PESQUISA DIZ QUE BRASIL É O NONO PAÍS MAIS ATRAENTE PARA INVESTIMENTOS

O Brasil aparece na nona posição em um ranking de países mais atraentes para os investidores. Na avaliação por regiões, a China se aproximou da Europa Ocidental. As informações aparecem em um estudo da empresa de consultoria Ernst & Young divulgado nesta quinta-feira. No ranking de países mais atraentes para investimentos, a China aparece em primeiro lugar (41%), na frente dos Estados Unidos, com quem dividia a primeira colocação no ano passado. Já os Estados Unidos aparecem em segundo lugar (33%), na frente de Índia (26%), Alemanha (18%), Rússia (12%), Reino Unido e Polônia (11%), Japão (8%) e Brasil e República Tcheca (7%). A Ernst & Young destacou que, enquanto Alemanha e Reino Unido consolidaram seu lugar, França e Espanha desapareceram da lista dos 10 países do mundo favoritos para investimentos.

Fonte: VideVersus

Comentário: Essa posição no ranking mundial ainda é muito boa para um país que possui a quantidade de escândalos políticos diários e também da forma que pune os corruptos, os péssimos gestores públicos, dentre outros. Também o nível de violência diária é responsável pela retração nos investimentos externos, aliado à letargia do Judiciário na resolução de questões públicas e privadas. O que não me conforma é um país com toda a riqueza que possui (minério, água, potencial agrícola, etc) estar atrás da Índia.

Pode servir de consolo à todos, estar na frente da França e Espanha.

ESTATUTO DO DESARMAMENTO, REFORMA POLÍTICA, ASFIXIA TRIBUTÁRIA E DESOBEDIÊNCIA CIVIL

Peço licença ao autor para divulgar esse brilhante artigo:

27.06, 17h29
por Paulo Moura, cientista político.

As exigências do Estatuto do Desarmamento para um cidadão recadastrar sua arma e poder mantê-la exclusivamente em casa, são as seguintes: a) preencher o formulário Sinarm; b) juntar cópia autenticada do certificado de Registro da arma de fogo ou Boletim de ocorrência comprovando o extravio do registro, que pode ser registrado na Delegacia da Policia Civil mais próxima da residência; cópias da cédula de identidade e CPF; duas fotos 3x4 recentes; c) declaração de efetiva necessidade, em razão de sua atividade profissional, cuja natureza o exponha a risco ou ameaça a sua integridade física; d) comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; e) declaração de que não responde a inquérito policial ou a processo criminal; f) comprovantes de ocupação lícita e de residência certa, exceto para os servidores públicos da ativa; g) apresentar a avaliação psicológica para manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo pertencente ao Plano Especial de Cargos da Policia Federal ou credenciado por este Departamento, ambos inscritos no Conselho de Psicologia; h) após a aprovação em laudo psicológico, apresentar laudo de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo, atestada por instrutor de armamento e tiro do quadro da Policia Federal ou por este credenciado, sendo que o exame consistirá em demonstrar conhecimento do conceito de arma de fogo e das normas de segurança; conhecimento básico das partes e componentes de arma de fogo; demonstração, em estande, do uso correto da arma de fogo, sendo que o exame somente será realizado após o requerente ser aprovado na avaliação psicológica para manuseio da arma de fogo; i) apresentar o comprovante de pagamento de taxa R$ 300,00. Somando-se essa taxa a todos os custos e demais taxas dos serviços inclusos nas exigências legais, o cidadão desembolsará cerca de R$ 600,00, ou R$ 1000,00 se envolver porte. Ao renovar o registro, obrigatoriamente a cada 3 anos, repetem-se todos os procedimentos e custos. Todos os que detêm propriedade ou posse de armas de fogo, que a Polícia Federal estima entre 10 e 15 milhões, estão obrigados a esses procedimentos até 02/07/2007, caso contrário, a arma deve ser entregue à PF mediante indenização de R$ 100,00. Quem não recadastrar as armas sobre as quais tenha direito de posse ou porte legal poderá ser enquadrado em prática de crime, com previsão de pena de prisão de até quatro anos.No dia 05/07 passado, o jornal Estado de São Paulo publicou matéria na qual informa que presidente Lula vai editar ainda este mês um conjunto de medidas provisórias, decretos e projetos de lei que alteraram o prazo final para o recadastramento das armas de fogo protelado para 31/12/2007 e o valor da taxa de registro, possivelmente reduzido para R$ 50,00. O motivo da medida é evitar que milhões de proprietários de armas de fogo sejam jogados na ilegalidade, uma vez que a adesão ao recadastramento ficou abaixo das expectativas. A soma das armas recadastradas (455 mil) e das devolvidas (500 mil) à PF não representa nem 10% do universo de armas do País.A Ciência Política caracteriza como desobediência civil o comportamento dos milhões de proprietários de armas que se negaram a renovar os registros; todos cidadãos acima de qualquer suspeita, se se considerar que, fora às taxas e os prazos de renovação, a exigência dos atestados das quatro instâncias da Justiça para adquiri-se uma arma já vigoravam anteriormente. Observe-se que esse milhões de cidadãos que não abrem mão do direito individual à autodefesa, negaram-se a obedecer ao governo mesmo diante do risco de pena de 4 anos de prisão.Depois da vitória do NÃO no referendo das armas de 2005, considero esse o mais importante gesto político da sociedade brasileira em relação ao Estado desde as manifestações pelas Diretas Já. Com a derrota do governo no referendo de 2005, a esmagadora maioria dos brasileiros, que sequer possuí armas de fogo, decidiu que não abriria mão do direito inalienável à liberdade de decidir se quer ou não ter uma arma legalmente registrada ao julgar necessário defender a si e aos seus diante da incompetência das autoridades para cumprir a função mais básica que o Estado deve aos seus cidadãos: a manutenção da Ordem Pública, a garantia da Liberdade e da Segurança.Talvez estejamos experimentando uma nova forma de manifestação política da sociedade brasileira, ou pelo menos, da parcela dela que não está satisfeita com suas elites políticas: a negação passiva à participação política e à legitimação das decisões autoritárias e extorsivas do governo e do parlamento.Se o governo e os políticos não se cuidarem podem colher o mesmo recado nas daqui para frente, pelo menos em duas situações:1 - Se for aprovado o financiamento público eleitoral, sem uma campanha prévia de esclarecimento público e sem regulamentação do lobby e das doações privadas e punição dos corruptos, juntamente com a aprovação do voto em lista fechada ou lista flexível, impedido o cidadão de montar seu voto com uma "salada de fruta" de nomes, já que os partidos e a maioria dos políticos não são confiáveis; e,2 – A partir do momento em que a Super Receita asfixiar os contribuintes, impedindo totalmente a elisão e a sonegação a que os contribuintes recorrem para escapar da extorsão tributária praticada por governantes de todos os partidos, já que evitar pagar todos os tributos é a única forma de viabilizar empresas e empregos formais no Brasil.Talvez os adeptos da virtual desobediência civil aos governo ladrões e autoritários, e à classe política igualmente corrupta e autoritária, sejam a minoria entre os brasileiros. Tudo indica que a maioria dos cidadãos de bem, proprietários de armas legais, é composta de membros de uma camada social média ou média alta. No entanto, observe-se que cerca de 90% ou mais desses milhões de indivíduos com comprovada idoneidade, atestada por 4 instâncias da Justiça exigidos pêra registro de arma de fogo mesmo antes do Estatuto do Desarmamento, negaram-se a recadastrar suas armas, mesmo ante o risco de 4 anos de prisão.Segundo a pesquisa CNT Sensus, 51,5% dos entrevistados desconhecem debate sobre a Reforma Política e apenas 19% acompanham-no com atenção; a lista fechada desagrada 74%; 21,4% preferem o PT como partido, 10% o PMDB, 7,7% o PSDB, 3,1% o PDT e 2,8% o DEM. Finalmente, 75% dos entrevistados são contra o financiamento eleitoral público. Imaginemos então, que, mesmo aprovada a lista flexível e não a fechada, o cidadão brasileiro chegue diante da urna eletrônica e descubra que deve escolher um partido antes de poder escolher seus candidatos, sem o que, não se abrem as telas seguintes de votação nos políticos. Uma parcela expressiva dos eleitores, talvez 74% conforme o levantamento CNT/Sensus - dentre os quais me incluo - anula o voto aqui. Mas, digamos que o cidadão que tem preferência por um partido, nas proporções acima constatadas pela pesquisa CNT/Sensus, escolha o partido e, em seguida, descobre que está obrigado a votar, de cabo a rabo, em candidatos da mesma legenda. Outra parcela de eleitores anula o voto aqui, ou escolhe apenas um nome, se esse coincidir com o partido de sua preferência e anulam o voto aos demais cargos em disputa. O resultado das próximas eleições, então, enquanto essa virtual estupidez estiver em vigor, cristalizaria uma quantidade potencial de 74% de votos nulos, e, dentre os votos válidos, governos e parlamentos compostos majoritariamente e eternamente, pelo PT e pelo PMDB.Por fim, a extorsão tributária. Imagine que maravilha de situação. Terminado o prazo de entrega de declarações de Imposto de Renda, o leão descobre que a maioria dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, decidiu não declarar e não pagar valores que o governo não retenha na fonte mediante desconto eletrônico automático. Igualmente, comerciantes param de repassar o ICMS aos governos estaduais, a menos que a cobrança seja eletrônica, no fato gerador, mediante desconto automático na nota fiscal eletrônica. Ou que os cidadãos se neguem a pagar IPVA, IPTU e demais tributos federais, estaduais e municipais.Ou ainda, que, diante da virtual impossibilidade de fugir da cobrança extorsiva, invasiva, eletrônica, on-line e na fonte, os empresários comecem a fechar suas empresas diante da impossibilidade de elidir, sonegar e ao mesmo tempo lucrar, convocando funcionários para esclarecer o motivo das demissões e transferindo seus investimentos para o exterior, ou, na impossibilidade, migrando para informalidade.Agora, para completar, imagine os dois comportamentos coletivos acontecendo simultaneamente.Por favor, alguém me belisque. Estou sonhando. Será?

