira não possa resolver’”. O comercial retirado do ar neste sábado faz referência à frase da Ministra do Turismo Marta Suplicy, ‘Relaxa e goza’, deferida em relação aos passageiros que enfrentam, no nosso país, o apagão aéreo e os intermináveis atrasos”. É, as coisas são assim. Ninguém censura Marta Suplicy quando ela diz tremendas besteiras para o povo brasileiro, falando como se fosse uma Maria Antonieta. Em vez disso, o presidente resolve censurar o filme bem-humorado da Peugeot criado pela Euro RSCG Brasil. Você, que não teve oportunidade de ver o filmete na semana passada nas grandes redes nacionais de televisão, veja agora clicando no link a seguir: http://br.youtube.com/watch?v=MWx2wG5TMDI

Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel

Em julgamento realizado ontem à tarde (quinta-feira, 12/7), a 3ª Câmara Cível do TJRS determinou que os postos de gasolina de Guaporé se abstenham de ajustar, acordar ou alinhar os preços dos produtos na cidade. Por unanimidade, o Colegiado confirmou a sentença que condenou os estabelecimentos por formação de cartel, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público.
Os réus também terão que indenizar os consumidores por danos materiais. Arcarão, ainda, com o pagamento de R$ 20 mil, a título de dano moral coletivo, destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Foi mantida, ainda, a indisponibilidade de seus bens.
O relator da apelação dos réus, Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, considerou ser lícita a utilização das escutas telefônicas como prova. "Devidamente verificada em apelação-crime já julgada pelo Tribunal de Justiça", ressaltou. Conforme o magistrado, a formação de cartel para fixação artificial de preço de mercado configura o abuso de posição de mercado dominante. Disse ter ocorrido afronta à livre concorrência.

Dano material
O valor devido a cada consumidor deverá ser arbitrado em liquidação de sentença e rateado entre os réus. Ambas poderão ser promovidas pelas vítimas, individualmente, ou pelo Ministério Público. Para tanto, os consumidores interessados têm o prazo de um ano. Há necessidade de demonstração da aquisição da gasolina para comprovar o dano sofrido.
Divulgação
Os demandados foram condenados também a publicar e divulgar, às suas expensas, o extrato da sentença nos principais jornais e rádios do Município, durante sete dias. A publicação ocorrerá após 10 dias do trânsito em julgado da decisão. O descumprimento acarretará pagamento de multa diária de R$ 500,00.

Preço da gasolina
Acompanhando o voto do relator, o Desembargador Rogério Gesta Leal reforçou que as escutas telefônicas são prova emprestada do julgamento da ação criminal, quando foram analisadas as questões de sua licitude. Salientou que não restou dúvida quanto à ocorrência de ajuste prévio dos apelantes para manipulação dos preços da gasolina comum.
De um estabelecimento para outro, a diferença máxima do valor do produto era de R$ 0,01, quando não iguais. A diferença entre o menor e o maior era de 0,704225% em Guaporé, enquanto em Porto Alegre, verificava-se 13.356766% na mesma relação.

Cartel
Votando de acordo com o relator, o Desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco reiterou a ocorrência de violação à ordem econômica, evidenciada em escutas telefônicas reproduzindo diálogo de proprietários dos postos combinando o preço a ajustar. “Acompanho o eminente Relator, fixando nesta Câmara a competência para processar e julgar o feito diante das peculiaridades do caso concreto”, finalizou.
Proc. 70018714857 (Lizete Flores)

