ADVOGADO DE ROBERTO JEFFERSON PROTOCOLA PEDIDO DE INFORMAÇOES AO PRESIDENTE LULA

O advogado do deputado federal cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ)), o gaúcho Luiz Francisco Correa Barbosa, juiz de Direito aposentado, protocolou na Casa Civil, no Palácio do Planalto, um pedido de informações sobre as providências que a Presidência da República teria tomado depois do encontro, realizado em janeiro de 2005, no qual o presidente do PTB afirma ter relatado ao presidente Lula o esquema “de pagamentos periódicos a deputados da base aliada”, que veio a ser conhecido como mensalão. Nas descrições que posteriormente fez de sua conversa com Lula, Roberto Jefferson disse que o presidente chorou e ficou de mandar averiguar o assunto. O pedido de informações foi endereçado à ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, com recomendação de urgência. De acordo com a Lei Federal nº 9051, os pedidos de informação com certidão devem ser respondidos, impreterivelmente, no prazo de 15 dias a partir do momento em que são protocolados, uma vez que o motivo foi declinado. No caso, a informação é necessária para a defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson no processo do Mensalão no Supremo Tribunal Federal.

NELSON JOBIM COMETE OUTRA GAFE, CHAMA BAIANO DE “VAGABUNDO”

O ministro da Defesa, Nelson Jobim (PMDB), cometeu uma gafe desastrosa ao discursar na sexta-feira, em Salvador (BA), para cerca de 200 marinheiros e representantes de ONGs durante encontro promovido pela Organização Marítima Internacional, uma agência da ONU (Organização das Nações Unidas). Logo após cumprimentar as autoridades, Jobim afirmou, em discurso de improviso, que os baianos não gostam de trabalhar. Disse ele: "Não trabalhem demais, porque isso baiano não gosta", dirigindo-se aos marinheiros e representantes de ONGs. Mais tarde, Nelson Jobim quis remendar a sua declaração em uma entrevista, afirmando: “Não disse que o baiano não gosta de trabalhar. Disse que o baiano é inteligente, que sabe que trabalhar, e só trabalhar, dá neurastenia e intolerância. Agora, trabalhar com lazer e prazer, que é o que o baiano faz, é o que traz a possibilidade de sorrir”. O encontro foi realizado em Guarajuba, no litoral norte de Salvador, em um hotel à beira-mar. O presidente da OAB na Bahia, Saul Quadros, reagiu à declaração de Jobim: "O ministro, a despeito de ser um grande jurista, certamente cometeu não só uma gafe imperdoável, mas ofendeu a todos que aqui nasceram, vivem e trabalham muito. Afirmações desse tipo só reforçam posturas preconceituosas que em nada somam para o engrandecimento da Nação. A melhor postura para o ministro seria se retratar e pedir desculpas aos baianos”.