CARTÕES DE CRÉDITO BATEM RECORDE, COM TRANSAÇÕES DE R$ 23,9 BILHÕES EM MAIO

As transações com cartões de crédito e débito bateram recorde histórico no mês de maio, segundo a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços). Foram 400 milhões de transações no mês passado, um crescimento de 16% sobre maio do ano passado. Ainda de acordo com a Abecs, trata-se da maior marca para um mês de maio e um dos maiores resultados mensais já registrados pela pesquisa da associação, somente perdendo para os meses de dezembro de 2005 e 2006 (Natal). Os consumidores movimentaram R$ 23,9 bilhões em compras em maio, um acréscimo de 20% sobre o mesmo mês em 2006, o que também representa um incremento de 7% sobre abril.

Fonte: VideVersus

GRAVAÇÕES DE MÔNICA VELOSO COMPLICAM AINDA MAIS A SITUAÇÃO DE RENAN CALHEIROS

O advogado da jornalista Mônica Veloso, Pedro Calmon, entregou nesta quarta-feira ao Conselho de Ética do Senado Federal um conjunto de CDs e as transcrições de conversas registradas nas gravações que, segundo Calmon, mostram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recorrendo ao lobista da construtora Mendes Júnior, Cláudio Gontijo, para financiamento de campanha eleitoral.

Fonte: VideVersus

O MAIS NOVO PASQUIM DA CIDADE

Neste final de semana passado, fui surpreendido por uma entrega de jornal, no mínimo inusitada, na porta de minha residência. Trata-se de um "jornal", ou melhor conceituando, um verdadeiro "pasquim" que, pelo jeito, será editado mensalmente, com objetivos não muito claros, visto que seu título é "AGORA NINGUÉM MAIS DORME", pretenciosamente.

A "edição nº zero" teve como manchete de capa o seguinte: "VANAZZI É CONDENADO PELA JUSTIÇA" e um pouco acima do título "O PREFEITO TÁ ENROLADO", falando sobre a condenação do Prefeito Municipal por ter negligenciado quanto às invasões nas àreas verdes e institucionais do Loteamento São Geraldo II. A sentença realmente condenou o Prefeito "(...) às penalidades de ressarcimento do dano suportando pelo Erário Público, consistente no aumento de gastos que terá o Poder Público pelo fato de não ter sido diligenciada a desocupação do imóvel quando esta foi comunicada ao agente, bem como a condenação de requerido ao pagamento de multa civil em um valor equivalente a 1 (uma) vez o valor da remuneração percebida pelo agente à época do fato, devidamente corrigida, acrescida de juros de mora de 1 % (um por cento) a contar do trânsito em julgado da sentença. (...)" (transcrição literal de parte do dispositivo da sentença)


Esse "pasquim" é editado pelo colega André de Alexandri, que possui larga experiência na mídia.

Entretanto, o que particularmente me causou espanto na leitura, foi a linguagem utilizada e os ataques pessoais à imagem de inúmeras pessoas públicas.

Pelo que pude perceber e abstrair da leitura, a pretenção é criticar o que supostamente está errado e não muda no governo municipal e elogiar algumas atitudes. No entanto, fazer isso usando termos de baixo calão e expressões ofensivas inclusive à imagem pessoal do Prefeito Municipal é uma estratégia demasiadamente equivocada.

A crítica é muito válida e entendo que é necessária. A cobrança dos governos é necessária também. Afinal nós somos os maiores responsáveis pelo "andar da carruagem" durante os mandatos.

A parte que mais me causou espécie, na leitura, foi a página 3, entitulada "Tijolaços do Dedé - Parte I", onde o editor, além de falar absurdos, ainda difama inúmeras pessoas e orgãos públicos.

Lamento muito que para uma pessoa que já foi pública, advogado (supostamente conhecedor das regras e normas legais que regem o Estado Democrático de Direito), tenha que decer vários degraus para tentar (frustradamente, na minha opinião) chamar a atenção da opinião pública leopoldense.

Na minha opinião, existem formas mais nobres e elegantes!

SIBÁ MACHADO RENUNCIA À PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO FEDERAL PARA BENEFICIAR RENAN

O senador Sibá Machado (PT-AC) renunciou na noite desta terça-feira ao cargo de presidente do Conselho de (Falta de) Ética do Senado Federal. Em comunicado enviado à Secretaria Geral da Mesa do Senado, Sibá também afirma ter desistido da sua vaga de titular do conselho. O senador estava sendo pressionado por aliados do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo PT e pelo Palácio do Planalto para abrir mão do cargo.

Fonte: VideVersus.

Olha, é tão revoltante a atitude de grande parte dos políticos atualmente, que não dá vontade nem de ler os motivos dessa renúncia. Uma verdadeira VERGONHA.

JORNALISTA QUE SOFREU ATENTADO EM ESTÂNCIA VELHA PROCURA ADVOGADO

O jornalista Mauri Martinelli, que sofreu uma tentativa de assassinato na noite do dia 17 de agosto do ano passado, na cidade de Estância Velha (RS), procurou na tarde de ontem a Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Maria de Fátima Zachia Paludo, em busca de advogado para funcionar como seu assistente de acusação. E é um caso em que, sem sombra de dúvida, ele precisa de assistência. O grande problema é que Mauri Martinelli não tem dinheiro para pagar advogado. Desde que sofreu o atentado, no ano passado, ele teve que viver uma vida praticamente clandestina, porque continua ameaçado de morte. Por muitos meses precisou deixar de escrever sua coluna no jornal O Minuano, de Estância Velha, perdeu também o emprego de enfermeiro que tinha no Samu de Novo Hamburgo, e trocava de cidade a cada dois dias. A Defensora Pública-Geral informou ao jornalista Mauri Martinelli que a Defensoria Pública gaúcha, que tem uma maioria de membros petistas, decidiu pelo seu Conselho não exercer a assistência da acusação para as pessoas pobres e sem condições de contratar advogado. Mas, ela ficou de reexaminar o caso. Enquanto isso, Maria de Fátima Zachia Paludo fez um contato com o presidente da OAB-RS, Cláudio Lamacchia, para tentar resolver o problema nesta terça-feira. Fonte: VideVersus

Comentário : Olhem, se a informação veiculada na fonte, está correta e se há ligação entre a ideologia partidária e o fato de não se exercer a assistência de acusação para pessoas pobres, a defensoria pública, perdeu seu papel precípuo no Estado.

Os arts. 1º e 2º, da LEI COMPLEMENTAR Nº 9.230, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1991, que cria a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, na forma do artigo 121 da Constituição Estadual, e dispõe sobre sua competência, estrutura e funcionamento, e dá outras providências.