OPOSIÇÃO ENTRA EM REBELIÃO CONTRA RENAN CALHEIROS E ABANDONA PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

Depois de ter sido impedido de presidir a sessão conjunta do Congresso Nacional na quarta-feira, para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, viu o cerco continuar a se fechar sobre ele nesta quinta-feira. A oposição, representada por senadores do DEM e do PSDB, e mais alguns avulsos de outros partidos, abandonou o Plenário em protesto contra a decisão de Renan Calheiros de adiar a análise do pedido de encaminhamento de nova perícia para a Polícia Federal de seus documentos de defesa. Os senadores acusam Renan Calheiros de protelar as investigações. A decisão de paralisar os trabalhos legislativos enquanto Renan continuar na presidência do Senado Federal foi anunciada pelo presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). Tasso explicou que a atitude do partido foi gerada após o anúncio, pelo primeiro vice-presidente do Senado Federal, senador Tião Viana (PT-AC), de que Renan convocou para as 11 horas da próxima terça-feira, véspera do recesso parlamentar, uma reunião da Mesa Diretora para decidir sobre o pedido que o Conselho de Ética fez à Polícia Federal para que aprofundasse as investigações contra o presidente do Senado. A convocação da reunião para a véspera do recesso poderia levar ao adiamento da decisão por falta de quórum. “Essa é uma atitude clara de protelação dos trabalhos de investigação”, disse Tasso Jereissati. “Ele, diretamente, como presidente, tomou uma posição que prejudica as investigações. Não tem condições de presidir o Senado”. Renan é investigado por quebra de decoro no pagamento de pensão alimentícia à filha de 3 anos, que teve, fora do casamento, com a jornalista Mônica Veloso. Os pagamentos foram feitos por um lobista da construtora Mendes Júnior. O PSDB, acompanhado do partido Democratas, PSOL e dos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Cristovam Buarque (PDT-DF), abandonaram o Plenário também em protesto contra a decisão de Renan. Em reunião na manhã desta quinta-feira, os relatores do processo contra Renan Calheiros no Conselho de Ética encaminharam o pedido de perícia à Mesa Diretora, como prevê o regimento do Senado. Os relatores querem que a Polícia Federal faça novas perícias nos documentos apresentados pelo senador em que ele tenta provar, com a compra e venda de gado, que tinha recursos para arcar com suas despesas. Também cobram novas informações sobre os negócios de suas fazendas em Alagoas. Renan Calheiros preferiu ficar em seu gabinete ouvindo os discursos que eram feitos contra ele. Os senadores Wellington Salgado (PMDB-MG), Almeida Lima (PMDB-SE) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) foram os poucos que saíram em defesa de Renan.

Mantida condenação de mãe por crime de tortura

A agressão à filha de três anos, espancada com um pedaço de maneira, resultou na condenação de mãe por crime de tortura. A pena imposta na Comarca de Rio Grande foi confirmada pela 3ª Câmara Criminal do TJRS: 2 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado, não sendo permitido à ré apelar em liberdade.
Conforme a denúncia, os fatos ocorreram em abril de 2006. A criança estava em casa com a mãe e teria derrubado algumas peças de roupa no chão, quando passou a ser brutalmente agredida. Segundo relato de uma amiga da mãe, que presenciou os fatos e prestou socorro, a menina foi atingida nas costas, braços e mãos com um pedaço de madeira, e arrastada pelos cabelos do quarto até a sala.
A ré apelou da condenação mas o relator do recurso, Desembargador José Antônio Hirt Preiss, considerou presentes todos os elementos que caracterizam o crime de tortura (Lei n° 9.455/97).
“Os laudos e os depoimentos das testemunhas são provas suficientes sobre a existência das agressões, o tempo pelo qual se sucederam e as conseqüências daí advindas”, mencionou. “Por outro lado, em nenhum momento houve demonstração de que o objetivo da acusada era educar, ensinar, tratar ou custodiar a menina”. Citou parecer do Ministério Público, que observa que a mãe negou as agressões, alegando que decorreram de um tombo da criança sobre o estrado da cama.
Votaram de acordo com o relator a Desembargadora Elba Aparecida Nicolli Bastos e o Desembargador Newton Brasil de Leão.
Para ler a íntegra da decisão, acesse:
Proc. 70019268952 (Adriana Arend)