LULA E A ESTRATÉGIA DO 3º MANDATO

13.09, 17h43
por Paulo Moura, cientista político

Parece incrível, mas muita gente inteligente, inclusive de oposição a esse governo, duvida que Lula e o PT articulam-se para tentar aprovar uma mudança na Constituição permitindo ao atual ocupante do trono presidencial permanecer no poder por um terceiro mandato, ou ad eternum, se possível. E, o pior, quando confessam sua ingenuidade, usam as declarações de Lula como testemunho de sua fé no espírito democrático do capo di tutti capi do petismo.Outro argumento para contestar meu ponto de vista é o de que a liberação do direito à reeleição eterna necessitaria de 2/3 todos votos em duas votações na Câmara e no Senado, e, pelo menos no Senado, a medida não passaria.Aliás, sintomática e oportuna a defesa enfática que o presidente do PT, Ricardo Berzoini, fez da extinção do Senado. Por que será?Pois, mesmo assim, mantenho minha posição de que Lula quer o poder eterno e, se avaliar que a estratégia em curso funciona, haverá uma tentativa de concretizá-la, tudo indica, a partir do final de 2009.O que dá direito aos petistas sonharem com a boquinha eterna? A popularidade de Lula, que perdurará enquanto a economia mantiver-se nos atuais indicadores e enquanto o governo social-patrimonialista mantiver e seguir ampliando a clientela do bolsa esmola, agora engordado pelo ingresso de mais alguns milhares de eleitores de baixa renda da faixa etária entre 16 e 18 anos, aos quais se somam os beneficiários do Pro-Uni. Se a propaganda eleitoral de Lula não mentiu, no final de 2006 o programa de distribuição de dinheiro fácil aos pobres beneficiava onze milhões e cem mil famílias. A uma média de 3 eleitores por família temos aí um formidável contingente de trinta e três milhões e trezentos mil votantes em Lula na eleição passada. Ou seja, com o novo contingente Lula agregará mais alguns milhões de votos dos seus apadrinhados àqueles que arrebanhou na última eleição, inclusive no ninho tucano.O avanço sobre as bases eleitorais das oligarquias nordestinas é parte da estratégia, pois Lula não quer apenas ficar no trono, ele quer o poder de fato e para sempre. Com o bolsa esmola, então, Lula roubou as bases eleitorais do PFL, derrotou ACM na Bahia, Sarney no Maranhão e sabe-se lá quem mais. Roubados os eleitores, o próximo passo é liquidar com os oligarcas remanescentes. Como? Usando os grampos da polícia política do comissário Genro para enredar seus aliados de ocasião em escândalos de corrupção. Mas Lula mandou salvar Renan, me dirão os incrédulos!Sim. Dissimular faz parte do jogo. E Renan estropiado e devendo a vida a Lula, mas ajudando, com sua presença cadavérica impune no parlamento, a matar a democracia, também servem. Afinal, comprar essa gente toda dá trabalho e expõe o PT a riscos. E, é claro, consome o dinheiro cujo destino poderia ser apenas os bolsos da companheirada.Assim, o próximo candidato à guilhotina é o sucessor de Renan Calheiros na presidência do Senado, desde que não seja um petista, é claro. Sarney que se cuide. Na cadeira de Renan ou fora dela, ele é próximo da fila.Ah! Agora entendi me dirão os incrédulos na gula de Lula e seus discípulos. Você acha que desmoralizando o Congresso Lula aprova uma emenda constitucional que libera a reeleição eterna?Não. A única emenda constitucional que Lula quer aprovar no Congresso é a nova CPMF.A autorização para reeleger-se eternamente Lula obterá com um decreto legislativo, para aprovação do qual basta a obtenção de maioria simples, isto é, mais de 50% dos presentes à sessão da votação da convocação de um plebiscito para emendar a Constituição, como aqueles que Hugo Chávez e outros ditadores costumam fazer para maquiar suas pretensões autoritárias.Mantida a popularidade atual de Lula, a clientela do bolsa esmola e agregados, o apoio dos bancos e a incompetência congênita da oposição, Lula fará desse plebiscito uma prévia de 2010, pré-elegendo-se no plebiscito de 2009 e homologando seu novo mandato no ano seguinte.Anote aí. Quando isso acontecer, não sobrará tucano sobre tucano para contar a história. Sequer poleiro para a oposição restará. O que sobrar do parlamento servirá para a mesma coisa que servem plebiscitos patrocinados por ditadores sem a oposição que merecem: para homologar as decisões do Imperador do Brasil.Logo em seguida veremos Lula ultrapassar Chávez pela esquerda, convocando: "Proletários e banqueiros do mundo, uni-vos" pois, como disse Marx no Manifesto Comunista, "vocês nada tem a perder senão os seus grilhões". No caso presente, Lula estará se referindo aos benditos grilhões da democracia, que, quando sólidos, contêm o apetite insaciável dos tiranos.

SENADO FEDERAL ABSOLVE RENAN CALHEIROS, O SENADO NÃO EXISTE MAIS

Os senadores decidiram nesta quarta-feira, por 40 votos a favor, 35 contra e 6 abstenções, absolver o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), da acusação de quebra de decoro parlamentar. Ele era acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista da construtora Mendes Júnior, Cláudio Gontijo. O Conselho de Ética do Senado Federal aprovou o parecer que pedia a sua cassação, mas a maioria dos senadores a rejeitou em plenário. Renan ainda terá pela frente mais três representações por quebra de decoro. Uma sobre favorecimento à cervejaria Schincariol em negociação de dívidas com a Receita Federal e com o INSS, outra relativa ao uso de laranjas para a compra de duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas, e uma terceira referente à denúncia de desvio de dinheiro público junto a ministérios administrados pelo PMDB. Com a votação desta quarta-feira, o Senado Federal se acanalhou definitivamente. Mais acanalhado ainda ficou porque seis senadores se abstiveram. Ou seja, não disseram nem que Renan Calheiros era culpado, nem que era inocente. Mas, foram justamente estes senadores que votaram pela abstenção os responsáveis pela inocentação de Renan Calheiros. Esse resultado, inocentado Renan Calheiros, foi armado pelo PT, que contou para isso com a colaboração do senador paulista Aloizio Mercadante e do senador gaúcho Paulo Paim. Estes senadores, antes de representar seus partidos, seus eleitores ou a si mesmos, são representantes diretos de seus Estados. Os gaúchos, com certeza, não têm essa vacilação quanto a culpa ou inocência de Renan Calheiros. Com certeza, os gaúchos queriam um voto a valer, no sim ou no não. Jamais o voto que foi dado pelo senador petista Paulo Paim. Fonte: VideVersus e G1