Art.1º- A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

Art. 2º- Fica criada a Defensoria Pública do Estado, a qual compete, além de outras atribuições que lhe forem confiadas, especialmente:

I - promover a conciliação entre as partes, quando conveniente, antes da propositura da ação;
II - atuar na defesa dos interesses do necessitado promovendo, contestando e reconvindo e recorrendo em ações cíveis;

III - promover ação penal privada e a subsidiária ação penal pública, assim como promover a defesa em ação penal;

IV - prestar assistência judiciária ao apenado;
V - atuar como Curador Especial, nos casos previstos em lei;
VI - patrocinar os direitos e interesses do consumidor, da criança e do adolescente e dos deficientes físicos;
VII - atuar na defesa dos interesses das associações comunitárias cujos associados se enquadrem na condição de necessitados na forma do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal.

DESAGRAVO SOLENE PARA ADVOGADO OFENDIDO POR JUIZ

A OAB gaúcha vai conceder, amanhã (27), solene desagravo ao advogado Davi Grunewald (OAB-RS nº 54.282) que – segundo a entidade - foi ofendido, em razão de sua atividade profissional, pelo juiz Celso Furtado Karsburg, da 1ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul. Numa ação trabalhista em que representava a reclamante Leocádia Schuck, contra a Philip Morris Brasil (proc. nº 00477-2005-731-04.00-1), o advogado Grunewald interpôs embargos de declaração à sentença. O magistrado não se limitou a acolher ou desacolher o recurso, mas foi acre na crítica ao profissional (veja nota à parte), numa decisão que ocupou uma lauda e meia. O profissional da Advocacia pediu que a Ordem se manifestasse. Paralelamente, encaminhou reclamação correicional contra o magistrado, suscitando sua suspeição. Do TRT-4 o advogado não recebeu resposta. Na Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas da OAB-RS, o expediente recebeu parecer pela concessão de desagravo, "porque fica nítido que o magistrado se colocou sobre um pedestal e ignorou a melhor técnica para prolatar uma decisão (...) deixando de se deter somente nos fatos e documentos do processo". No Conselho Seccional, a decisão unânime definiu como "infeliz" a conduta do juiz e salientou três pilares. Primeiro: "são deveres do advogado, atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé". Segundo: "na petição de recurso, em momento algum o advogado requerente faltou com o decoro ou com a lealdade processual". Terceiro: "contrariamente, a linguagem, excessivamente candente, utilizada pelo magistrado, escapou à ética". O acórdão do Conselho Seccional conclui que o juiz Karsburg ofendeu o advogado Grunewald, "demonstrando nutrir por este certa antipatia pessoal, o que não pode ocorrer em julgamento judicial" (Proc. nº 233949/2006). A solenidade de desagravo, conduzida pelo advogado José Otávio Lopes Luz, presidente da Subseção de Santa Cruz do Sul, será realizada amanhã (16h30) no salão de festas do Foro da Justiça estadual. Toda a diretoria da OAB gaúcha estará presente.

Despacho do Juiz, que gerou o desagravo:

“A que ponto chega o ser humano”

"O que se constata é que o procurador da embargante provavelmente não tem nada de mais importante a fazer nos autos, do que impugnar extratos de conta vinculada como aqueles acostados às fls. supracitadas, pelo simples argumento de que são apócrifos ou não têm autenticação ou carimbo da Caixa Econômica Federal. A que ponto chega o ser humano, para tirar vantagem da lei, em benefício próprio, valendo-se apenas de mera formalidade da lei. Esquece-se, todavia, de que todos os documentos que trouxe aos autos com a inicial não estão autenticados, e nem por isso foram dados por apócrifos pela demandada.Registro, constrangido, a decepção por ver a parte (ou a iniciativa é apenas do procurador que subscreve os embargos?) procurar, a qualquer custo, obter vantagem no processo, nem se dando conta do ridículo a que se expõe. Se ao menos tivesse se dado ao trabalho de apontar eventual diferença não recolhida até se compreenderia a irresignação. Mas a tanto nem chegou!"

FONTE: ESPAÇO VITAL

CHÁVEZ ANUNCIA COMPRA DE SISTEMA DE DEFESA AÉREO NA BIELO-RÚSSIA

O presidente venezuelano, o ditador cantinflesco Hugo Chávez, que partirá no dia 27 de junho para uma viagem à Rússia, Bielo-Rússia e Irã, revelou na noite de sexta-feira que vai adquirir um sistema de defesa aérea com os bielo-russos. "Começarei na quarta-feira um giro por Moscou, Minsk e Teerã e na Bielo-Rússia darei os últimos retoques na aquisição de um sistema integrado de defesa aérea com alcance de entre 200 e 300 quilômetros. Temos agora sistemas de defesa aérea, mas para perto. O que fazer com estes aviões supersônicos que têm o império dos Estados Unidos, às vezes invisíveis?. Estes novos radares são de grande alcance, com mísseis de grande alcance. Não queremos disparar mísseis contra ninguém, é apenas um sistema de defesa", destacou o coronel Chávez, caricatura de Cantinflas. O presidente citou o golpe de Estado ocorrido na Venezuela em 2002, quando helicópteros norte-americanos pousaram no aeroporto de Maiquietía, próximo a Caracas, e um porta-aviões entrou nas águas venezuelanas: "Será que se atrevem quando tivermos este sistema?"

Fonte: VideVersus

RENAN DESISTIU DE DEPOR NO CONSELHO DE ÉTICA E JÁ É UM FARRAPO DE PRESIDENTE

Começou muito mal a quinta-feira para o presidente do Senado Federal, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele recuou da oferta para depor no Conselho de Ética da Casa ao concluir que o movimento seria por demais arriscado. Com as investigações ainda em curso, haveria a possibilidade de o presidente do Senado fazer afirmações que depois seriam desmentidas no desenrolar do processo. E, nesse caso, Renan Calheiros não teria nenhuma porta de saída. O presidente do Senado é acusado de usar o lobista Cláudio Gontijo, da Mendes Júnior, para pagar pensão e aluguel à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha, Maria Catarina, de três anos. Renan Calheiros (PMDB-AL) já é, hoje, um cadáver político adiado na presidência do Senado Federal. Seus aliados também perderam o eixo. Suas palavras na tarde desta quinta-feira soaram como uma declaração de guerra. Entretanto, tiveram o condão de deixar no ar outro perigoso e letal veneno. Ou seja, se o relatório que o inocenta, produzido pelo senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA, licenciado do cargo), for mesmo aprovado, restará a poderosa dúvida de que isso aconteceu devido às ameaças emitidas por Renan Calheiros, de contar os podres de todos os senadores. Ele disse que não renuncia à presidência do Senado de jeito nenhum e que ficará justamente para preservar a Casa como instituição; para impedir que “a vida privada dos senadores seja devassada”. Falando claro, se ele deixasse o cargo, seria evidente que a vida privada dos senadores seria devassada. Ao mesmo tempo, providencialmente, apareceram denúncias contra o senador Demóstenes Torres, que tem sido o principal opositor de uma solução exitosa para Renan Calheiros.

Fonte: VideVersus

BRILHANTE - VALE A PENA TIRAR UM TEMPINHO E LER A MATÉRIA ABAIXO

Peço licença ao cientista político Paulo Moura e ao Jornalista Diego Casagrande, para publicar integralmente o texto abaixo:

MARKETING VIRAL, AUTO-AJUDA PATRIÓTICA, NEUROLINGÜÍSTICA POPULAR E SEXOLOGIA SOCIAL
20.06, 17h51
por Paulo Moura, cientista político.