SUPREMO PROÍBE A IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS

O Supremo Tribunal Federal proibiu a empresa Tal Remoldagem de Pneus a importar pneus usados para recauchutagem. A decisão, da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie Northfleet, será válida até o julgamento final da ação. A pedido da Advocacia Geral da União, Ellen Gracie suspendeu uma liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, que autorizava a empresa a fazer a importação. Ela acolheu os argumentos da Advocacia Geral da União de que a importação dos pneus usados pode causar danos ao meio ambiente e à saúde pública. A importação foi vetada pelo governo, mas várias empresas entraram com ações na Justiça. A Advocacia Geral da União tenta derrubar outras liminares que autorizam a compra dos pneus usados.

"Se quiserem minha cadeira, vão ter que sujar as mãos", diz Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que para ele deixar o cargo alguém terá de sujar as mãos. "Se quiserem minha cadeira, vão ter que sujar as mãos. Vão ter que dizer ao Brasil e ao mundo por que querem minha cadeira. Não vão me tirar fazendo cara feia", afirmou Calheiros.A declaração do presidente do Senado veio após ser questionado pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), sobre a postura de seus advogados no Conselho de Ética no processo contra ele pela acusação de que recebeu ajuda de um lobista para pagar despesas pessoais."Vão ter que botar uma forca, uma fogueira, pegar o presidente do Senado e por lá dentro para arder e queimar. Até chegar essa hora, vou ficar aqui na minha cadeira", disse Calheiros.O peemedebista ainda defendeu seu direito de questionar o Conselho de Ética. "Em defesa do meu direito, vou até o fim. Não vou deixar que façam violência com a constituição. Se eu tiver culpa, talvez nem chegue ao plenário. Agora, ninguém vai me tirar daqui a não ser pelo voto soberano do plenário."

Dia de Conciliação contemplará mais 23 comarcas

No próximo dia 20/7, mais 23 comarcas vão realizar o “Dia de Conciliação”. Nesta edição, serão contempladas as regiões Central e do Alto do Jacuí e os Vales do Taquari e do Rio Pardo.
O projeto vai abranger Agudo, Arroio do Meio, Arroio do Tigre, Arvorezinha, Candelária, Cruz Alta, Encantado, Estrela, Faxinal do Soturno, Júlio de Castilhos, Lajeado, Montenegro, Restinga Seca, Salto do Jacuí, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, São Pedro do Sul, Sobradinho, Taquari, Teutônia, Tupanciretã, Venâncio Aires, Vera Cruz.
A programação faz parte de calendário elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que abrangerá todas as Comarcas do Estado ao longo do ano (confira cronograma abaixo), com o objetivo de disseminar a cultura da conciliação. O cronograma foi definido pela Comissão Permanente de Conciliação no 1° Grau, da Corregedoria, e a meta é atingir 60% de acordos.
As edições acontecem sempre na terceira sexta-feira de cada mês. A exceção ficará por conta da 4ª Região, que realizará o evento no dia 14/9, e das 1ª, 2ª e 9ª Regiões, que deverão realizar o projeto em 7/12, a fim de marcar o primeiro ano da iniciativa no Estado.

Fonte: TJ/RS (Para ler mais é só clicar no título)