Pai biológico reconhecido por exame após adoção da criança deve alimentos à filha

Em decisão inédita, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que uma jovem tem o direito de receber alimentos do pai biológico descoberto por meio de exame de DNA, depois de ela ter sido adotada por uma viúva que trabalhava no abrigo de crianças da cidade onde morava. Baseada no entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, a decisão estabelece que, como não há vínculo anterior com o pai biológico para ser rompido pela adoção, simplesmente porque jamais existiu tal ligação, não se pode eliminar o direito da filha de pleitear alimentos do pai reconhecido na ação investigatória. A posição da Terceira Turma anula a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), que, ao analisar recurso do pai, revogou o arbitramento de alimentos provisórios, feito em primeira instância em benefício da filha. O valor equivalia a 12,5% dos rendimentos dele, que exerce função de delegado de polícia. O TJ/SC havia entendido que, como as ligações com a família natural desaparecem a partir da adoção, cessaria o dever do pai biológico de prestar alimentos à filha. Logo que nasceu, L. C. dos S. foi registrada apenas com o nome da mãe biológica. Posteriormente, foi adotada unicamente por uma mulher, viúva, com quem reside. A adoção transitou em julgado quando L. tinha 14 anos. Aos 16, propôs a ação investigatória de paternidade, daí a proteção do ECA sobre o caso. À época da decisão que arbitrou os alimentos provisórios, L. estava com 20 anos de idade e cursava faculdade de enfermagem. Hoje, ela conta 25 anos. Prevalece o entendimento de que são devidos alimentos ao filho desde a citação da ação de investigação de paternidade até os 18 anos ou até os 24 anos desde que esteja cursando faculdade. No recurso ao STJ, a defesa da jovem alegou que haveria ofensa ao artigo 27 do ECA, segundo o qual o direito de filiação pode ser exercitado sem qualquer restrição, e interpretação errada do artigo 48 da mesma lei, que diz ser irrevogável a adoção. Disse que a regra não poderia atingir o pai biológico, já que não participou da adoção autorizada pela mãe biológica. A ministra Nancy Andrighi analisou detalhadamente a questão e concluiu que não havia vínculo anterior com o pai a ser rompido. Além disso, a matéria deve ser vista sob a proteção dos menores definida no ECA. Daí, a interpretação inadequada do TJ/SC. Para a ministra, o artigo 27 de estatuto deixa claro o amplo e irrestrito direito de toda a pessoa ao reconhecimento do seu estado de filiação. Nesse sentido, a relatora citou um precedente do ano 2000, da Terceira Turma (REsp 127.541). “O reconhecimento da paternidade não tem o condão, muito menos a pretensão, de revogar o vínculo adotivo”, afirmou a ministra Nancy Andrighi. Por isso, seguiu a ministra, não se poderá “restringir ou até mesmo eliminar, como fez o Tribunal de origem, o direito do filho de pleitear alimentos do pai” reconhecido pelo exame de DNA. A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Redução da maioridade penal poderá ser votada nesta quarta-feira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/1999, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi incluída pelo Senado Federal na Ordem do Dia e deverá começar a ser discutida nesta quarta-feira. Mas, sua votação poderá ser atrasada, uma vez que o prazo de apreciação (45 dias após a edição) expirou e a pauta está trancada. Outro fator que poderá adiar a avaliação da medida é a votação do relatório do processo contra o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, também marcada para esta quarta-feira. A proposta de redução da maioridade penal, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, deverá ser discutida em cinco sessões antes de ser votada, de acordo com o regimento do Senado. O prazo só começa a ser contado após a leitura da proposta em plenário.