Há cerca de uns quinze dias atrás recebi um e-mail de um amigo. Ele não é petista; não vota no PT e não gosta do PT. O instinto político falhou-me e deletei o e-mail. Vou, portanto, reproduzir seu conteúdo de memória e de forma sintética. O texto afirmava que o presidente dos EUA não teria renovado as concessões de cerca de meia dúzia de emissoras de rádio e televisão que o criticavam, e que, nem por isso, a mídia estava chamando Bush de ditador, como é tratado o projeto de ditador venezuelano, Hugo Chávez, que fechou o canal RCTV, que lhe fazia oposição.Como se sabe, o principal argumento dos defensores de Chávez no Brasil, dentre os quais o principal é o presidente Lula, para defender a medida autoritária do tiranete como se fosse uma medida democrática, reside na afirmação de que ele agiu rigorosamente dentro da lei, e que o governo Venezuelano tem o direito de não renovar a concessão de canais de TV e rádio. Em tese, isso é verdade.Desmontemos a falácia. Em primeiro lugar, como o mundo inteiro sabe, Adolf Hitler chegou ao poder democraticamente eleito pela maioria do povo alemão e nem por isso era um democrata. Denis Rosenfield já mostrou claramente aqui, outro dia, que o conceito de Democracia não é exclusivamente jurídico, mas também, e talvez, principalmente, político. A obediência às regras democráticas do jogo do poder é um dos aspectos relevantes dos regimes democráticos, mas Democracia é muito mais do que isso. Como sempre pregou a teoria marxista-lenisita de luta pelo poder, e depois dela Hitler e agora Hugo Chávez, e quem sabe o PT, usar a "democracia burguesa" para a luta revolucionária, no preâmbulo da instalação da ditadura do proletariado é comum nas práticas dos autoritários de todas as ideologias.Em segundo lugar, não sei se é verdade, e não interessa saber para efeito do debate aqui proposto, se Bush fechou mesmo as referidas emissoras de rádio e TV. Supondo-se que Bush fechou-as, também não sei se o fez porque às mesmas o estivessem criticando. Se o fez por essa razão merece crítica, pois atentou contra a Democracia, exatamente como faz Chávez, com freqüência diária. Mesmo assim, os contextos políticos em que essa medida foi aplicada por Chávez, e teria sido aplicada por Bush, são inteiramente diferentes. O que, repito, não justificaria a suposta não renovação das concessões das referidas emissoras americanas, se foi feita pelas razões políticas alegadas.No entanto, a importância das emissoras de rádio e TV que o e-mail acusa Bush de ter fechado, para o conjunto das instituições democráticas norte-americanas e para a vigência da Liberdade de Expressão e do Direito à informação do povo daquele país, é infinitamente menor se comparada ao significado do fechamento do principal canal de televisão aberta e de oposição ao governo, em um país de instituições políticas e jurídicas débeis e cultura democrática frágil como as que, comprovadamente, existem na Venezuela de Hugo Chávez.Quaisquer atentados à Liberdade e Democracia, do ponto de vista moral e político, são, igualmente, condenáveis. Mas, as conseqüências políticas do gesto do tiranete venezuelano para o fim da Democracia, e do alegado gesto de Bush, são totalmente diferentes se considerados os seus impactos sobre as Liberdades Democráticas em ambos os países. No entanto, um internauta desinformado ou desprovido de conhecimentos sobre e-mail marketing político, e que não gosta de Bush, mesmo que não simpatize com Chávez, poderia sair por aí denunciando o presidente dos EUA com base numa informação que pode ser mentirosa, e com base num argumento manipulador e fraudulento da opinião pública.Mas não é sobre isso que escrevo hoje.Há cerca de uns dez dias ou menos, recebi um e-mail de uma aluna pelo Webmail do sistema de ensino à distância da Ulbra, no qual estava reproduzida uma carta, supostamente escrita por uma turista holandesa que teria ficado maravilhada com esse paraíso deitado-eternamente-em-berço-esplêndido-ao-som-do-mar-e-à-luz-do-céu-profundo chamado Brasil. A personagem virtual listava enormes problemas sociais, de segurança pública, de corrupção, de meio ambiente e outros tantos existentes nos países europeus, para, em seguida, dizer que não entendia a razão de os brasileiros falarem tão mal de seu maravilhoso país, coisa que não se vê de parte dos cidadãos que vivem mo "inferno" capitalista europeu.Já havia lido asneira similar em e-mails idênticos, mas que reproduziam o mesmo texto atribuído a turistas de outras nacionalidades, em momentos diferentes, e muito antes de Lula virar presidente. Da mesma forma, circula por aí, especialmente em véspera de eleições, um e-mail que afirma que as escolas dos EUA excluem a Amazônia do mapa do Brasil nas aulas de Geografia. Tem gente que acredita.Mas, o que une os dois e-mails?Lula e Duda Mendonça, ou seu preposto, o publicitário João Santana, marqueteiro de Lula. Por que? Porque o primeiro e-mail antes referido eu recebi após Chávez atacar o Congresso Brasileiro em resposta às críticas que recebeu ao fechamento da RCTV. Lula chegou a ensaiar uma defesa do Congresso, mas, depois disso, partiu para a defesa do tiranete venezuelano sob o argumento falacioso da legalidade do ato. E o segundo e-mail eu recebi antes mesmo de Lula fazer aquele discurso da suposta turista holandesa, na qual o presidente, ao lançar o programa de financiamento de pacotes turísticos para aposentados, reproduz o mesmo argumento, além dizer que a primeira vez que voou não quis a refeição de bordo de medo de vomitar. Para alívio de Duda Mendonça, Marta Suplicy, a ministra do turismo sexual de Lula, ao propor que os passageiros fizessem suruba no saguão dos aeroportos para passar o tempo relaxando e gozando enquanto esperam o governo resolver o problema, evitou que o vômito de Lula ocupasse as capas dos jornais do dia seguinte.Mas, auto-ajuda patriótica, neurolingüística popular e sexologia social à parte, o que interessa mesmo aqui é que o governo Lula acaba de cair na rede. Infelizmente, a rede de que falo é a internet. Fique atento e comprove. Lula entrou na era do marketing viral.

Fonte: Saite do Jornalista Diego Casagrande

RENAN SE DISPÕE A DEPOR, AO PERCEBER QUE NÃO TINHA APOIO PARA VOTAR RELATÓRIO DE EPITÁCIO CAFETEIRA

O senador Renan Calheiros se ofereceu para ir nesta quinta-feira ao Conselho de Ética para prestar todos os "esclarecimentos necessários" aos integrantes do conselho. Ele comunicou sua decisão por meio do líder do governo Lula no Senado Federal, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Renan decidiu se colocar à disposição do conselho depois de perceber que não havia número de senadores suficiente para aprovar o relatório do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que o inocenta nas denúncias envolvendo a Mendes Júnior. Durante a reunião do Conselho de Ética, mais cedo, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) havia dito que tanto o arquivamento quanto o adiamento da votação trariam prejuízos para o Senado: "Se o Conselho arquivar, será um escândalo monumental. Se adiar, a situação do presidente Renan fica ainda mais frágil”. Peres defendeu o licenciamento de Renan da presidência do Senado: "Por isso, ele deveria se afastar para deixar as investigações prosseguirem”. Com o adiamento, os parlamentares esperam que a Polícia Federal realize perícia mais detalhada nos documentos enviados por Renan Calheiros ao Conselho de Ética sobre a sua movimentação financeira. Renan é acusado de usar o lobista Cláudio Gontijo, da Mendes Júnior, para pagar pensão e aluguel para a jornalista Mônica Gontijo. O adiamento ocorreu no mesmo dia em que o resultado da perícia da Polícia Federal lançou suspeita sobre os documentos apresentados pela defesa de Renan para justificar que seus ganhos eram compatíveis com os pagamentos feitos a Mônica Veloso. Para comprovar que seus ganhos eram compatíveis com os pagamentos, Renan apresentou documentos que apontam para um ganho de R$ 1,9 milhão, nos últimos quatro anos, com a venda de gado. Reportagem do Jornal Nacional, da semana passada, lançou suspeita sobre esse ganho. A reportagem contestou autenticidade das notas fiscais de venda de gado apresentadas pela defesa de Renan. O Conselho de Ética pediu para a Polícia Federal periciar a autenticidade dos documentos apresentados por Renan. A perícia verificou que Renan entregou notas fiscais com indícios de fraude, além de documentos que apresentam, entre si, uma "diferença" de 511 cabeças de gado na venda declarada, cerca de R$ 600 mil, quase um terço do que ele afirma ter ganho com atividades agropecuárias desde 2003. Fonte: VideVersus

CONGRESSO NACIONAL JÁ DEBATE UM NOME PARA SUCESSÃO DE RENAN CALHEIROS, SARNEY É COTADO

O debate da sucessão do presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mal começou nos bastidores do Congresso e já surgiram os primeiros sinais de que uma troca no comando da Casa pode gerar disputa na base governista e prejuízos ao Palácio do Planalto. Embora o nome do senador José Sarney (PMDB-AP) tenha surgido como a primeira e mais forte alternativa do PMDB para se manter à frente da direção do Senado, setores da oposição reagiram mal a esta possibilidade e movimentam-se em busca de uma outra saída. É o caso de boa parte do PSDB, que começou a discutir este assunto na última terça-feira. O senador Arthur Virgílio Neto (AM), líder do PSDB, rejeita a alternativa Sarney, classificada por dirigentes do partido como "um retrocesso". O ex-presidente da República, que já comandou o Senado nos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, tem a simpatia de setores do partido Democratas para voltar ao posto. Mas também há, no DEM, quem defenda a tese de que o melhor, agora, é procurar outro perfil menos identificado com o governo. No caso de afastamento voluntário de Renan, deixando vaga a cadeira de presidente, o vice petista Tião Viana (AC) terá o prazo de até cinco dias úteis para convocar nova eleição.