BANCO MUNDIAL DIZ QUE PIOROU CONTROLE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL DE LULA

O controle da corrupção no Brasil atingiu, em 2006, o seu pior patamar em dez anos, de acordo com um estudo divulgado nesta terça-feira pelo Banco Mundial. Segundo o relatório “Assuntos de Governança”, do Bird, o índice de controle de corrupção "mede a extensão em que o poder público é usado para ganhos privados, incluindo pequenas e grandes formas de corrupção, assim como o 'seqüestro' do Estado pelas elites e pelos interesses privados". O índice brasileiro de controle de corrupção caiu para 47,1 em 2006, em uma escala que vai de zero a 100. Em 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o País chegou a ter um índice de 59,1. Os indicadores do relatório do Banco Mundial são baseados em dados estatísticos coletados por diversas fontes. Os pesquisadores do banco criaram uma metodologia para analisar esses números e elaborar o índice final. O estudo do Bird, que faz parte de um projeto que reúne indicadores de boa governança mundial, avaliou 212 países segundo seis critérios diferentes. Além de controle de corrupção, o Brasil também piorou nos últimos anos nos índices que avaliam a eficiência do governo, a qualidade dos marcos regulatórios e a força da lei. O índice que avalia a eficiência do governo (a qualidade dos serviços públicos, a independência do governo e a implementação de políticas) mostra que o Brasil vem caindo desde 2003, primeiro ano do governo Lula. O índice passou de 60,7, naquele ano, para 52,1, em 2006. O índice de eficiência do governo só foi inferior a isso em 1996 (47,4), primeiro ano avaliado pelo Banco Mundial. O índice da qualidade dos marcos regulatórios, que, segundo o Bird, mede a habilidade do governo de formular e implementar leis que estimulam o setor privado, também caiu no Brasil entre 2003 e 2006, descendo de 62,9 para 54,1. A força da lei, que avalia a confiabilidade da polícia e dos tribunais, também piorou no Brasil, segundo o Banco Mundial. O indicador brasileiro caiu de 50, em 1996, para 41,4, em 2006, o pior índice da história.

Fonte: VideVersus

É possível oficiar Banco Central para possibilitar penhora on line

Em decisão monocrática, a Desembargadora Helena Ruppenthal Cunha determinou à magistrada de primeira instância para oficiar ao Banco Central para que sejam informados valores existentes em contas bancárias de devedor. Entendeu que, diante da negativa de Juiz de 1º Grau em efetuar penhora on line pedida por credor, é possível oficiar ao Bacen para que a medida se efetive. A Desembargadora atua na 16ª Câmara Cível do TJRS e a decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (9/7).
O Agravo de Instrumento foi interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão da Juíza de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública, que indeferiu o pedido de penhora on line de valores de devedor pelo Sistema Bacen-Jud, nos autos de execução ajuizada pelo ente público. A magistrada informou que optou por não aderir a esse procedimento.
O agravante destacou que sua pretensão está de acordo com o art. 655, I, e 655-A, do Código de Processo Civil. Afirmou que o termo “preferencialmente”, referindo-se à adoção da penhora on line, não significa mera faculdade. Defendeu que esta se restringe à utilização de meio eletrônico, a requisição, salvo outro obstáculo legal, há de se efetuar.
A Desembargadora Helena Ruppenthal esclareceu que o juízo de 1º Grau indeferiu tão-somente a penhora on line, sob o fundamento de não ter adotado o Sistema Bacen-Jud. Lembrou que não é possível obrigar o magistrado à referida adesão, segundo precedentes jurisprudenciais. E, na petição do demandante não houve manifestação acerca da possibilidade de simplesmente oficiar ao Banco Central.
Em seu entendimento, pairando dúvidas quanto à interpretação da expressão “preferencialmente” por meio eletrônico pela jurisprudência, incontestável a determinação para que, por pedido da parte, sejam requisitadas as informações à autoridade supervisora do sistema bancário. Embora a parte não tenha formulado seu pedido dessa forma, deu provimento em parte à solicitação. “Em nome dos princípios da economia processual, celeridade e efetividade da execução.”