Fonte: VideVersus

LULA ACHA QUE RENAN CALHEIROS É UM ZUMBI POLÍTICO

Artigo do colunista Josias de Souza, publicado em seu blog no site do jornal Folha de S. Paulo, diz que Lula já considera o senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, uma espécie de zumbi, um morto-vivo político que não consegue mais controlar e dirigir a Casa. A íntegra do artigo é a seguinte: “A liderança política de Renan Calheiros está, na opinião de Lula, ferida de morte. O presidente crê que, ainda que salve o mandato na sessão secreta desta quarta-feira (12), o senador será compelido a deixar a cadeira de presidente do Senado. Sob pena de continuar na zona de tiro. O que não serve aos interesses do governo. As opiniões de Lula foram exprimidas, em privado, numa conversa que teve com um de seus ministros. Deu-se na última sexta-feira (7). No sábado, o ministro contou o que ouvira a um senador governista, com quem o blog conversou na noite deste domingo (9). Os raciocínios expostos pelo presidente ajudam a explicar as declarações que ele vem pronunciando em público. Em contraste com a solidariedade esboçada entre quatro paredes, Lula como que lava as mãos em público. Disse em duas oportunidades que o Renangate é problema do Congresso. Esforça-se para simular distanciamento. O presidente parece preocupado com o grau de envenenamento das relações políticas no Senado. Afirmou que, antes da crise, Renan trafegava com notável desenvoltura em todas as legendas. Cultivava boas relações inclusive com a oposição. O que era bom para o governo. Depois que foi soterrado por um desmoronamento de suspeições variadas, Renan perdeu, na opinião de Lula, a capacidade de interlocução. O presidente receia que o senador já não reúna forças para recompor os liames rompidos. O que é, disse ele, muito ruim para o governo, às voltas com a urgência de aprovar a renovação da CPMF, o imposto do cheque. Lula cobre Renan de elogios. Exalta a gana, o sangue frio com que o senador vem se portando diante da trovoada que lhe chove sobre a cabeça. Chegou mesmo a dizer que, pelo esforço que empreende para provar-se inocente, Renan merece ser absolvido. O melhor, diz ele, seria que a análise do mérito das acusações fosse feita pelo Ministério Público e pelo Judiciário. Mas acha que o resgate do mandato, a essa altura, terá um valor meramente pessoal. Em termos políticos, significará pouco. De acordo com o relato feito pelo ministro ao senador ouvido pelo repórter, o presidente parece convencido de que a absolvição, em vez de pôr fim à crise, pode tonificá-la. A oposição, disse Lula, não dará trégua a Renan. A convicção de Lula parece fazer nexo. Em telefonemas trocados neste final de semana, lideranças da oposição esboçaram um cerco a Renan caso ele venha a ser poupado pela maioria dos colegas na escuridão do voto secreto. ‘Demos’ e tucanos tramam fustigar Renan com as outras três representação que tramitam contra ele. Em especial aquela em que é acusado de adquirir empresas de comunicação em Alagoas por meio de sócios-laranjas, com verbas não-declaradas à Receita Federal. “Vamos empurrar as três representações em cima dele”, disse a um interlocutor, por exemplo, José Agripino Maia (RN), o líder do DEM. Agripino aproveitou o feriadão para descansar no Chile. Manteve-se, porém, pendurado ao celular. “E virá a quarta representação, a quinta...”, exagerou. Os líderes oposicionistas trocaram idéias também sobre o comportamento que irão adotar caso Renan, na última volta do relógio, resolva anunciar ao plenário a intenção de afastar-se do comando do Senado. A avaliação generalizada é a de que, a essa altura, trocar o mandato pelo compromisso de renúncia ou de licença implicaria a desmoralização do Senado perante a opinião pública. Afirma-se que a costura do grupo de Renan é tardia. Recorda-se que há na praça o relatório em que o Conselho de Ética atestou a quebra de decoro do senador. São contrários à negociação temporã, entre outros, Agripino; Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE); Renato Casagrande (ES), líder do PSB; Arthur Virgílio (AM) e Tasso Jereissati (CE), respectivamente líder e presidente do PSDB. Para desassossego do grupo, estima-se que um eventual movimento de Renan rumo à porta de saída da presidência do Senado pode sensibilizar entre meia dúzia e dez senadores que hoje pendem pela cassação. É algo que, em meio à justeza que marca a guerra de números do Senado, pode significar a preservação da cabeça de Renan”.