Fonte: VideVersus

1º CONGRESSO DO “CENTRO-OESTE BRASILEIRO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E REDUÇÃO DE GASES DO EFEITO ESTUFA”

Será realizado nos dias 06 a 10 de agosto de 2007, e contará com a participação de especialistas renomados sobre o assunto no Brasil, trazendo informações e discussões atuais sobre as tecnologias para redução de gases do efeito estufa e sobre o panorama nacional com enfoque no centro-oeste sobre às Mudanças Climáticas. O evento abordará perspectivas e oportunidades para geração de conhecimento, pesquisa e desenvolvimento de projetos que atendam o MDL, além da mitigação, redução dos impactos, vulnerabilidade e adaptação às Mudanças Climáticas.
Demonstrando uma atitude ambientalmente responsável, o evento fará a adesão ao projeto “Carbono Limpo” por meio da doação de um painel de energia solar para comunidade local, visando a redução das emissões e ou a eficiência energética. Com a doação desse equipamento, o evento estará reduzindo parte das emissôes de GEEs.
O evento tem como público alvo a academia, empresas, órgãos governamentais e não governamentais, universidades, profissionais liberais e aos interessados em contribuir com a “Mudança de hábitos, conservando o clima” .

POLÍCIA FEDERAL MOSTRA INCONSISTÊNCIAS EM DOCUMENTOS DE RENAN CALHEIROS

Inconsistência de dados e incompatibilidade na cronologia entre as datas das operações de venda de gado com os cheques de pagamento e os recibos impediram a Polícia Federal de atestar como autênticos os documentos entregues pelo presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para comprovar a origem do dinheiro da pensão paga à jornalista Mônica Veloso, com quem ele tem uma filha. Por conta dessas deficiências, a Polícia Federal deixou de emitir um laudo conclusivo. Entregue na noite desta terça-feira ao presidente do Conselho, senador suplente (sem voto) Sibá Machado (PT-AC), o relatório não descarta a hipótese de que os documentos possam ter sido maquiados. "É preciso ter mais elementos para dizer se os documentos são ou não autênticos, ou se houve adulterações", disse um perito que teve acesso à análise. A perícia é assinada pelo chefe do setor, Clênio Beluco, que já atuou em vários casos relevantes, como o inquérito Mensalão/Correios, que investigou um esquema de fraudes em licitações e caixa 2 na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e o dos Sanguessugas, que investigou a máfia das ambulâncias superfaturadas, adquiridas com emendas de parlamentares. Dos vários quesitos de perícia analisados, apenas um confere: a assinatura de Renan nos recibos e outros documentos. Todos os demais precisam de "análise mais acurada", conforme a fonte. Ou seja, não é possível analisar se houve venda de gado e, em tendo havido, quantos bois saíram do pasto para o açougue. Também não foi possível confirmar se é verdadeira a informação das Guias de Trânsito de Animais (GTAs), os registros da fazenda e outros documentos relativos ao tamanho do rebanho das fazendas do senador e quantos bois foram comercializados. Feito às pressas, a partir do sábado passado, o trabalho envolveu seis peritos de Brasília e um de Alagoas, que fez diligências na Secretaria da Fazenda e no Departamento de Inspeção Animal. Caso o Senado autorize uma perícia completa, será checada também a idoneidade das empresas que forneceram recibos, notas e outros documentos repassados ao Conselho de Ética do Senado por Renan.

Fonte: VideVersus

Simon pede em plenário para Calheiros renunciar

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu nesta terça-feira em plenário a renúncia do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em função das acusações que vem enfrentando.Simon acredita que não há mais como Calheiros continuar no cargo. “Ele não pode continuar. O senador Renan tem que ter esse gesto de grandeza de renunciar ao mandato de presidente do Senado. É o Senado que está sangrando. Ele (Calheiros) foi se desgastando, chegando a um determinado momento em que a explicação não convence”, concluiu o peemedebista.O senador gaúcho lembrou que o colega Jefferson Perez já havia pedido a saída do presidente do Senado. “O senador Jefferson Perez (PDT-AM) já havia pedido isso (o afastamento). Levei mais tempo porque fiquei na expectativa”, disse Simon.O peemedebista fez as declarações após um depoimento mais cauteloso do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que pediu mais responsabilidade aos parlamentares brasileiros.

Fonte: Jornalista Diego Casagrande

RENAN CALHEIROS DIZ QUE NÃO PENSA EM DEIXAR PRESIDÊNCIA DO SENADO

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou nesta terça-feira que a idéia de renunciar ao cargo de presidente do Senado "jamais" lhe passou pela cabeça. Pouco antes de sua declaração, a sua renúncia ao cargo fora pedida, em Plenário, pelo senador gaúcho Pedro Simon, do mesmo partido que Renan. Disse Renan: "Se sinto pressão? Só de vocês”, referindo-se aos jornalistas. "Tenho absoluta certeza de que a verdade prevalecerá", afirmou Renan. Sobre o senador pesa a suspeita de que a pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha, teria sido paga por um lobista da empreiteira Mendes Júnior. O senador argumenta que pagava a pensão com recursos próprios, provenientes de venda de gado da fazenda que possui em Muricy, no Estado de Alagoas. Fonte: VideVersus

ADVOGADO DE MONICA VELOSO COMPLICA SITUAÇÃO DE RENAN AO DEPOR NO CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO

O depoimento do advogado da jornalista Mônica Veloso, Pedro Calmon Filho, ao Conselho de Ética do Senado Federal, complicou de vez a situação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ao afirmar que o senador Renan Calheiros pagava "por fora" R$ 9.000,00 mensais à jornalista como complemento à pensão oficial de R$ 3.000,00 o advogado levantou a suspeita de que Renan Calheiros não declarou os valores adicionais ao Fisco. "Uma certa provocação dos advogados de Renan e Mônica, a revelação de um trecho da petição que deveria estar em segredo de Justiça, mostra que o senador Renan Calheiros, em determinado momento, teria ocultado parte de seu rendimento à própria Justiça", comentou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo ele, Renan declarou à Justiça que recebia pouco mais de R$ 9.000 ,00 em seus rendimentos do Senado, mas não deixou claro se teria incluído nesse período seus lucros com a venda de gado, como alega Renan. "Quem tem boi também é agropecuarista", disse Demóstenes. Em sua defesa, Renan afirmou que tinha recursos próprios para pagar pensão e aluguel a Mônica Veloso, que seriam provenientes de sua renda como senador e de seus negócios agropecuários em Alagoas. Depois de reconhecer a paternidade da filha, em dezembro de 2005, sem lhe dar o direito de uso do próprio sobrenome, o senador Renan Calheiros disse que passou a descontar pouco mais de R$ 3.000,00 de seu contracheque para pagar pensão para Mônica. O relato do advogado da jornalista, no entanto, aponta que o senador repassava recursos adicionais a Mônica informalmente além do valor que declara oficialmente. A sensação dos senadores federais, após o depoimento do advogado Pedro Calmon Filho, é de que Renan Calheiros deve mais explicações adicionais ao Conselho de Ética. Por isso o Senado acabou protelando a decisão sobre o caso Renan. Nesta terça-feira o Conselho de Ética deverá escolher um relator substituto para o senador Epitácio Cafeteira, que pediu afastamento para tratamento de saúde por dez dias. Fonte : VideVersus

FALTA DE VERGONHA - ESCÂNDALO RENAN CALHEIROS

Ao assistir ontem os telejornais, fiquei completamente pasmo ao verificar que o Presidente do Senado, Renan Calheiros apresentou provas que dão clara evidência de terem sido forjadas para tentar comprovar sua inocência.

Com o depoimento do advogado de Monica Veloso, restou clara a verdadeira "mutreta" criada pelo senador.

É uma verdadeira falta de vergonha na cara ir para a frente das câmeras e dizer ainda que irá provar sua inocência ao povo brasileiro. Um deboche à inteligência de qualquer cidadão.

E ainda acorbertado por advogado que defende de forma enfática e contudente tais provas, como se fossem legais.