Fonte: TJ/RS

SUPLENTE DE RORIZ ADIA POSSE PARA SAIR DO FOCO DE ACUSAÇÕES

O suplente do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), Gim Argello (PTB-DF), estuda tomar posse apenas depois do recesso parlamentar do Congresso no mês de julho. A estratégia de Argello é aguardar que as denúncias que pesam contra ele sejam esquecidas, para que possa assumir o mandato sem ser o alvo de críticas de governistas e oposicionistas. Apesar de ser acusado de desvio de recursos do BRB (Banco de Brasília) e grilagem de terras, entre outros crimes, o suplente de Roriz está disposto a provar sua inocência para assumir a cadeira no Senado. "A situação de Gim Argello é tranqüila. As denúncias que existem são todas inconsistentes. Argello não responde a processo penal algum", disse o advogado Paulo Goyaz, um dos defensores de Argello. De acordo com Goyaz, Argello e Roriz mantêm um "ótimo relacionamento". O advogado disse que os dois não romperam a amizade em decorrência da suposta quebra de acordo por parte de Argello, que não teria aceitado renunciar ao mandato tão logo Roriz tivesse anunciado sua decisão. Nos últimos dias, Argello disse que ficou "repousando" em sua fazenda, no interior de Goiás. Gim Argello tem o prazo de 90 dias para assumir a vaga no Senado. Roriz deixou o cargo depois de ser acusado de negociar dinheiro de origem ilícita com Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do BRB, que foi preso pela Polícia Civil na Operação Aquarela. O corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), está disposto a abrir investigação sobre Argello quando ele assumir o cargo. Ex-deputado distrital, ele também é acusado de causar um prejuízo de R$ 1,7 milhão à Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de responder a denúncias de que teria recebido propina. Fonte: VideVersus

SAI UM, ENTRA OUTRO PIOR.

OLHEM SÓ A PRETENSÃO : VATICANO DEVE DEFINIR NESTA TERÇA QUE IGREJA CATÓLICA É A ÚNICA DE JESUS CRISTO

O Vaticano deve divulgar nesta terça-feira um documento que define a Igreja Católica como a única igreja de Cristo. O texto da Congregação para a Doutrina da Fé deve esclarecer uma frase do documento “Iumem Gentium” ("A luz das nações", sobre a missão universal da igreja), do Concílio Vaticano 2º, dizendo que a única igreja de Cristo "subsiste" na Igreja Católica. Durante o Concílio, uma reunião de bispos e cardeais realizada entre 1962 e 1965, a igreja adotou mudanças, como a realização de missas nos idiomas modernos, e afirmou o respeito aos não-católicos. Andrea Tornielli, vaticanista do jornal "Il Giornale", afirma que o documento desta terça-feira também deve confirmar a declaração “Dominus Iesus”, aprovada pelo papa João Paulo 2º em 2000, segundo a qual apenas a Igreja Católica dispõe de todos os meios de salvação. A declaração causou, na época, protestos das igrejas protestantes, classificadas como simples "comunidades eclesiásticas". Segundo Tornielli, o emprego do verbo "subsiste" no texto do Concílio Vaticano 2º gerou diversas interpretações nos últimos anos, apesar de a “Dominus Iesus” ressaltar que o Concilio Vaticano 2º queria dizer "existe realmente". "O objetivo da nova declaração é combater o que o papa Bento 16 considera como “relativismo eclesiológico”, segundo o qual todas as igrejas que dizem fazer parte do cristianismo “têm o mesmo nível de verdade ou que cada uma delas não têm mais que uma parte desta verdade". A divulgação do documento ocorrerá poucos dias depois de o papa Bento 16 ter assinado decreto que dá mais liberdade para os sacerdotes celebrarem missas em latim, uma concessão aos tradicionalistas. Em uma carta aos bispos de todo o mundo, no último sábado, o pontífice rejeitou as críticas de que sua atitude poderia dividir os católicos. O documento gerou mal-estar e, segundo especialistas, poderá ameaçar também o diálogo entre cristãos e judeus. O problema é que a antiga liturgia, conhecida como missa Tridentina, inclui passagens nas quais se diz que os judeus vivem "na cegueira" e "na escuridão" e pedem que "o Senhor, nosso Deus, retire o véu dos corações deles a fim de que possam também reconhecer nosso Senhor Jesus Cristo".