QUE VERGONHA!!!MARTA SUPLICY ENFRENTA UM SEGUNDO PEDIDO DE DESCULPAS PELAS BOBAGENS QUE DISSE

A ministra do Turismo, Marta Suplicy, voltou a se desculpar na sexta-feira pelo "relaxa e goza" sugeridos a passageiros que enfrentam filas nos aeroportos. Disse ela: "Fiquei muito triste com a frase, arrasada, porque a frase não condiz com o pensamento que eu estava no momento, que era exatamente de dizer para as pessoas não desistirem de viajar por causa do que estava acontecendo nos aeroportos. E foi uma frase infeliz, que me deixou tristíssima". A sugestão foi dada aos passageiros na última quarta-feira, dia do lançamento do Plano Nacional de Turismo 2007-2010, quando a ministra foi questionada sobre a crise nos aeroportos. "Relaxa e goza porque você esquece todos os transtornos depois", afirmou ela. Horas depois, em nota, a ministra pediu desculpas. "Não tive por intenção de desdenhar, muito menos minimizar os transtornos que estão sendo enfrentados pelos usuários do transporte aéreo”. Marta “Antonieta” Suplicy utilizou uma expressão que foi popularizada há mais de uma década por Paulo Salim Maluf. Em campanha eleitoral, ele disse que, diante de um estupro inevitável, a vítima devia relaxar e gozar. Ele disse aos estuprados: “Estupra, mas não mata”. Com sua frase, a socialite Marta Suplicy também lembrou a rainha Maria Antonieta, que mandou o povo francês comer brioches, na falta de pão. Acabou enforcada. Fonte: VideVersus

Que vergonha, entristecidos e perplexos devem estar os usuários do transporte aéreo.

STJ aprova cobrança de assinatura de telefone

A empresa Brasil Telecom conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, a suspensão da decisão que considerou ilegal a cobrança de assinatura básica mensal no serviço de telefonia fixa de um consumidor gaúcho. O ministro presidente, Raphael de Barros Monteiro Filho, entendeu que o não-pagamento da tarifa básica residencial colocaria em risco a operacionalidade do sistema, o que atingiria o interesse do próprio usuário e da população em geral. Em seu pedido de suspensão, a empresa alegou que a medida, aliada a outras decisões no mesmo sentido, causaria grave lesão à ordem e à economia da companhia. A Brasil Telecom argumenta que a cobrança é admitida pela Lei Geral de Telecomunicações e pela Resolução 85/98 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). De acordo com a concessionária, a simples disponibilização do serviço aos consumidores tem um custo, que não pode ser suportado pela empresa. Quase 200 pedidos de suspensão foram apresentados simultaneamente ao Superior Tribunal de Justiça em razão de milhares de processos que enfocam esse mesmo tema, especialmente no Rio Grande do Sul. Segundo a Brasil Telecom, a arrecadação anual com assinatura básica é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões, e a procedência de todas as ações em curso hoje implicaria em um custo de R$ 360 milhões. A atual decisão do STJ suspende os efeitos do acórdão que havia beneficiado o consumidor Albino Angelo Pastre até o seu trânsito em julgado. Fonte: VideVersus

Comentário: Pelo encaminhamento da discussão no STJ, há forte tendência que se reverterão todas as decisões favoráveis à suspensão da cobrança da assinatura básica. Portanto, deve-se ter muita cautela na hora de pensar em entrar na Justiça pedindo liminar para cancelamento da assinatura básica. Eu recomendo a espera até que esteja pacificado o entendimento pelo cancelamento, o que vai ser muito difícil.

Particularmente, não ingressei com nenhuma ação desse tipo e não ingressarei até ter certeza.

Príncipe de Mônaco inaugura o primeiro "poço de carbono" da Europa

O príncipe Albert inaugurou no sábado, perto de Mônaco, o primeiro "poço de carbono" da Europa, previsto pelo Protocolo de Kyoto, para participar da luta contra o aquecimento global. Chama-se "poço" ou "escoadouro" de carbono uma reserva florestal, cujas modalidades técnicas (biodiversidade, durabilidade, instrumentos de avaliação do carbono "seqüestrado") estão de acordo com as normas estipuladas pelo Protocolo de Kyoto, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases poluentes provocadores do efeito estufa. O príncipe plantou algumas árvores durante a inauguração da reserva florestal e lembrou que é preciso agir com "urgência" contra o aquecimento do planeta. O "poço de carbono" inaugurado pelo príncipe Albert compreende 120 hectares situados nos municípios de La Turbie e Cap d'Ail, vizinhos a Mônaco.

Fonte : VideVersus

CONSEQUÊNCIAS DA MÁ ORIENTAÇÃO JURÍDICA - ASPECTOS DA ÉTICA PROFISSIONAL - CASO CONCRETO

Amigos, o que nos faz escrever sobre esse tema é a indignação pela falta de ética profissional no exercício da advocacia.

É claro que não estamos generalizando, por óbvio. Entretanto, vamos analisar um caso concreto com a licença, por questões éticas, de não dar nome aos sujeitos das ações. Mas, acreditamos que a carapuça vai servir, com certeza.

FATOS:

Bem, lá por meados do mês de maio do ano 2000 (sete anos atrás), fui contratado para promover uma execução fundada em titulo executivo extrajudicial (notas promissórias), oriundas de um contrato particular não adimplido pelo executado.

Houve o perfeito ingresso da ação, seu tramite normal até a expropriação de um veículo que fora arrematado por outro credor do executado.

Começaram os problemas: O credor tornou-se credor formal, após o ingresso de ação executiva que ingressou algum tempo depois do exeqüente (meu cliente).

Houve nossa irresignação inicial, tendo em vista que o arrematante queria pagar o lanço com seus créditos naquela execução ajuizada após a nossa. Detalhe: a execução dele era contra o mesmo executado. Ora, não poderíamos admitir tal estratagema eivado de má-fé.

O Juiz, mandou o arrematante pagar o lanço no prazo legal, sob pena de anulação do leilão. Mesmo assim, insistiu o arrematante, através da orientação de seu procurador, tumultuando o processo, ingressando com Agravo de Instrumento da decisão, que teve negado seu provimento no TJ.

Houve a anulação do leilão pelo juiz. Não havia interesse no bem objeto de expropriação pelo exeqüente.

Direcionamos a execução contra o arrematante, conforme faculta no art. 695 § 1º do CPC.

Houve a oposição de embargos de devedor pelo arrematante, agora executado, que foram julgados improcedentes, bem como aplicada condenação (multa de 10% sobre o valor do lanço)por clara litigância de má-fé do então embargante.

Insatisfesto com a aventura e orientado por seu advogado, interpôs recurso de apelação manifestamente inadmissível, que foi julgado no dia 28/02/2007.

Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTA RECALCITRANTE. MANEJO DE TESE INACEITÁVEL. OFENSA A DEVER DE VERACIDADE.
é caso típico de litigância de má-fé a apresentação de defesa manifestamente descabida, inclusive com falta ao dever de veracidade, servindo a demanda incidental à óbvia tentativa de postergar o feito.
POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

Agora vejam o que o Des. Relator fala em seu voto:

"(...)Assim, o recurso ora interposto incide em infração a dever de veracidade – art. 14, incisos I e II, do CPC –, colocando ainda mais em evidência a litigância de má-fé por parte do embargante, ora apelante.
Por tais razões, nego provimento ao recurso, mantendo na sentença na íntegra a sentença vergastada.
É o voto.

Des. Paulo Roberto Félix (REVISOR) - De acordo.
Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos (PRESIDENTE) - De acordo.

DES. OTÁVIO AUGUSTO DE FREITAS BARCELLOS - Presidente - Apelação Cível nº XXXXXXXX, Comarca de São Leopoldo: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."
Julgador(a) de 1º Grau: DEBORA KLEEBANK"

A ofensa ao princípio da lealdade processual é evidenciada no julgado acima.

O Princípio da Lealdade e da Boa-Fé - Art. 125 do CPC, é aquele pelo qual as partes se obrigam a proceder com lealdade, probidade e dignidade durante o processo. Não se trata de uma recomendação meramente ética, sem eficácia coercitiva, pois a lei considerou seriamente tal premissa. Assim, o Código de Processo Civil, ao longo de vários dispositivos, reconhece expressamente o princípio (Arts. 17; 18; 125; 600). O próprio Estatuto do Advogado (L. 8.906, de 4.7.1994) adverte seus profissionais quanto às infrações comprometedoras da lealdade processual, como se observa no Art. 32.
O Art. 34 elenca nada menos do que 29 incisos correspondentes a infrações punidas com advertência (Art. 36, parágrafo único), censura, suspensão, exclusão e multa (Art. 35), e muitas das quais ofensivas à lealdade processual.