Fonte: VideVersus

RENAN CALHEIROS QUER IMPEDIR RECESSO PARLAMENTAR PARA NÃO SER ACUSADO

Com o receio de ser acusado de paralisar as investigações do Conselho de Ética durante o recesso parlamentar, o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), trabalha nos bastidores para adiar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Pelo regimento do Congresso Nacional, o recesso parlamentar só pode ter início depois da aprovação da lei. Renan Calheiros não quer passar a imagem de que o recesso poderá protelar as investigações do conselho sobre o processo no qual é acusado de quebra de decoro parlamentar. Nos bastidores, o presidente do Senado alega que, nos últimos dez anos, a LDO não foi votada no mês de julho, o que abre caminho para o Congresso funcionar em uma espécie de "recesso branco", o que permite a manutenção das atividades do conselho. O senador é acusado de pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha, Maria Catarina (de três anos) com recursos da empreiteira Mendes Júnior. O Conselho de Ética espera concluir as investigações sobre o caso somente em setembro. Por isso, Renan Calheiros trabalha para que o Congresso não entre em recesso, uma vez que, com atividades paradas ou não em julho, as investigações vão andar em passos lentos no próximo mês. A Polícia Federal estabeleceu o prazo de 20 dias para concluir perícia nos documentos encaminhados pela defesa de Renan Calheiros. Só depois da perícia os três relatores do processo, senadores Renato Casagrante (PSB-ES), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima (PMDB-SE), prometem dar prosseguimento às investigações. Renan também teme ter que presidir a sessão do Congresso Nacional para a votação da LDO, já que deputados federais da oposição prometem obstruir os trabalhos se o senador estiver na presidência dos trabalhos. O PPS lidera um movimento de boicote, caso Renan insista em presidir a sessão do Congresso porque argumenta que o senador deve se afastar do cargo até que as investigações do conselho estejam concluídas. Na quinta-feira a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou o texto básico da LDO. Na próxima terça-feira serão votados cerca de 700 destaques ao texto principal. Só depois de aprovada na comissão a LDO poderá ser enviada para votação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Fonte: VideVersus

MAU CHEIRO

Peço licença ao autor deste brilhante texto, para publicá-lo na íntegra. Vale a pena ler.

05.07, 17h30
por Peter Rosenfeld.