Resultados da aventura específica:

Para o então arrematante atual executado:

SOMENTE PREJUÍZO PARA O EXECUTADO (que não é nosso o cliente): O arrematante contrata profissional do direito para lhe auxiliar (ver seu crédito satisfeito, lucrar) e acaba virando vítima da ação principal de execução, mais multa de 10% e demais cominações legais. Não é revoltante?

Para nosso cliente, atual exeqüente:

Prejuízo incalculável do tempo perdido por uma verdadeira patranha articulada pelo arrematante, litigante de má-fé, mais de 7 (sete) anos de processo judicial para tentar satisfazer um crédito de pouco mais de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

Moral desta história: A proteção jurisdicional do Estado também é responsabilidade dos advogados, visto que a falta de lealdade processual prejudica o cidadão e a imagem do própio Poder Judiciário, interna e externamente.

LULA PEDE QUE BRASILEIROS PAREM DE FALAR MAL DO PAÍS - E O PIOR É QUE ELE TEM CERTA RAZÃO!!

Um dia depois de criticar as notícias negativas da mídia, o presidente Lula disse que os brasileiros precisam parar de falar mal de si mesmos. Na quarta-feira Lula havia dito que não vê nada "de bonito na imprensa brasileira", e que só lê notícias negativas nas manchetes. Nesta quinta-feira, Lula afirmou que é preciso parar de falar mal do Brasil: "Quem viaja muito o mundo às vezes volta decepcionado com a imagem que se cria do Brasil lá fora. Aliás, eu acho que o Brasil é o único país em que os brasileiros viajam para fora e falam mal do Brasil. Você não vê um suíço falar mal da Suíça, você não vê um italiano falar mal da Itália, mas os brasileiros adoram falar mal". Ele voltou a dizer que depende dos brasileiros a imagem que o País terá lá fora. "Nós é que temos que cuidar da nossa imagem, nós é que temos que cuidar daquilo que nós queremos preservar e nós precisamos cuidar da imagem que nós queremos ter aqui e lá fora”, acrescentou ele. Fonte: VideVersus

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Minha Opinião: O Presidente tem toda a razão.

Fora as ideologias políticas, ligações partidárias, o povo brasileiro tem a mania infeliz do coitadismo e da inferioridade.

Os países mais desenvolvidos e em desenvolvimento ao redor do mundo, possuem problemas sociais e políticos bem maiores que os do Brasil e mesmo assim não falam mal de si mesmos por uma questão estratégica.

Vejam o caso dos Estados Unidos, por exemplo, jamais um americano falará mal de seu país. Imaginem que é o mesmo que o dono de um comércio falar mal de seu negócio, uma verdadeira estupidez.

Há algum tempo atrás recebi uma mensagem eletrônica que falava e provava a evolução do país frente à nações que se julgam desenvolvidas. Um bom exemplo disso, é a questão ambiental.

O Brasil é o único país que possui os maiores recursos hídricos em todo o planeta. E falo de água potável.

O Brasil é o país que possui o maior potencial para a exploração de combustíveis alternativos. Está bem claro atualmente o processo de elaboração do biodiesel através do óleo já usado na cozinha. E porque não falar no álcool? O Brasil está exportando como nunca para os americanos.

Nosso país e um dos países, senão aquele com mais potencial, de negociar no mercado de carbono (commodities de CO2), visto que é um dos que menos polui e mais controla os níveis de poluição do ar.

Só por estes exemplos acima, não há como continuar achando que o "fim de mundo" é aqui! Quem continuar, deveria dar um passeio na Nicarágua, pra ver o que é "fim de mundo".

JUSTIÇA FECHA OITO BINGOS EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, JACAREÍ E CARAGUATATUBA

A Justiça Federal determinou o fechamento de oito bingos nos municípios de São José dos Campos, Jacareí e Caraguatatuba, em São Paulo. A ação, movida pelo Ministério Público Federal em São José dos Campos, e pela Advocacia Geral da União, atingiu os bingos Cash, Hollyday, Bingão do Centro, Quinze e Andrômeda, em São José dos Campos; Planeta e Bingão Jacareí, em Jacareí; e Bingo Caraguá, em Caraguatatuba. Os estabelecimentos foram lacrados na manhã desta quarta-feira por oficiais de Justiça, com o apoio da Polícia Federal. Em 12 de dezembro de 2006, a Polícia Federal apreendeu cerca de 1.300 máquinas caça-níqueis nos bingos da região, mas, segundo a Procuradoria, alguns estabelecimentos continuaram com suas atividades. Fonte: VideVersus.

GOVERNO LANÇA LINHA DE CRÉDITO DE R$ 3 BILHÕES PARA SETORES AFETADOS PELO CÂMBIO

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira medidas para compensar os setores que estão sendo mais prejudicados pela valorização do real frente ao dólar. Os segmentos têxtil, calçadista, moveleiro e eletroeletrônico estão entre os beneficiados pelas medidas, que vão desde linhas de crédito até a isenção de impostos. O objetivo é que eles ganhem fôlego" para investir e concorrer com as empresas estrangeiras. Fonte: VideVersus

Cobrança da assinatura básica da telefonia convencional é um negócio de R$ 3,5 bilhões

A Brasil Telecom conseguiu, no STJ, a suspensão da decisão da Justiça gaúcha que considerara ilegal a cobrança de assinatura básica mensal no serviço de telefonia fixa de um consumidor gaúcho. O presidente do STJ, Raphael Barros Monteiro, entendeu que o não-pagamento da tarifa básica residencial colocaria em risco a operacionalidade do sistema, o que atingiria o interesse do próprio usuário e da população em geral.O pedido de suspensão do acórdão do TJ-RS foi apresentado pela empresa sob a alegação de que a medida, aliada a outras decisões no mesmo sentido, causaria grave lesão à ordem e à economia. A Brasil Telecom argumentou que a cobrança é admitida pela Lei Geral de Telecomunicações e pela Resolução nº 85/98 da Anatel e que "a simples disponibilização do serviço aos consumidores tem um custo, que não pode ser suportado pela empresa".O juiz José Luiz Leal Vieira, da comarca de Casca (RS) onde inicialmente tramitou a ação, manteve a validade da cobrança da assinatura e o julgado foi modificado a partir de voto do desembargador relator Mário José Gomes Pereira, da 19ª Câmara Cívelm, para a qual "há abusividade da exigência de contraprestação por serviço não prestado". O julgado afirmou "nulidade absoluta do agir da Brasil Telecom, em face da qual não se fala em ato jurídico perfeito". O imediato recurso especial da Brasil Telecom foi admitido.

Fonte: Espaço Vital (clique no título para ler a íntegra na fonte e ver o acórdão)

Bagaço de cana deve produzir energia equivalente a meia Itaipu

Segundo mercado, patamar de produção deve ser atingido até 2030. Produção de energia com bagaço deve crescer 13 vezes nas próximas duas décadas.

Até 2030, a energia produzida a partir do bagaço e da palha de cana-de-açúcar deve chegar a 6,5 mil megawatts, equivalente à geração de meia Itaipu , ou de seis usinas nucleares. A afirmação foi feita nesta semana por Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia.

Se confirmado, esse crescimento - de 13 vezes em relação ao quadro atual, de 500 megawatts - será maior que a própria produção da cana-de-açúcar. Isso porque a EPE espera uma safra de 1,141 bilhão de toneladas de cana em 2030, ante as 468milhões de toneladas previstas para a safra 2007/08. Já a produção de álcool, no período, deve crescer para 66 bilhões de litros. Hoje, são produzidos 20 bilhõesanuais. As usinas térmicas representam hoje 15,2% do total da geração de energia elétrica do país. Desse percentual, 30% tem origem nas usinas a biomassa (bagaço de cana, licor negro da indústria de papel e celulose e outros resíduos). Em todo o país, 229 usinas geram energia a partir do bagaço de cana.