Acostumamo-nos a dizer que quando os deputados ou senadores em Brasília estão preparando alguma trapaça, estão preparando uma pizza. A pizzaria da Câmara de Deputados tem funcionado a pleno vapor, dia e noite, na produção de pizzas de todas as espécies e sabores. Não preciso citar cada uma das vezes em que isso aconteceu, pois toda essa vergonheira ainda está bem viva em nossas memórias. O consenso geral da população era de que aquele Congresso tinha sido o pior, o mais vergonhoso, de toda a história brasileira. Aliás, fazendo jus à expressão favorita do presidente da República, qual seja, "de que nunca antes nesse país, desde....".(variava o início, a partir do descobrimento, ou da proclamação da República...).Foi triste e vergonhoso para todos nós, brasileiros.Pois bem, estou agora detectando um aroma diferente, que não o de uma pizzaria. Ainda não consegui defini-lo precisamente. Se de uma pocilga, ou de um lixão, ou o de uma de nossas fétidas cadeias, ou de uma substância em estado de putrefação, ou de uma cloaca. É difícil definir.Enquanto no ano passado a pizzaria estava instalada na Câmara dos Deputados, atualmente (há alguns meses) o mau cheiro tem origem no Senado Federal, antigamente designado por Câmara Alta, pois era composto por políticos de mais idade e experiência, muitos deles verdadeiramente notáveis.Em passado não muito remoto, um presidente do Senado teve que renunciar para não ser cassado. O mesmo ocorreu com alguns senadores.Agora estamos assistindo a um espetáculo deprimente. O atual presidente, eleito pelo estado de Alagoas, meteu-se em uma embrulhada há algum tempo. Manteve relações sexuais fora do matrimônio, gerando uma filha. Não é por isso que a situação é vergonhosa, pois sabe-se que manter uma "teúda e manteúda" é algo bastante freqüente em todo o mundo. Em alguns países, ao ter reveladas suas atividades extra-conjugais, o político envolvido é obrigado a renunciar a seu mandato (os não tão jovens, lembrarão que o exemplo mais emblemático há uns tantos anos foi o caso "Profumo", na Inglaterra, que gerou um escândalo extraordinário na velha Albion (se fosse no Japão, o envolvido cometeria hara-kiri...).Bem, os tempos mudaram, evoluíram como querem alguns, sendo agora aceitas relações extra-conjugais, que se limitam a atingir a família dos envolvidos. Mas não é esse nosso caso, que se resume a duas perguntas: 1. Por que o Presidente do Senado fazia chegar às mãos da mãe de sua filha o que havia concordado em lhe pagar, através das mãos de uma interposta pessoa (que, casualmente, era lobista de uma grande empreiteira) ? 2. Por que esses pagamentos eram sempre feitos em espécie e não via documento bancário ? A isso o Presidente do Senado nunca respondeu, não deu uma única informação. Mais recentemente envolveu-se em documentos falsos para provar que possuía os recursos para cobrir esses pagamentos. Se não bastasse isso, qualquer pessoa cuja lisura de procedimento tivesse sido colocada em dúvida, licenciar-se-ia para deixar seus pares, que têm a missão de julgar o problema, à vontade. Não o Presidente do Senado.Agora, um de seus colegas (que preside a comissão de ética, ela própria passível de dúvidas quanto à sua ética) , resolve devolver o processo à Mesa Diretoria do Senado. Mesa composta por Senadores eleitos pelos Estados de Alagoas, Acre, Paraíba, Amapá, Bahia, Piauí, Pará, Espírito Santo e Paraná (composição que representa muito corretamente as regiões brasileiras....). E a Mesa Diretora deverá arquivar o processo. Sentiram o mau cheiro ? Conseguiram identifica-lo?Para culminar essa vergonheira no Senado Federal, temos que:- O corregedor, mais conhecido por ter, no passado, procurado encontrar bois no pasto, declarou desde o início do escândalo, que queria inocentar o Presidente da casa. Pouco depois, quando outro senador foi acusado de estar envolvido em uma falcatrua, declarou exatamente o contrário, ou seja, que queria condenar esse Senador. Em nenhum dos dois casos tinha sequer olhado os documentos !!!- O mais recente Presidente da Comissão de Ética está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal por irregularidades criminosas. - Vários outros Senadores são suspeitos de terem participado de atos ilícitos.Talvez agora meus leitores compreendam porque, em dois artigos recentes, expliquei as razões pelas quais me envergonhava de ser brasileiro.ET: Quando já finalizado o texto acima, soube que a Mesa Diretora da Senado havia decidido devolver o processo relacionado com o Presidente à Comissão de Ética. Aguardemos para ver o que acontecerá, mas não duvido que o mau cheiro continue nesse órgão. Fonte: Jornalista Diego Casagrande

DEPUTADO EUROPEU DIZ QUE LULA LEVA O BRASIL À INSUSTENTABILIDADE

O deputado europeu David Hammerstein, do Partido Verde, afirmou nesta quinta-feira que o presidente Lula "está levando o Brasil por uma estrada de insustentabilidade" com os biocombustíveis e que a União Européia não deve financiar a "destruição ambiental brasileira". "A UE deve dar prioridade à alimentação e não ao transporte", afirmou Hammerstein em um comunicado. A fala do deputado foi divulgada ao mesmo tempo em que Lula tratava de convencer os líderes europeus de que o aumento na produção de biocombustíveis no Brasil não representa nenhum risco ambiental ou social. O deputado da Espanha, que integra o Partido Verde europeu, também defendeu que os temas tratados na visita do presidente brasileiro à sede do Executivo europeu "se limitem aos interesses estreitos de algumas multinacionais interessadas em explorar a natureza do Brasil com o incremento massivo da produção de biocombustíveis, ignorando suas possíveis conseqüências desastrosas para o meio ambiente e a segurança alimentar".

Fonte: VideVersus

Lei de crimes digitais mantém penalidades para provedores

Obrigação de manter registros de uso pode aumentar custar caro aos provedores
Gerusa Marques, da Agência Estado

Projeto do senador Azeredo ainda traz pontos polêmicos

BRASÍLIA - O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto de lei que tipifica 11 crimes de informática disse nesta quarta-feira, dia 4, que não pretende retirar de seu substitutivo o artigo 21, que trata das responsabilidades dos provedores de internet.
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, defendeu em audiência pública a retirada deste artigo que, segundo ele, trata de responsabilidade civil e não de matéria penal. "Já temos elementos suficientes no direito para responsabilizar aqueles que causam danos", disse Bechara, afirmando que se não houvesse este artigo, o projeto já teria sido aprovado.
O projeto chegou a entrar na pauta de votações da CCJ no ano passado, mas acabou sendo bombardeado de críticas. Entre os 11 tipos de crime que o projeto tipifica, estão o roubo de senhas, clonagem de cartões de crédito e difusão de vírus.
Azeredo, então, decidiu modificar a pena prevista para os provedores de internet que não prestarem informações sobre os acessos, substituindo a prisão por multa de R$ 2 mil a R$ 100 mil.
O senador manteve, no entanto, a obrigação de os provedores guardarem por três anos os dados das conexões de seus clientes à internet. Bechara disse que é preciso atenção para não elaborar uma lei que venha prejudicar o crescimento dos provedores de internet, principalmente as pequenas empresas, que são responsáveis por difundir o acesso à população do interior do País.
O presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Parajo, disse que não foram observados no projeto de lei os custos de implantação das exigências para os provedores.
Segundo ele, serão necessários R$ 13,2 milhões para guardar as informações de acesso por três anos. Também seriam gastos R$ 528 milhões de investimentos para a compra de programas antivírus. Parajo disse que a identificação do usuário pela certificação digital, uma espécie de identidade eletrônica, ajudaria os provedores a rastrear os criminosos.
Mas na opinião dele, a certificação digital é "inviável" porque custaria anualmente R$ 4,2 bilhões, valor correspondente aos atuais 33 milhões de usuários brasileiros de internet. "Estamos falando em R$ 5 bilhões por ano", afirmou. O senador Azeredo esclareceu que a certificação não está prevista no seu substitutivo e que, portanto, a previsão de custo cai para menos de 10%. "É um custo pequeno para a segurança que trará aos brasileiros", afirmou o senador.
A previsão de Azeredo é de que o projeto seja votado, em agosto, na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para o plenário e depois para Câmara dos Deputados.

Fonte: Estadão

PROTESTO

A OAB-RS organiza um protesto contra "os fatos de corrupção que já se tornaram cotidianos para a sociedade" para o próximo dia 13, intitulado "Mobilização contra a impunidade e a corrupção". Para o presidente da Ordem dos Advogados gaúcha, Cláudio Lamachia, o evento será "uma resposta indignada dos advogados aos desmandos que reinam no país e que ameaçam 'anestesiar' a sociedade. São tantos os casos de impunidade, desvios, malversação, deboche e corrupção, que os cidadãos começam a ver com certa indiferença uma situação que é alarmante", afirmou.Lamachia ainda declarou que "é preciso dar um basta ao aparente conformismo da sociedade diante do mar de lama em que se encontra uma parte do importante cenário político nacional".