Fonte: G1 (para ler a íntegra, clique no título)

Entre "Navalhas", "Xeque-Mates" e "Hurricane´s"

Vejam a notícia veiculada no sítio: www.videversus.com.br nesta manha de segunda-feira:

TARSO GENRO VAI TER DE EXPLICAR AVISO DADO A COMPADRE DE LULA
O ministro da Justiça, Tarso Genro, será convocado à Câmara dos Deputados pelo líder do PSDB, deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (SP), para falar sobre a denúncia de que o amigo e compadre do presidente Lula, Dario Morelli Filho, teria sido alertado sobre o monitoramento dos envolvidos na Operação Xeque-Mate. (para ler a íntegra, é só clicar no título desta postagem)

Começo a concordar com Roberto Jefferson que exprimiu sua opinião sobre o governo Lula em seu blog: http://blogdojefferson.com/index.aspx#:

O governo Lula está podre moralmente - peço licença ao Mangabeira para manter minha opinião. É o mais corrupto da história. Acertou na economia, mantendo o que Collor começou (abertura comercial) e FHC aprimorou (estabilidade econômica). Mas a vida pede mais. E Serra já percebeu. Seu banco de fomento paulista vai financiar o desenvolvimento, com R$ 1 bilhão iniciais (alavanca R$ 3 bi). Há futuro nessa oposição, porque tem foco nos resultados e não na retórica. O banco pega na veia do BNDES de Lula, administrado ideologicamente.

Só há manutenção deste governo, porque o brasileiro é muito pacífico, acreditando em qualquer desculpa para corrupção e impunidade dos políticos e péssimos gestores públicos.

CASAL DE BISPOS DA IGREJA RENASCER FAZ ACORDO COM A JUSTIÇA NOS ESTADOS UNIDOS

O apóstolo Estevam Hernandes e a bispa Sônia Hernandes, fundadores da Igreja Renascer em Cristo, vão fazer um acordo com a Justiça dos Estados Unidos para evitar o júri popular. O acordo foi confirmado pelo advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende o casal no Brasil. Mas os termos ainda não foram divulgados. O casal cumpre prisão domiciliar e aguarda o julgamento por contrabando, conspiração e falso testemunho no tribunal federal de Miami. Estevam e Sônia negam os crimes. Eles foram presos no início de janeiro deste ano acusados de entrarem nos Estados Unidos com dinheiro não-declarado. Segundo a polícia americana, eles estavam com US$ 56 mil (em espécie), mas declararam à alfândega que não possuíam mais do que US$ 10 mil. Apesar do acordo, o julgamento marcado para segunda-feira está mantido. Fonte: VideVersus

A Letargia do Judiciário versus a falta de vontade: Responsabilidades

O Judiciário brasileiro tem passado por várias reformas em seus diversos níveis.

Corrupção, denúncias de vendas de sentenças, decisões duvidosas, favorecimentos indevidos nos mais diversos níveis ou jurisdições, o que mais afeta o cidadão, na prática, é a situação do primeiro grau de jurisdição, ou seja, o Foro local onde propôs sua ação particular, buscando a tutela do EStado para fazer valer seu(s) direito(s), no caso concreto.

Mas quais os motivos de tal situação caótica?

Poderíamos argumentar, dizendo que seria principalmente a falta de vontade.

Sim, falta de vontade, nos mais diversos níveis de hierarquia. Entretanto, nós, operadores do direito, fiéis escudeiros da população, na busca da solução aos mais diversos problemas, sentimos diariamente as consequências da falta de vontade.

A ausência da qual me refiro, é de uma atitude positiva, no sentido de trazer ao operador (juiz, promotor, advogado, escrivão, serventuário), uma realidade diferente desta que se vê no dia-a-dia forense, criando modelos, formas, situações que agilizem o processo, os procedimentos diários, valorizando assim a prestação jurisdicional do Estado, re-erguendo o pilar da confiança na justiça.

E querem ver uma coisa? Por que o Tribunal de Justiça não investe em pessoal para agilizar? Por que há tanta letargia no atendimento aos processos?

O aumento, ou no mínimo, a duplicação do número de serventuários em cada Foro, melhoriaria substancialmente a situação atual, na minha opinião.

Vejam que, tomando-se por exemplo a Comarca de São Leopoldo(RS), em média, cada cartório possui atualmente sob sua responsabilidade em trono de 15.000 processos, quando possui espaço físico e pessoal ativo para, no máximo, 4.000 processos.

A consequência dessa discrepância de números é o que vemos diariamente: processos em gabinete por mais de um ano, ordens de nota de expediente por mais de 30 dias não cumpridas, decisões de extrema injustiça, inferindo-se a total ausência de leitura acurada dos documentos anexos à inicial, indeferimento de liminares que preenchem todos os requisitos para o seu deferimento.

O resultado final desta soma de fatores é o enquadramento do Brasil, nas pesquisas de organizações insternacionais (FMI, OEA, BNDES, BID, etc), como um dos países mais injustos do mundo e que mais desrespeitam o cidadão.

Essa "definição" ou "rótulo", freia os investimentos internacionais, aumenta o chamado Risco Brasil, prejudica o desenvolvimento interno em progressão geométrica.

Se fizermos uma pesquisa com o populares nas ruas de qualquer capital do Brasil, com certeza, parte da frustração será com a eficiência da Justiça no país.

A solução para o problema, é o aumento da vontade política das autoridades com relação à administração da justiça. Desde a administração das disfunções nos diversos níveis e jurisdições, bem como o "5 S" que deve ser implantado em cada cartório judicial e gabinete (Juiz, MP e Assistência Social).

Ainda tomando-se como exemplo o Foro de SL, os próprios colegas são unânimes em relatar a precariedade física, pessoal e administrativa. Lembremos do recente atraso na obra do prédio novo, que já deveria, inclusive, ter sido inaugurado e até hoje aguardamos a sua conclusão.

IMAGEM DO MÊS NO PAÍS

APERTEM OS CINTOS! : YEDA CRUSIUS ANUNCIA SUSPENSÃO DA CONTRATAÇÃO DE NOVAS DESPESAS

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), anunciou nesta segunda-feira uma série de medidas para reduzir os gastos do Estado. As medidas fazem parte do programa de racionalização de despesas batizado de "Fazendo Mais com Menos". Entre as medidas anunciadas está a publicação de um decreto que prevê a suspensão de novas despesas pelo prazo de 100 dias. O programa também prevê uma redução de 30% no Orçamento de custeio do Estado. Outra medida trata de um projeto de lei que repactua as dívidas com fornecedores. Segundo o governo do Rio Grande do Sul, o programa, coordenado pela Secretaria da Fazenda, deverá envolver pelo menos 10 órgãos públicos e a revisão de 25 processos para que sejam executados com menos custos e mais resultados. Pelos cálculos do governo gaúcho, o projeto IPE-Saúde deve reduzir em até R$ 60 milhões as despesas da instituição no primeiro ano de implementação. O IPE-Saúde presta serviços a quase 1 milhão de funcionários gaúchos e seus dependentes. Quando assumiu o governo, Yeda anunciou medidas para equilibrar o caixa do Estado, cujo déficit fiscal estava estimado em R$ 2,3 bilhões para este ano, mas hoje já está pela metade disso, e deve cair ainda mais até o final do ano. Fonte: VideVersus

'Euforia do álcool' só tomará o mundo na próxima década

Embora o Brasil esteja batendo recordes quando o assunto é álcool combustível - produção, produtividade e exportações -, o mercado mundial de etanol, tão comentado nos últimos meses por conta da visita do presidente George W. Bush ao Brasil em março, ainda é um sonho distante.

Segundo a Petrobras, serão necessários dez anos para que um mercado realmente global venha a existir. Para a Unica, entidade que congrega os maiores produtores de álcool e açúcar do país, o Brasil tem muitos investimentos a "maturar" nos próximos anos - são US$ 15 bilhões e quase uma centena de novas indústrias em construção - antes que se pense em mercado mundial.

Ou seja: nada de concreto ocorrerá antes da próxima década. Por isso, Eduardo Pereira de Carvalho, presidente da Unica - entidade que está promovendo o Ethanol Summit, que será aberto nesta segunda-feira (4), em São Paulo -, diz que o horizonte das discussões sobre álcool é de longo prazo.

"Não temos nenhuma expectativa de que isso venha a ocorrer um futuro próximo. É preciso criar condições para isso (antes).” Para que o mercado global venha a existir, diz Carvalho, são necessárias duas mudanças: a expansão da produção do combustível, tanto no Brasil quanto em outros mercados, e a definição de padrões de qualidade e de negociação do produto.

Fonte: G1 - clique no título para ir até a fonte e ler mais sobre o assunto.